AGRONEGÓCIO
Congresso volta nesta terça, com agenda cheia de temas de interesse do agronegócio
AGRONEGÓCIO
O Congresso Nacional retoma os trabalhos legislativos nesta terça-feira (05.08), com uma pauta carregada de temas sensíveis ao setor agropecuário. Segundo o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion, o segundo semestre promete ser decisivo para a consolidação de projetos que tratam desde dívidas rurais até licenciamento ambiental e regularização fundiária em áreas de fronteira.
O destaque inicial é a securitização das dívidas dos produtores rurais, com a tramitação no Senado do PL 341/2025, aprovado na Câmara antes do recesso. A proposta permite o uso do Fundo Social como garantia para renegociar passivos do setor. A expectativa da FPA é que o texto avance rapidamente no Senado, superando o projeto paralelo (PL 320/2025), que trata do mesmo tema, mas sem o mesmo respaldo político.
Outro ponto considerado urgente é a prorrogação do prazo para regularização de imóveis em faixa de fronteira, que depende de aprovação na Câmara até 22 de outubro para ser sancionada a tempo. O projeto amplia o prazo de 2025 para 2030 e atinge uma faixa de 150 km ao longo das divisas nacionais, onde milhares de propriedades podem entrar na ilegalidade caso o prazo expire. “O tempo é curto e o impacto, imenso”, alerta Lupion.
No campo da segurança jurídica, a FPA pressiona pela retomada da tramitação de projetos contra invasões de terra. O chamado pacote “anti-invasão” inclui o PL 8262/2015, que autoriza a reintegração de posse com uso de força policial sem ordem judicial, e o PL 1198/2023, que aumenta a pena para esse tipo de crime. Ambos estão parados na Câmara, apesar das manifestações de apoio da bancada ruralista.
Outro tema quente é o licenciamento ambiental. Apesar da aprovação de um novo marco legal tanto na Câmara quanto no Senado, a proposta pode enfrentar vetos do Executivo ou judicialização, o que preocupa os parlamentares do agro. “Há sinalizações de vetos ou até de uma medida provisória para modificar o texto. Precisamos estar prontos para reagir”, disse Lupion.
Já no Senado, segue pendente de apreciação o projeto que trata da contratação de safristas — trabalhadores temporários que hoje correm o risco de perder benefícios sociais como o Bolsa Família ao aceitarem contratos curtos. A proposta busca flexibilizar regras trabalhistas e evitar que a inclusão produtiva penalize os mais vulneráveis.
Outros temas que devem dominar o debate legislativo envolvem vetos presidenciais a projetos de interesse do setor. Entre eles, estão trechos da lei do RenovaBio e o veto integral ao projeto que prorrogava o pagamento de dívidas rurais vencidas entre 2022 e 2024, em municípios afetados por desastres climáticos. Segundo Lupion, há pelo menos 12 vetos relacionados ao agro na fila do Congresso.
Também em destaque está a indefinição sobre o marco temporal das terras indígenas, reacendida após o encerramento da comissão de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF). Com a ausência de consenso, a FPA aposta na tramitação de uma PEC como caminho legislativo. Estão em avaliação a PEC 48, no Senado, e a PEC 132, na Câmara. Para Lupion, a ausência de uma conclusão contrária ao marco no STF foi uma “vitória parcial”.
Apesar das tensões políticas em torno do projeto de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, a FPA deve manter foco em sua agenda setorial. Lupion afirmou que a bancada tem diversidade ideológica e não deve atuar diretamente na questão, mas está pronta para aproveitar brechas e articulações políticas para avançar com projetos do agro.
Entre os entraves recentes, o parlamentar critica decisões do Executivo que afetam diretamente o setor, como a proposta de taxação das Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e mudanças no IOF rural, além da indefinição sobre recursos para o Seguro Rural. “Passamos boa parte do nosso tempo reagindo a problemas impostos pelo próprio governo. Isso desloca nossas prioridades”, lamenta.
Com uma pauta robusta e disputas políticas intensas, a segunda metade do ano legislativo promete ser decisiva para o agronegócio, que busca destravar projetos estruturantes e garantir previsibilidade em meio à volatilidade econômica e institucional.
Fonte: Pensar Agro
AGRONEGÓCIO
Novas regras do crédito rural ampliam exigências e impulsionam uso de inteligência territorial em bancos no Brasil
As recentes Resoluções CMN nº 5.267/2025 e nº 5.268/2025 marcam uma nova fase para o crédito rural no Brasil, ao estabelecerem critérios mais rigorosos de monitoramento, rastreabilidade socioambiental e gestão de risco em tempo real. As mudanças reforçam a exigência por tecnologias capazes de acompanhar toda a cadeia produtiva financiada, elevando o nível de controle exigido das instituições financeiras.
O novo arcabouço regulatório, definido pelo Banco Central do Brasil, amplia a responsabilidade dos bancos e cooperativas de crédito, que passam a precisar de ferramentas digitais avançadas para validação contínua das operações rurais, desde a concessão até a execução do financiamento.
Monitoramento contínuo e critérios socioambientais mais rigorosos
A Resolução CMN nº 5.267/2025 estabelece uma camada operacional mais robusta para o crédito rural, exigindo monitoramento contínuo das operações ao longo de todo o ciclo produtivo. O processo envolve o uso de sensoriamento remoto, imagens de satélite e análise de risco para acompanhamento das áreas financiadas.
Já a Resolução CMN nº 5.268/2025 amplia os critérios socioambientais e climáticos, podendo restringir ou até impedir o acesso ao crédito em casos de não conformidade com requisitos ambientais e de sustentabilidade.
Na prática, as novas regras exigem que instituições financeiras adotem soluções capazes de integrar inteligência territorial, análise socioambiental, validação documental e gestão de risco em uma única estrutura tecnológica.
Tecnologia passa a ser pilar estratégico do crédito rural
Com o avanço das exigências regulatórias, a tecnologia deixa de ser um diferencial e passa a ser elemento central para a concessão e acompanhamento do crédito rural no país. O setor financeiro agora precisa comprovar, de forma contínua, a conformidade das operações financiadas.
Nesse contexto, a Agrotools se destaca como uma das principais fornecedoras de soluções de inteligência territorial para o agronegócio corporativo. A empresa atua há mais de 20 anos no desenvolvimento de plataformas digitais voltadas à análise de dados geoespaciais e monitoramento de ativos rurais.
Segundo a companhia, suas soluções auxiliam bancos e instituições financeiras a se adequarem às novas exigências do Banco Central, com maior segurança, eficiência operacional e capacidade de análise baseada em dados.
Regulação aproxima Brasil de padrões internacionais de ESG
De acordo com Rodolpho Mittelstaedt, gerente comercial da Agrotools, as novas resoluções representam uma mudança estrutural no sistema de crédito rural brasileiro, aproximando o país de padrões internacionais de governança, rastreabilidade e conformidade ESG.
“As duas resoluções juntas representam uma alteração estrutural no agro brasileiro. O efeito prático deve ser um aumento da digitalização, da necessidade de documentação organizada e da pressão ainda maior por sustentabilidade dentro da cadeia agropecuária”, afirma.
O especialista destaca ainda que a exigência de validação por sensoriamento remoto ao longo de todo o ciclo do crédito reforça a necessidade de comprovação técnica das operações financiadas.
Plataforma transforma dados territoriais em análise de risco em tempo real
Um dos principais produtos da empresa é o “Monitor de Safras”, plataforma que utiliza imagens de satélite, séries temporais e cruzamento de dados para validar informações como plantio, cultura implantada, evolução da lavoura e compatibilidade entre área financiada e área efetivamente cultivada.
A solução permite que instituições financeiras realizem o monitoramento de grandes carteiras de crédito de forma automatizada, reduzindo a dependência de inspeções presenciais e diminuindo riscos regulatórios.
Entre os principais diferenciais da tecnologia estão:
- Monitoramento contínuo da carteira de crédito rural
- Geração de laudos auditáveis e rastreáveis
- Metodologia MRV (mensurável, reportável e verificável)
- Rastreabilidade por operação financiada
- Cobertura de culturas agrícolas e integração com pecuária
- Integração com sistemas bancários via API
- Análise automatizada e resposta quase em tempo real
A plataforma opera por meio de uma interface web baseada em API. As instituições financeiras inserem os dados das operações de crédito rural, que são processados e cruzados com bases territoriais, algoritmos proprietários, geoprocessamento e sensoriamento remoto.
O resultado é uma análise rápida e automatizada, capaz de indicar se a operação atende ou não aos critérios regulatórios exigidos pelo Banco Central.
Segundo a empresa, o sistema fornece relatórios detalhados em tempo quase real, permitindo maior agilidade na tomada de decisão e garantindo conformidade com as normas vigentes.
Bancos já utilizam inteligência territorial na gestão de crédito
Atualmente, instituições como Itaú, Bradesco, Sicoob, Cresol e Rabobank já utilizam soluções da Agrotools para aprimorar suas análises de crédito rural.
Com a adoção dessas ferramentas, os bancos conseguem automatizar critérios ESG, aumentar a precisão das avaliações e reforçar a conformidade regulatória exigida pelo Banco Central, consolidando um novo padrão de gestão de risco no financiamento ao agronegócio brasileiro.
Fonte: Portal do Agronegócio
Fonte: Portal do Agronegócio
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