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Famato esclarece regras sobre faixas de domínio em rodovias federais e reforça direitos dos produtores rurais

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A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato) orientou os produtores rurais sobre as normas que regulamentam o uso das faixas de domínio em rodovias federais concedidas, após a circulação de informações equivocadas que geraram dúvidas e preocupação entre agricultores e pecuaristas.

Segundo a entidade, não houve qualquer alteração na legislação que disciplina a utilização dessas áreas. O cultivo agrícola permanece autorizado, desde que sejam cumpridos os procedimentos previstos pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), e a responsabilidade pelo cercamento das faixas de domínio continua sendo das concessionárias das rodovias.

Informações incorretas geraram insegurança no setor

De acordo com a Famato, as interpretações equivocadas surgiram após a divulgação do Ofício Circular nº 2521/2026/SUROD/DIR-ANTT, publicado pela ANTT em junho deste ano e direcionado às concessionárias de rodovias federais.

A entidade esclarece que o documento não estabelece novas restrições ao uso das faixas de domínio nem transfere obrigações aos proprietários rurais. O objetivo do ofício é apenas reforçar regras já previstas nos contratos de concessão das rodovias administradas pela iniciativa privada.

Em alinhamento com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a Famato destaca que as notícias sobre uma suposta proibição do cultivo agrícola nessas áreas e sobre a obrigatoriedade de os produtores instalarem cercas são improcedentes.

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Cultivo continua permitido mediante autorização

A utilização econômica das faixas de domínio segue autorizada, desde que o produtor realize o procedimento formal junto à concessionária responsável e à ANTT.

Para isso, é necessária a apresentação de um Projeto de Interesse de Terceiro (PIT), conforme estabelecem as Resoluções ANTT nº 6.000/2022 e nº 6.063/2025.

Esse processo garante que o uso da área seja compatível com a operação da rodovia e preserve a segurança dos usuários.

Concessionárias continuam responsáveis pelo cercamento

No caso de Mato Grosso, a Famato reforça que não houve qualquer mudança nas responsabilidades previstas nos contratos de concessão.

A implantação, recuperação, substituição e manutenção das cercas ao longo das rodovias federais concedidas continuam sendo obrigações das concessionárias, conforme estabelecido no Programa de Exploração da Rodovia (PER).

Dessa forma, os produtores rurais lindeiros não possuem responsabilidade financeira nem operacional pela instalação de cercas ou mourões nas faixas de domínio.

Segurança viária permanece como prioridade

Embora o cultivo agrícola continue permitido, a entidade ressalta que a segurança nas rodovias permanece como princípio prioritário.

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Em situações específicas, caso determinada atividade agrícola comprometa a execução das obrigações contratuais das concessionárias — especialmente aquelas relacionadas à instalação de cercas para impedir o acesso de animais à pista — poderão ser adotadas as medidas necessárias para preservar a segurança dos usuários.

Famato orienta produtores a buscar informações oficiais

A Federação informa que continua acompanhando o tema em conjunto com a CNA e mantendo diálogo com a ANTT para assegurar segurança jurídica aos produtores rurais e evitar interpretações que possam comprometer as atividades no campo.

A recomendação é que agricultores e pecuaristas procurem o Sistema Famato sempre que surgirem dúvidas sobre o uso das faixas de domínio ou sobre os procedimentos necessários para regularização das áreas.

Segundo a entidade, o acesso às informações oficiais é fundamental para garantir o cumprimento da legislação, preservar a segurança nas rodovias e assegurar a continuidade das atividades produtivas de forma legal e segura.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Crédito privado do agro supera R$ 1,34 trilhão e CPR lidera financiamento

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O estoque dos principais instrumentos privados de financiamento do agronegócio superou R$ 1,34 trilhão em julho, primeiro mês da safra 2026/27. O resultado mostra o aumento da participação do mercado de capitais no custeio da produção, na comercialização antecipada da safra e no financiamento de empresas ligadas às cadeias agroindustriais.

Os dados foram divulgados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e abrangem as Cédulas de Produto Rural (CPR), as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), os Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e os Certificados de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA).

A CPR manteve a liderança entre os instrumentos analisados, com estoque de R$ 580,78 bilhões. O volume estava distribuído em 372 mil títulos, com valor médio de R$ 1,56 milhão por cédula.

Somente em julho foram emitidos R$ 37,53 bilhões em novas CPR. Esse é o dado que melhor indica o ingresso de operações no primeiro mês da nova temporada. O estoque total também inclui títulos emitidos anteriormente que ainda não foram liquidados.

A CPR permite ao produtor ou à cooperativa antecipar recursos para financiar a atividade. Na modalidade física, o compromisso pode ser liquidado com a entrega futura do produto agropecuário. Na CPR financeira, a quitação ocorre em dinheiro. O instrumento também é usado como garantia em operações para a compra de sementes, fertilizantes, defensivos e outros insumos.

O avanço das CPR amplia as alternativas ao crédito rural bancário, especialmente em períodos de juros elevados ou de maior restrição nas linhas oficiais. Ao mesmo tempo, exige atenção às condições estabelecidas no contrato, como taxa de juros, forma de liquidação, garantias, vencimento e consequências em caso de frustração da safra.

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As Letras de Crédito do Agronegócio apresentaram o segundo maior estoque, com R$ 560,37 bilhões. As LCA são emitidas por instituições financeiras para captar dinheiro de investidores e financiar operações relacionadas ao setor.

Pelas regras atuais do Manual de Crédito Rural, pelo menos 60% do estoque das LCA deve ser reaplicado no financiamento da atividade agropecuária. Isso representa aproximadamente R$ 336,22 bilhões.

Dentro desse volume, ao menos 45% devem ser destinados ao crédito rural oficial, o equivalente a R$ 151,30 bilhões. Os valores incluem tanto operações da safra 2026/27 quanto contratos de temporadas anteriores que continuam em aberto.

Isso significa que o estoque divulgado não corresponde integralmente a recursos novos disponíveis para contratação imediata. Parte representa financiamentos já concedidos e títulos que ainda não chegaram ao vencimento.

Os Certificados de Recebíveis do Agronegócio somaram R$ 174,20 bilhões em julho. O CRA permite transformar créditos originados em negócios do setor em títulos negociados com investidores, aproximando empresas e cadeias produtivas do mercado de capitais.

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Já os Certificados de Direitos Creditórios do Agronegócio alcançaram estoque de R$ 30,21 bilhões. O CDCA é emitido por cooperativas e empresas que atuam na comercialização, no beneficiamento ou na industrialização de produtos agropecuários e tem como lastro direitos de crédito ligados ao setor.

Fora da soma de R$ 1,34 trilhão, os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro) também avançaram como fonte privada de recursos. Os dados mais recentes, referentes a junho, mostram patrimônio líquido de R$ 64,13 bilhões distribuído entre 285 fundos.

Os Fiagro podem investir em imóveis rurais, participações em empresas, direitos creditórios e outros ativos ligados ao agronegócio. Para o setor produtivo, funcionam como uma ponte entre investidores e projetos de produção, armazenagem, logística, agroindústria e aquisição de ativos.

O crescimento desses instrumentos reforça a diversificação do financiamento rural, historicamente concentrado nos bancos e nos recursos do Plano Safra. Para o produtor, porém, maior oferta de alternativas não elimina a necessidade de comparar custos, garantias e riscos. O volume disponível no mercado é elevado, mas o acesso e as condições de pagamento variam conforme a atividade, o porte da operação e a capacidade financeira de cada tomador.

Fonte: Pensar Agro

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