RIO BRANCO
Search
Close this search box.

AGRONEGÓCIO

Famato esclarece regras sobre faixas de domínio em rodovias federais e reforça direitos dos produtores rurais

Publicados

AGRONEGÓCIO

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato) orientou os produtores rurais sobre as normas que regulamentam o uso das faixas de domínio em rodovias federais concedidas, após a circulação de informações equivocadas que geraram dúvidas e preocupação entre agricultores e pecuaristas.

Segundo a entidade, não houve qualquer alteração na legislação que disciplina a utilização dessas áreas. O cultivo agrícola permanece autorizado, desde que sejam cumpridos os procedimentos previstos pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), e a responsabilidade pelo cercamento das faixas de domínio continua sendo das concessionárias das rodovias.

Informações incorretas geraram insegurança no setor

De acordo com a Famato, as interpretações equivocadas surgiram após a divulgação do Ofício Circular nº 2521/2026/SUROD/DIR-ANTT, publicado pela ANTT em junho deste ano e direcionado às concessionárias de rodovias federais.

A entidade esclarece que o documento não estabelece novas restrições ao uso das faixas de domínio nem transfere obrigações aos proprietários rurais. O objetivo do ofício é apenas reforçar regras já previstas nos contratos de concessão das rodovias administradas pela iniciativa privada.

Em alinhamento com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a Famato destaca que as notícias sobre uma suposta proibição do cultivo agrícola nessas áreas e sobre a obrigatoriedade de os produtores instalarem cercas são improcedentes.

Leia Também:  Produtor rural poderá recuperar ICMS sobre insumos e diesel até 2032
Cultivo continua permitido mediante autorização

A utilização econômica das faixas de domínio segue autorizada, desde que o produtor realize o procedimento formal junto à concessionária responsável e à ANTT.

Para isso, é necessária a apresentação de um Projeto de Interesse de Terceiro (PIT), conforme estabelecem as Resoluções ANTT nº 6.000/2022 e nº 6.063/2025.

Esse processo garante que o uso da área seja compatível com a operação da rodovia e preserve a segurança dos usuários.

Concessionárias continuam responsáveis pelo cercamento

No caso de Mato Grosso, a Famato reforça que não houve qualquer mudança nas responsabilidades previstas nos contratos de concessão.

A implantação, recuperação, substituição e manutenção das cercas ao longo das rodovias federais concedidas continuam sendo obrigações das concessionárias, conforme estabelecido no Programa de Exploração da Rodovia (PER).

Dessa forma, os produtores rurais lindeiros não possuem responsabilidade financeira nem operacional pela instalação de cercas ou mourões nas faixas de domínio.

Segurança viária permanece como prioridade

Embora o cultivo agrícola continue permitido, a entidade ressalta que a segurança nas rodovias permanece como princípio prioritário.

Leia Também:  Tarifa de 50% sobre exportações brasileiras aos EUA entra em vigor; governo prepara resposta e negociações

Em situações específicas, caso determinada atividade agrícola comprometa a execução das obrigações contratuais das concessionárias — especialmente aquelas relacionadas à instalação de cercas para impedir o acesso de animais à pista — poderão ser adotadas as medidas necessárias para preservar a segurança dos usuários.

Famato orienta produtores a buscar informações oficiais

A Federação informa que continua acompanhando o tema em conjunto com a CNA e mantendo diálogo com a ANTT para assegurar segurança jurídica aos produtores rurais e evitar interpretações que possam comprometer as atividades no campo.

A recomendação é que agricultores e pecuaristas procurem o Sistema Famato sempre que surgirem dúvidas sobre o uso das faixas de domínio ou sobre os procedimentos necessários para regularização das áreas.

Segundo a entidade, o acesso às informações oficiais é fundamental para garantir o cumprimento da legislação, preservar a segurança nas rodovias e assegurar a continuidade das atividades produtivas de forma legal e segura.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

AGRONEGÓCIO

Área de cana-de-açúcar para colheita cresce 3,1% no Centro-Sul e Mato Grosso do Sul ganha protagonismo na safra 2026/27

Publicados

em

Por

A produção de cana-de-açúcar no Centro-Sul brasileiro inicia a safra 2026/27 com uma área maior disponível para colheita e uma nova configuração entre os principais polos produtores. Levantamento da Serasa Experian revela que a área apta para colheita alcançou 9,17 milhões de hectares, crescimento de 3,1% em relação aos 8,9 milhões de hectares registrados no ciclo anterior.

O estudo, elaborado por meio de imagens de satélite e tecnologias de geoprocessamento, mostra que a expansão da área produtiva foi acompanhada por mudanças no ranking dos municípios com maior área cultivada, resultado principalmente da renovação dos canaviais, prática que permite recuperar o potencial produtivo das lavouras.

Nova Alvorada do Sul lidera produção no Centro-Sul

Entre as principais mudanças da safra está a ascensão de Nova Alvorada do Sul (MS), que passa a ocupar a primeira posição entre os municípios com maior área de cana-de-açúcar disponível para colheita no Centro-Sul.

Outra novidade é a entrada de Nova Andradina (MS) entre os 12 maiores polos produtores da cultura, substituindo Guaíra (SP) no ranking elaborado pela Serasa Experian.

Apesar da mudança de posições, a concentração da produção permanece praticamente estável. Os 12 municípios líderes continuam respondendo por cerca de 10,4% de toda a área cultivada na região Centro-Sul, percentual semelhante ao observado na safra anterior.

Leia Também:  Produtor rural poderá recuperar ICMS sobre insumos e diesel até 2032
Renovação dos canaviais explica mudanças no ranking

Segundo a Serasa Experian, a movimentação entre os municípios produtores está diretamente relacionada ao ciclo de renovação das lavouras.

Durante esse processo, parte dos canaviais é retirada temporariamente da produção para replantio, permitindo a recuperação da produtividade das áreas. Após a reforma, essas lavouras retornam ao sistema produtivo, alterando a participação de cada município no volume total disponível para colheita.

Um exemplo é Nova Andradina, onde aproximadamente 12,1 mil hectares estavam em reforma na safra 2025/26. Com a conclusão desse processo, mais de 10 mil hectares voltaram à produção na temporada 2026/27, impulsionando o município entre os principais produtores do país.

São Paulo mantém liderança, mas Mato Grosso do Sul amplia participação

O levantamento confirma que a produção de cana continua fortemente concentrada em quatro estados brasileiros.

São Paulo permanece como principal produtor nacional, reunindo 57,1% da área disponível para colheita, o equivalente a 5,24 milhões de hectares.

Na sequência aparecem:

  • Goiás: 12,4%;
  • Minas Gerais: 12,2%;
  • Mato Grosso do Sul: 9,3%.
Leia Também:  Rincon Rocks oferece touros prontos para reprodução em leilão online

Juntos, esses quatro estados concentram 91% de toda a área de cana-de-açúcar mapeada na região Centro-Sul.

Entre eles, Mato Grosso do Sul foi o estado que apresentou o maior crescimento proporcional entre uma safra e outra, ampliando sua participação em 0,3 ponto percentual. O desempenho reforça a consolidação de municípios como Nova Alvorada do Sul, Rio Brilhante, Costa Rica, Ivinhema e Nova Andradina entre os principais polos sucroenergéticos brasileiros.

Tecnologia por satélite amplia precisão do monitoramento

O estudo foi desenvolvido com base em imagens de satélite de alta resolução e ferramentas de inteligência geoespacial, permitindo acompanhar em detalhes a evolução das áreas cultivadas e os ciclos de renovação dos canaviais.

Segundo a Serasa Experian, esse tipo de monitoramento oferece uma visão mais precisa da dinâmica agrícola, contribuindo para análises sobre expansão da cultura, produtividade, ocupação territorial e planejamento do setor sucroenergético.

Em um cenário de crescente demanda por biocombustíveis e etanol, o acompanhamento da evolução da cana-de-açúcar torna-se uma ferramenta estratégica para produtores, usinas, investidores e toda a cadeia do agronegócio, permitindo identificar tendências de crescimento e mudanças na geografia da produção brasileira.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

RIO BRANCO

ACRE

POLÍCIA

FAMOSOS

MAIS LIDAS DA SEMANA