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ICMS alivia a carga tributária de cooperativas e agroindústrias

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A aprovação do Projeto de Lei 837/2025 pela Assembleia Legislativa do Espírito Santo muda uma regra importante do ICMS e tende a aliviar a carga tributária de cooperativas e agroindústrias, especialmente no setor de leite.

O texto altera a Lei nº 7.000/2001 para permitir que os créditos de ICMS acumulados na compra de insumos sejam usados para abater o imposto devido na venda dos produtos industrializados pelo próprio contribuinte, antes de qualquer estorno. Na prática, o produtor organizado em cooperativa ou a indústria passam a ter mais espaço para aproveitar créditos que, até então, eram simplesmente anulados em muitas operações com redução de base de cálculo.

Pelas novas regras, o saldo credor gerado na entrada de insumos poderá ser compensado com o ICMS devido nas saídas de produtos agroindustrializados, inclusive em operações interestaduais realizadas a partir de outros estabelecimentos do mesmo contribuinte.

Só depois dessa compensação é que haverá estorno, e apenas sobre a parcela de crédito que eventualmente sobrar, conforme regulamento que ainda será editado pelo Executivo estadual. Isso corrige uma distorção que afetava cadeias com margens apertadas, como laticínios, onde era comum haver redução de base de cálculo na venda, mas o crédito de insumos não encontrava contrapartida suficiente e acabava perdido.

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O impacto é direto para o agronegócio capixaba que agrega valor à produção, como cooperativas de leite, indústrias de derivados, frigoríficos, fábricas de ração e outros elos agroindustriais. Ao permitir o uso mais amplo dos créditos, o Estado se aproxima do princípio da não cumulatividade do ICMS, reduzindo a tributação “em cascata” e melhorando o fluxo de caixa das empresas. Além disso, o alcance da mudança é ampliado: o novo critério valerá também para processos administrativos e judiciais ainda em curso, o que abre espaço para revisão de autuações e discussões antigas envolvendo o estorno integral de créditos em operações com benefícios fiscais.

Na mensagem enviada ao Legislativo, o governo estadual defendeu que a alteração traz maior racionalidade ao sistema de apuração, ao tratar de forma mais coerente as operações produtivas integradas típicas do agro, em que o mesmo grupo compra insumos, processa e vende o produto final. Para o setor, a mudança não é um incentivo novo, mas um ajuste de rota que evita punição a quem investe em industrialização e integração de cadeias. A expectativa de lideranças é que, com menos perda de crédito, se crie um ambiente mais favorável a investimentos em plantas industriais, modernização de estruturas e ampliação de capacidade, reforçando o papel do Espírito Santo como polo agroindustrial.

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Um ponto de atenção, porém, será a regulamentação. A forma como o Executivo detalhará os critérios de compensação, os limites para uso de crédito e os procedimentos de controle fiscal determinará o grau de efetividade do benefício.

Do lado do produtor e das cooperativas, o desafio é organizar melhor a gestão tributária: acompanhar saldos de crédito, registrar corretamente as entradas de insumos e estruturar o planejamento de vendas para aproveitar ao máximo a nova regra, sem criar passivos com o fisco. Em um cenário de margens comprimidas pelo custo financeiro e pela volatilidade de preços, qualquer ganho de eficiência fiscal pode se traduzir em fôlego extra para o caixa do agro.

Fonte: Pensar Agro

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Preço do milho segue estável no Brasil à espera da safrinha; exportações avançam mais de 70%

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O mercado brasileiro de milho registrou pouca movimentação ao longo da semana, refletindo a postura cautelosa de compradores e vendedores diante da proximidade da entrada mais intensa da segunda safra no país. A expectativa de aumento da oferta mantém o ritmo de negociações lento, enquanto produtores buscam sustentar os preços em meio ao avanço da colheita.

Segundo análise da Safras & Mercado, o cenário continua marcado por baixa liquidez e poucas alterações nas cotações, tanto no mercado físico quanto nas negociações futuras.

Compradores aguardam maior oferta da safrinha

Os consumidores seguem atuando de forma pontual, adquirindo apenas volumes necessários para reposição imediata. O comportamento demonstra conforto nos estoques e expectativa de que a colheita da segunda safra amplie a disponibilidade do cereal nas próximas semanas.

Do lado da oferta, os produtores avançam na comercialização da produção, mas mantêm resistência em aceitar preços considerados baixos. Em diversas regiões, as pedidas continuam acima dos valores ofertados pelos compradores, limitando o fechamento de novos negócios.

A expectativa do mercado é que o avanço da colheita da safrinha aumente a pressão sobre os preços, principalmente nas regiões de maior produção.

Clima segue no radar dos agentes do mercado

As condições climáticas continuam sendo acompanhadas de perto pelos participantes do setor.

O mercado monitora a possibilidade de novas chuvas na Região Sul, em São Paulo, no sul de Minas Gerais e em áreas produtoras de Goiás. Apesar das especulações sobre eventuais impactos na produtividade, ainda não há confirmação de perdas relevantes.

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Outro fator observado é o risco de geadas. No entanto, as previsões meteorológicas atuais não indicam ocorrência de frio intenso capaz de provocar danos significativos às lavouras.

Relatório do USDA influencia expectativas globais

No cenário internacional, as atenções estiveram voltadas para a divulgação do relatório mensal de oferta e demanda agrícola do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA).

O documento trouxe atualizações importantes para o mercado global de grãos e reforçou a percepção de ampla disponibilidade de milho, fator que continua pressionando os preços na Bolsa de Chicago.

A queda das cotações internacionais tem reduzido a competitividade do milho brasileiro nos portos, mesmo com a valorização do dólar frente ao real.

Exportações avançam em volume, mas preços médios recuam

Apesar dos desafios relacionados à paridade de exportação, os embarques brasileiros de milho apresentaram crescimento expressivo no início de junho.

De acordo com dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), o Brasil exportou 126,061 mil toneladas de milho nos quatro primeiros dias úteis do mês, com média diária de 31,515 mil toneladas.

A receita acumulada alcançou US$ 29,451 milhões, com média diária de US$ 7,362 milhões.

Na comparação com junho de 2025, os resultados mostram:

  • Alta de 57,9% na receita média diária;
  • Crescimento de 70,6% no volume médio diário exportado;
  • Queda de 7,4% no preço médio por tonelada.

O valor médio da tonelada exportada ficou em US$ 233,60.

Cotações do milho permanecem estáveis nas principais regiões produtoras

O preço médio da saca de milho no Brasil foi cotado em R$ 61,12 no dia 11 de junho, praticamente estável em relação aos R$ 61,14 registrados na semana anterior.

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Nas principais praças acompanhadas pelo mercado, os preços apresentaram poucas variações:

  • Cascavel (PR): R$ 60,00 por saca;
  • Campinas (SP/CIF): R$ 65,00 por saca;
  • Mogiana Paulista (SP): R$ 60,00 por saca;
  • Rondonópolis (MT): R$ 51,00 por saca;
  • Erechim (RS): R$ 69,00 por saca;
  • Uberlândia (MG): R$ 60,00 por saca;
  • Rio Verde (GO): R$ 58,00 por saca.

A estabilidade observada reforça o momento de transição vivido pelo mercado, que aguarda uma definição mais clara sobre o tamanho da safra e o ritmo efetivo da colheita.

Safrinha deve definir tendência dos preços nos próximos meses

O comportamento do mercado de milho nas próximas semanas dependerá diretamente do avanço da colheita da segunda safra, considerada a principal do país.

Caso a produtividade se confirme dentro das expectativas atuais, a entrada de grandes volumes no mercado poderá ampliar a oferta disponível e exercer pressão adicional sobre as cotações.

Por outro lado, eventuais problemas climáticos ou atrasos na colheita podem limitar esse movimento e sustentar os preços por mais tempo.

Enquanto esse cenário não se define, compradores seguem cautelosos e produtores mantêm postura firme nas negociações, resultando em um mercado de baixa liquidez e pouca variação nos preços.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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