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Mato Grosso vai eliminar uso de biomassa de vegetação nativa por indústrias e usinas de etanol até 2034

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O estado de Mato Grosso firmou um Termo de Compromisso Ambiental (TCA) com o Ministério Público Estadual que determina a eliminação progressiva do uso de biomassa oriunda de vegetação nativa por grandes indústrias instaladas no território mato-grossense. A medida afeta diretamente setores em expansão, como o de produção de etanol de milho, que depende desse insumo para geração de energia térmica em suas operações.

O acordo estabelece que novos empreendimentos deverão comprovar abastecimento exclusivo por meio de florestas plantadas, manejo florestal sustentável ou outras fontes legalmente autorizadas, acelerando a transição para uma matriz mais sustentável no uso de recursos florestais.

Redução gradual até eliminação total em 2034

O cronograma definido pelo TCA prevê a redução progressiva do uso de biomassa proveniente de supressão de vegetação nativa. A partir de 2030, o limite máximo será de 50% do consumo anual.

A partir daí, os percentuais serão reduzidos de forma escalonada: 40% em 2031, 30% em 2032 e 10% em 2033, até a eliminação total desse tipo de matéria-prima em 2034.

Para o período entre 2027 e 2029, não há percentual fixo estabelecido, mas as empresas deverão comprovar a implantação de áreas florestais compatíveis com o consumo, funcionando como base de transição para o novo modelo produtivo.

Fiscalização, multas e restrição de atividades em caso de descumprimento

Segundo o Ministério Público de Mato Grosso, o não cumprimento das obrigações previstas no acordo poderá resultar em sanções administrativas e ambientais, incluindo aplicação de multas, redução da capacidade produtiva e até suspensão ou cassação da licença ambiental dos empreendimentos.

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O termo também prevê multa diária em caso de descumprimento, com os valores arrecadados sendo destinados ao Fundo de Desenvolvimento Florestal. Os recursos deverão ser aplicados em ações de reflorestamento, manejo sustentável e recuperação de áreas degradadas.

Crescimento da demanda pressiona uso de biomassa no estado

O acordo foi firmado em um contexto de forte expansão da demanda por biomassa em Mato Grosso, impulsionada pelo avanço das cadeias agroindustriais e do setor energético ligado ao agronegócio.

De acordo com dados apresentados pelo Ministério Público, o consumo do insumo no estado saltou de 3,4 milhões para 7,4 milhões de metros cúbicos entre 2021 e 2024, um crescimento de 114% em três anos. No mesmo período, houve redução da área plantada de eucalipto, o que aumentou a pressão sobre fontes alternativas de suprimento.

Plano prevê expansão de florestas plantadas e rastreabilidade da cadeia produtiva

O TCA também estabelece a obrigação do governo estadual de editar, em até 30 dias, um decreto regulamentador para instituir o Plano de Desenvolvimento Florestal de Mato Grosso.

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O plano deverá prever metas de expansão de florestas plantadas para atingir pelo menos 700 mil hectares até 2040, além da ampliação das áreas de manejo florestal sustentável para 6,5 milhões de hectares no mesmo período.

Outro ponto central do acordo é a implementação de sistemas de rastreabilidade da cadeia produtiva, tanto físicos quanto digitais, para monitoramento da origem da biomassa desde a produção até o consumo final.

O Estado terá prazo de 120 dias para regulamentar os mecanismos e desenvolver um módulo específico dentro do Sistema Integrado de Gestão Ambiental, garantindo maior controle e transparência sobre o uso de recursos florestais.

Transição busca conciliar expansão industrial e sustentabilidade

A medida marca um novo marco regulatório ambiental em Mato Grosso, ao estabelecer regras mais rígidas para o uso de biomassa e incentivar a expansão de florestas plantadas como alternativa à exploração de vegetação nativa.

A expectativa é que o modelo contribua para reduzir pressões ambientais, ao mesmo tempo em que garante segurança jurídica e previsibilidade para o crescimento das indústrias instaladas no estado, especialmente em setores ligados ao agronegócio e à bioenergia.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Crédito para silos terá juros de 8% em país com gargalo crescente

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Produtores e cooperativas que pretendem construir, ampliar ou modernizar armazéns já conhecem as condições do Programa para Construção e Ampliação de Armazéns (PCA) para o ano agrícola 2026/27. O crédito, porém, ainda não pode ser contratado: o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) informa que a data de abertura dos pedidos será comunicada posteriormente às instituições financeiras.

Projetos de armazenagem de grãos com capacidade de até 12 mil toneladas terão taxa prefixada de até 8% ao ano. Nos demais empreendimentos enquadrados no programa, os juros poderão chegar a 9,5% ao ano.

O limite é de R$ 50 milhões por produtor e por ano agrícola para armazenagem de grãos. Para cooperativas de produção, o teto sobe para R$ 200 milhões. Nos projetos destinados a outros produtos financiáveis, o máximo é de R$ 25 milhões. A participação do BNDES pode alcançar 100% dos itens aprovados.

O prazo de pagamento será de até dez anos, com carência máxima de dois anos. As garantias serão negociadas entre o interessado e a instituição financeira credenciada. O programa ficará vigente até 30 de junho de 2027.

Além dos grãos, o PCA permite financiar armazéns e câmaras frias destinados a frutas, tubérculos, bulbos, hortaliças, fibras, açúcar e determinados derivados. Também podem ser apoiadas reformas, ampliações e modernizações, desde que os equipamentos atendam aos critérios estabelecidos pelo banco.

As novas condições são divulgadas em um momento de pressão crescente sobre a infraestrutura. A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) estima a produção brasileira de grãos da safra 2025/26 em 360,8 milhões de toneladas. Já a capacidade útil de armazenagem alcançou 233,8 milhões de toneladas no segundo semestre de 2025, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

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A diferença entre os dois números, contudo, não representa automaticamente o déficit nacional. A produção ocorre ao longo de diferentes safras, e uma mesma estrutura pode receber e expedir mais de um lote durante o ano. Parte dos grãos também segue diretamente para indústrias, portos e consumidores. Ainda assim, a distância entre o crescimento das colheitas e a expansão dos armazéns revela um gargalo estrutural.

Entre 2010 e 2025, a capacidade estática brasileira cresceu, em média, 2,8% ao ano, enquanto a produção avançou 5% ao ano, segundo levantamento do Observatório Nacional de Transporte e Logística, ligado à Infra S.A. Com base na produção de 2023/24, o estudo calculou um déficit potencial de 88,5 milhões de toneladas.

A situação varia fortemente entre as regiões. Naquele levantamento, o Sudeste apresentava capacidade equivalente a 126,8% da produção regional, beneficiado principalmente pela estrutura existente em São Paulo. O Sul atingia 88,2%. No Centro-Oeste, principal região produtora do país, a proporção caía para 57,9%. Nordeste e Norte apresentavam os menores índices, de 54,2% e 45%, respectivamente.

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Mato Grosso mostra com clareza essa contradição. O Estado possui a maior capacidade instalada do Brasil, com 64,2 milhões de toneladas, segundo o dado mais recente do IBGE. Mesmo assim, por liderar a produção nacional de soja e milho, apresentou no estudo da Infra S.A. a maior necessidade absoluta de armazenagem, estimada em aproximadamente 40,9 milhões de toneladas.

Goiás aparecia com carência próxima de 13 milhões de toneladas. Bahia, Maranhão, Tocantins e Piauí também estavam entre os pontos de maior pressão, refletindo o crescimento da produção em áreas nas quais a infraestrutura não avançou na mesma velocidade. No Sul, apesar da situação comparativamente melhor, Paraná e Rio Grande do Sul ainda registravam insuficiência de capacidade.

Para o produtor, o silo próprio pode reduzir a dependência de armazéns de terceiros, evitar filas durante a colheita e permitir que a venda seja feita em um momento mais favorável. A estrutura também pode diminuir gastos com transporte emergencial e perdas de qualidade.

A decisão exige, porém, um cálculo que vá além da taxa de juros. Construção, secagem, energia, manutenção, seguro, mão de obra, licenciamento e capacidade de utilização ao longo do ano interferem no retorno do investimento. Com as condições já divulgadas, o próximo passo será a abertura efetiva das contratações pelo BNDES.

Fonte: Pensar Agro

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