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Mudanças no IR estão no Senado: Veja o que muda para o produtor rural

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O projeto de lei que altera o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) está agora no Senado, e, segundo analistas, deve ter uma tramitação rápida. Se validado, as novas regras passarão a valer em 2026. Para o produtor rural, é fundamental entender quais dessas mudanças impactarão sua tributação, sua operação e seus investimentos.

A principal inovação é a ampliação da faixa de isenção: quem recebe até R$ 5 mil mensais (R$ 60 mil por ano) ficará isento do IRPF. Atualmente, a faixa de isenção vai até R$ 2.428,80 mensais. Além disso, quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350 por mês terá redução de alíquota. A alíquota máxima de 27,5% permanece para quem recebe renda tributável acima desse patamar.

Para compensar a menor arrecadação, o texto aprovado inclui uma alíquota adicional de até 10% para contribuintes com renda total (inclusive lucros e dividendos) superior a R$ 50 mil mensais (R$ 600 mil anuais). O projeto determina que o cálculo para a atividade rural siga a Lei 8.023/1990 — isto é, com base no lucro real (receita bruta menos despesas), não no faturamento. Isso evita que produtores paguem imposto sobre ganhos que não traduzem lucro.

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Um ponto importante para o agronegócio: aplicações financeiras ligadas ao setor — como LCAs, CRAs, CDAs e Fiagro — foram mantidas fora da base que determina a alíquota extra. Ou seja, esses rendimentos não são somados aos R$ 600 mil anuais que definem quem será tributado pela contribuição adicional.

Por outro lado, emendas que propunham isenção da receita bruta da atividade rural para produtores com volume anual menor não foram aprovadas. O relator defendeu que esse tema demande debate mais amplo em uma futura reforma tributária.

Se o Senado confirmar as alterações, produtores com renda modesta terão alívio tributário. Mas quem opera com receitas elevadas precisará se preparar para tributos adicionais. A decisão final do Senado deverá ser acompanhada de perto pelo setor agropecuário.

Fonte: Pensar Agro

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Entidade diz que o campo preserva, mas há excesso de regras travando os produtores

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A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) decidiu reagir às críticas sobre o impacto ambiental do agronegócio e levou ao debate público um conjunto de dados para sustentar que a produção agrícola no Brasil ocorre com preservação relevante dentro das propriedades rurais.

A iniciativa ocorre em um momento de maior pressão sobre o setor, especialmente em mercados internacionais, e busca reposicionar a narrativa com base em números do próprio campo.

Entre os dados apresentados, levantamento da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) indica que 65,6% do território brasileiro permanece coberto por vegetação nativa, enquanto a agricultura ocupa cerca de 10,8% da área total. A entidade usa o dado para reforçar que a produção ocorre em uma parcela limitada do território.

No recorte estadual, a Aprosoja-MT destaca um levantamento próprio que identificou mais de 105 mil nascentes em 56 municípios de Mato Grosso, com 95% delas preservadas dentro das propriedades rurais . O dado é usado como exemplo prático de conservação dentro da atividade produtiva.

A entidade também aponta que o avanço tecnológico tem permitido aumento de produção sem expansão proporcional de área. O Brasil deve colher mais de 150 milhões de toneladas de soja na safra 2025/26, mantendo a liderança global, com Mato Grosso respondendo por cerca de 40 milhões de toneladas.

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Segundo a Aprosoja-MT, práticas como plantio direto, rotação de culturas e uso de insumos biológicos têm contribuído para esse ganho de produtividade, reduzindo a pressão por abertura de novas áreas.

Isan Rezende, presidente do IA

A associação também cita investimentos em prevenção de incêndios dentro das propriedades e manejo de solo como parte da rotina produtiva, argumentando que a preservação é uma necessidade econômica, e não apenas uma exigência legal.

Na avaliação de Isan Rezende, presidente do Instituto do Agronegócio (IA) a preservação ambiental no campo deixou de ser uma pauta teórica e passou a ser parte direta da gestão da propriedade rural. Segundo ele, o produtor brasileiro já incorporou práticas que garantem produtividade com conservação, muitas vezes acima do que é exigido.

“Quem está na lida sabe que sem água, sem solo bem cuidado e sem equilíbrio ambiental não existe produção. O produtor preserva porque precisa produzir amanhã. Isso não é discurso, é sobrevivência da atividade”, afirma.

Rezende aponta, no entanto, que o ambiente institucional ainda cria distorções que dificultam o reconhecimento desse esforço. Para ele, há excesso de exigências, insegurança jurídica e regras que mudam com frequência, o que acaba penalizando quem já produz dentro da lei.

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“O produtor cumpre, investe, preserva, mas continua sendo tratado como problema. Falta coerência. Quem está regular não pode continuar pagando a conta de um sistema que não diferencia quem faz certo de quem está fora da regra”, diz.

Na avaliação do dirigente, o debate sobre sustentabilidade no Brasil precisa avançar com base em dados e realidade de campo, e não em generalizações. Ele defende que o país já possui uma das legislações ambientais mais rígidas do mundo, mas enfrenta falhas na aplicação e na comunicação dessas informações.

“O Brasil tem uma das produções mais eficientes e sustentáveis do planeta. O que falta é organização e clareza nas regras, além de uma comunicação mais firme para mostrar o que já é feito dentro da porteira”, conclui.

Fonte: Pensar Agro

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