RIO BRANCO
Search
Close this search box.

AGRONEGÓCIO

Novo decreto impõe autocontrole obrigatório à cadeia de insumos

Publicados

AGRONEGÓCIO

O governo federal publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira (25.02) o Decreto 12.858/2026, que atualiza as regras de inspeção e fiscalização da produção e do comércio de fertilizantes, corretivos, inoculantes, biofertilizantes, remineralizadores e substratos para plantas. A norma altera o anexo do Decreto 4.954/2004, responsável por regulamentar a Lei 6.894/1980, marco legal do setor de insumos agrícolas.

A principal mudança é a adequação do regulamento à Lei 14.515/2022, conhecida como Lei do Autocontrole, que redefiniu o modelo de fiscalização agropecuária no País ao transferir maior responsabilidade às empresas na garantia da qualidade e da conformidade de seus produtos.

Na prática, o decreto torna obrigatória a implementação de programas de autocontrole por fabricantes, importadores, misturadores e demais agentes da cadeia de insumos. Esses programas deverão incluir procedimentos formais de monitoramento, verificação e correção de falhas ao longo de todas as etapas — da aquisição de matérias-primas à distribuição. A estrutura exigida deverá ser proporcional ao porte econômico da empresa e ao risco da atividade.

O texto também regulamenta o regime de sanções administrativas aplicáveis pela Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura. Entre as alterações está a criação da categoria de infração “moderada”, que se soma às já existentes — leve, grave e gravíssima — e redefine o enquadramento de condutas. As multas passam a seguir os parâmetros previstos na Lei do Autocontrole, com valores escalonados conforme o porte da empresa.

Para o produtor rural, o impacto tende a ser indireto, mas relevante. O Brasil é um dos maiores consumidores mundiais de fertilizantes, com dependência expressiva de importações em itens como nitrogenados e potássicos. Qualquer mudança regulatória que altere custos operacionais de fabricantes e distribuidores pode refletir no preço final pago no campo.

Leia Também:  Demanda aquecida e exportações firmes sustentam alta do milho no mercado interno e na B3

Especialistas do setor avaliam que, no curto prazo, empresas terão de investir em adequação documental, rastreabilidade e controle laboratorial — exigência que inclui análises realizadas por laboratórios cadastrados no Ministério da Agricultura. Esses custos de compliance podem ser parcialmente repassados à cadeia. Por outro lado, a expectativa oficial é de que maior padronização e clareza de critérios reduzam litígios administrativos e aumentem a previsibilidade regulatória.

O decreto também institui o Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária, de adesão voluntária. Empresas que aderirem e mantiverem histórico satisfatório poderão, em casos de infrações leves ou moderadas, regularizar pendências mediante notificação, evitando sanções mais severas. A lógica é premiar agentes com melhor governança interna.

Outro ponto sensível é o prazo de adaptação. Estabelecimentos já registrados terão dois anos para se adequar às novas exigências de autocontrole. O período é considerado necessário para ajustes estruturais, sobretudo em empresas de menor porte, que representam parcela significativa da distribuição regional de fertilizantes e corretivos.

Do ponto de vista técnico, o decreto atualiza conceitos e definições para incorporar novas categorias de produtos, como biofertilizantes e remineralizadores, segmentos que vêm ganhando espaço na agricultura brasileira. O mercado de insumos biológicos, impulsionado por demandas de sustentabilidade e eficiência no uso de nutrientes, cresce a taxas superiores às dos fertilizantes convencionais.

Leia Também:  Exportações de soja de Mato Grosso somam 4,61 milhões de toneladas em abril, aponta Imea

Para o agricultor, a principal consequência prática é a expectativa de maior rastreabilidade e controle sobre a qualidade dos produtos disponíveis no mercado. Em tese, isso reduz o risco de aquisição de insumos fora de especificação, que podem comprometer produtividade e elevar custos por hectare. Em culturas de alta intensidade tecnológica, como soja e milho, variações na qualidade de fertilizantes têm impacto direto no potencial produtivo.

O novo marco reforça uma tendência já observada no agronegócio brasileiro: a migração do modelo de fiscalização predominantemente punitivo para um sistema baseado em gestão de risco e responsabilidade compartilhada. A efetividade da medida dependerá da capacidade de fiscalização do governo e da adaptação das empresas ao novo regime.

Em um setor que movimentou R$ 200 bilhões em 2o25 e responde por parcela estratégica da competitividade agrícola do País, alterações regulatórias como essa têm efeito estrutural. O equilíbrio entre rigor técnico, segurança jurídica e custo operacional será determinante para avaliar se o decreto representará avanço em eficiência ou aumento de pressão sobre a cadeia produtiva.

Fonte: Pensar Agro

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

AGRONEGÓCIO

Primavera começa com previsão de excesso de chuva no Sul e seca no Centro-Norte

Publicados

em

Por

A primavera começa nesta terça-feira (22), às 21h05, dividindo o Brasil entre dois extremos climáticos. Enquanto o Sul deverá enfrentar chuva acima da média, temporais e dificuldades para colocar máquinas no campo, áreas do Norte, Nordeste e do norte do Centro-Oeste poderão conviver com calor mais intenso, precipitações irregulares e redução da umidade do solo.

O cenário consta do prognóstico elaborado pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e pela Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme). A previsão abrange outubro, novembro e dezembro e indica 98% de probabilidade de um El Niño muito forte nesse período. A primavera termina em 21 de dezembro.

No Sul, a chuva deverá superar a média histórica nos três estados. Os maiores excessos são esperados no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina, onde os acumulados do trimestre podem ficar até 200 milímetros acima do normal. No Paraná, os volumes também tendem a ser elevados, especialmente durante a passagem de frentes frias e a formação de áreas de instabilidade.

O produtor deverá enfrentar intervalos menores para semear soja e milho, aplicar defensivos e realizar outros trabalhos mecanizados. O solo encharcado impede a entrada das máquinas, favorece a compactação e pode comprometer a emergência das plantas. Se a chuva ocorrer logo depois da semeadura, também existe risco de erosão, formação de crostas superficiais e perda de sementes e fertilizantes.

A umidade favorece o desenvolvimento inicial das culturas de verão e a recuperação das pastagens, mas o excesso pode atrasar o calendário. Isso preocupa especialmente os agricultores que precisam colher a soja cedo para preservar a janela do milho e do algodão de segunda safra.

As lavouras de trigo ainda não colhidas no Paraná e no Rio Grande do Sul também exigirão atenção. Chuva durante a maturação pode reduzir o peso hectolítrico, a força do glúten e a qualidade do cereal destinado à panificação. No arroz irrigado, áreas com drenagem deficiente poderão apresentar excesso de água durante a implantação.

Além do volume, o Sul terá risco mais elevado de tempestades severas. A combinação de calor, umidade e passagem de frentes frias favorece chuva intensa em curto período, descargas elétricas, rajadas de vento e granizo. Esses eventos podem causar acamamento de lavouras, danos a estruturas rurais e interrupções no fornecimento de energia e nas estradas de acesso às propriedades.

No Centro-Oeste, a previsão apresenta diferenças importantes. Mato Grosso do Sul, o sul de Goiás e o sul de Mato Grosso devem receber volumes mais elevados, condição que pode beneficiar o plantio e o estabelecimento inicial da soja. Nessas áreas, o desafio será aproveitar os intervalos de tempo firme sem entrar em solos excessivamente úmidos.

Leia Também:  Parceria entre municípios mineiros impulsiona agroindústrias locais e leva produtos regionais para todo o país

No centro-norte de Mato Grosso e no norte de Goiás, a tendência é oposta. A chuva deverá ficar abaixo da média e as temperaturas permanecerão elevadas, com desvios que podem chegar a 2 graus no norte mato-grossense. O calor aumenta a perda de água do solo e exige cautela antes do plantio.

Nessas regiões, uma chuva isolada não deve ser interpretada como instalação definitiva do período úmido. Sem precipitações regulares nos dias seguintes, a semente pode germinar e encontrar solo seco durante a emergência, aumentando as falhas no estande e a necessidade de replantio. A recomendação é acompanhar a umidade em profundidade e as previsões de curto prazo, em vez de decidir apenas pelo primeiro volume registrado.

No Sudeste, São Paulo, Rio de Janeiro e o centro-sul de Minas Gerais deverão receber chuva acima da média, com excessos de até 100 milímetros no trimestre. A condição tende a favorecer a implantação de soja e milho, a recuperação dos reservatórios e o desenvolvimento da cana-de-açúcar e da horticultura.

O excesso de umidade, porém, poderá reduzir o ritmo da colheita da cana, dificultar aplicações e ampliar a pressão de doenças. Nas áreas de café, chuva bem distribuída favorece a abertura e o pegamento das floradas, mas temporais, granizo e longos períodos de umidade podem provocar danos e aumentar a necessidade de controle fitossanitário.

O norte e o noroeste de Minas Gerais, além de grande parte do Espírito Santo, deverão enfrentar chuva mais irregular. No território capixaba, o déficit pode chegar a 50 milímetros. A combinação com temperaturas acima da média tende a aumentar a necessidade de irrigação e os cuidados com café, frutas, pastagens e produção animal.

O Norte deverá concentrar uma das situações mais preocupantes da estação. A previsão indica chuva abaixo da média em praticamente toda a região. Roraima, o norte e o nordeste do Amazonas e áreas do oeste e centro-sul do Pará podem acumular até 200 milímetros menos que o normal.

Com temperaturas até 2 graus acima da média, o solo poderá perder umidade mais rapidamente. O cenário aumenta o risco para soja, milho, arroz de terras altas, feijão, mandioca, banana e cacau, além de reduzir a capacidade de recuperação das pastagens e elevar a necessidade de água para os rebanhos.

No Nordeste, também deverá predominar o déficit de chuva. A exceção pode ocorrer em trechos da faixa leste, entre Rio Grande do Norte e Alagoas, onde os volumes podem ficar ligeiramente acima da média.

Leia Também:  Estados Unidos lideram importação de cafés brasileiros com 7,6 milhões de sacas em 2024

O maior cuidado estará no Matopiba, fronteira agrícola formada por Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia. A irregularidade da chuva e o calor poderão atrasar a semeadura, dificultar a emergência da soja e aumentar o consumo de água nas áreas irrigadas. Pastagens também poderão apresentar menor rebrota e menor disponibilidade de forragem.

A previsão sazonal mostra uma tendência para o conjunto da primavera e não significa que choverá continuamente no Sul ou que todos os municípios do Centro-Norte enfrentarão seca. A distribuição pode variar dentro de um mesmo estado e até entre propriedades próximas.

Para o produtor, a principal orientação será ajustar o calendário às condições efetivamente observadas no solo. No Sul, isso significa aproveitar os intervalos secos e reforçar drenagem, conservação do solo e proteção das estruturas. No Centro-Norte, a cautela será confirmar a regularidade das chuvas antes de acelerar a semeadura.

Na avaliação de Isan Rezende (foto), presidente do Instituto do Agronegócio (IA), o clima se soma aos custos elevados, ao crédito restrito e às oscilações do mercado entre os principais riscos assumidos pelo produtor a cada safra.

“O agricultor planeja a lavoura, investe em sementes, fertilizantes, máquinas e mão de obra, mas continua dependendo de uma variável que não controla. Uma chuva que atrasa, um excesso de precipitação ou um temporal de poucos minutos pode comprometer o trabalho e o investimento de muitos meses”, afirma.

Segundo Rezende, a maior frequência de extremos exige mais planejamento e capacidade de adaptação. “As mudanças do clima deixaram de ser uma discussão distante. O produtor já percebe períodos mais longos de seca, chuvas concentradas, calor intenso e dificuldade para definir a melhor janela de plantio. Isso exige informação meteorológica confiável, manejo adequado do solo, seguro rural e assistência técnica”, diz.

Para ele, a adaptação não pode ser atribuída exclusivamente ao agricultor. “O campo precisa de sistemas de alerta, pesquisa, crédito para irrigação e armazenagem de água, conservação de estradas e um seguro rural que funcione. O produtor pode adotar tecnologia e melhorar o manejo, mas não conseguirá enfrentar sozinho uma realidade climática cada vez mais instável”, conclui.

A primavera deverá oferecer água suficiente e até excessiva em parte das principais regiões produtoras, mas manterá áreas importantes sob risco de déficit hídrico. Mais do que o total acumulado, a distribuição da chuva definirá o resultado da safra 2026/27.

Fonte: Pensar Agro

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

RIO BRANCO

ACRE

POLÍCIA

FAMOSOS

MAIS LIDAS DA SEMANA