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Renegociação de dívidas rurais avança no Congresso e pode liberar até R$ 10 milhões por produtor

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A aprovação do Projeto de Lei 5122/2023 pelo Senado Federal reacendeu a expectativa do setor agropecuário por uma solução para o crescente endividamento dos produtores rurais brasileiros. A proposta, que cria uma linha especial de refinanciamento de dívidas rurais, retornará à Câmara dos Deputados para análise das alterações realizadas pelos senadores antes de seguir para eventual sanção presidencial.

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato) manifestou apoio à aprovação definitiva do projeto, destacando que a medida pode representar um importante instrumento para recomposição financeira do setor produtivo em um momento marcado por rentabilidade reduzida, custos elevados e restrições de acesso ao crédito.

Setor enfrenta aumento dos custos e queda na rentabilidade

Nos últimos anos, produtores rurais de diversas regiões do país vêm enfrentando desafios que pressionam o fluxo de caixa das propriedades. Entre os principais fatores estão a alta dos custos de produção, a valorização de insumos agrícolas, as oscilações cambiais, a queda nos preços de diversas commodities e o aumento das taxas de financiamento.

Segundo a Famato, esse cenário tem comprometido a capacidade de investimento dos produtores e ampliado as dificuldades para o custeio das próximas safras.

Além dos impactos climáticos registrados em diferentes estados, a entidade destaca que fatores econômicos e geopolíticos também contribuíram para agravar a situação financeira do setor, reduzindo margens e elevando os riscos da atividade agropecuária.

Projeto amplia alcance e inclui perdas econômicas

Uma das principais mudanças aprovadas pelo Senado foi a ampliação do alcance da proposta.

Inicialmente voltado para produtores afetados por eventos climáticos adversos, o texto passou a contemplar também agricultores e pecuaristas impactados por perdas econômicas relacionadas a fatores externos, incluindo conflitos geopolíticos internacionais e oscilações de mercado que afetem diretamente a atividade produtiva.

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Na avaliação da Famato, a alteração torna o projeto mais alinhado à realidade do agronegócio brasileiro, que atualmente convive com desafios que vão além das questões climáticas.

Crédito caro preocupa produtores para a próxima safra

Outro fator apontado pela entidade é o elevado custo do crédito rural.

Com operações de financiamento alcançando taxas próximas de 20% ao ano em algumas modalidades, muitos produtores encontram dificuldades para renovar linhas de crédito, financiar o custeio agrícola e renegociar compromissos já existentes.

A situação gera preocupação especialmente neste período de planejamento da próxima safra, quando aumentam as necessidades de aquisição de insumos como fertilizantes, sementes, defensivos agrícolas, óleo diesel e máquinas.

Para a Famato, a renegociação das dívidas em condições mais adequadas é fundamental para garantir a continuidade da produção e preservar a capacidade de investimento das propriedades rurais.

Famato defende condições compatíveis com a realidade do campo

O presidente da Famato, Vilmondes Tomain, avalia que qualquer programa de refinanciamento precisa considerar a realidade econômica enfrentada pelos produtores rurais.

Segundo ele, uma repactuação eficiente deve oferecer juros reduzidos, prazos compatíveis com os ciclos produtivos e períodos de carência suficientes para permitir a reorganização financeira das propriedades.

“A renegociação das dívidas rurais é uma medida necessária para devolver previsibilidade ao produtor, preservar a capacidade de investimento no campo e garantir que a produção continue avançando. O setor precisa de condições compatíveis com a realidade enfrentada hoje pelo agro”, afirma.

O que prevê o PL 5122/2023

O Projeto de Lei 5122/2023 cria uma linha especial destinada ao refinanciamento de dívidas de produtores rurais, associações, cooperativas de produção e condomínios rurais que atendam aos critérios estabelecidos na legislação.

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Entre os principais pontos da proposta estão:

  • Refinanciamento de operações de crédito rural, empréstimos e Cédulas de Produto Rural (CPRs);
  • Possibilidade de renegociação de contratos firmados até 31 de dezembro de 2025;
  • Recalculação dos débitos sem incidência de multas, mora e outros encargos por inadimplência;
  • Limite de até R$ 10 milhões por produtor rural;
  • Limite de até R$ 50 milhões para associações, cooperativas e condomínios rurais;
  • Prazo de pagamento de até dez anos;
  • Carência de até três anos, conforme as condições estabelecidas.

O texto também autoriza a utilização de recursos do Fundo Social do Pré-Sal, além de outras fontes permitidas pelo governo federal, para viabilizar a nova linha de crédito.

Aprovação pode beneficiar milhares de produtores

Na avaliação da Famato, a aprovação definitiva da proposta poderá gerar alívio financeiro para milhares de produtores rurais em todo o país, contribuindo para a regularização de passivos, a manutenção da atividade produtiva e a preservação da capacidade de investimento no campo.

A entidade defende que a Câmara dos Deputados avance na análise das alterações promovidas pelo Senado e conclua a tramitação do projeto, permitindo que a medida seja regulamentada e colocada em prática o mais rapidamente possível.

Enquanto aguarda a definição legislativa, a orientação aos produtores é manter planejamento financeiro rigoroso, priorizar a gestão de custos e adotar cautela na contratação de novos compromissos, especialmente em um cenário de crédito caro e margens ainda pressionadas para boa parte das atividades do agronegócio brasileiro.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Brasil pode unificar rastreabilidade para blindar soja e carne à China e à União Europeia

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A integração dos sistemas utilizados para comprovar a origem da soja e da carne bovina pode reduzir custos, evitar auditorias repetidas e fortalecer o acesso dos produtos brasileiros aos mercados da China e da União Europeia. A proposta consta de um estudo divulgado pelo WRI Brasil, que identificou 21 iniciativas públicas e privadas de rastreabilidade e controle ambiental em funcionamento no País, mas com critérios, bancos de dados e formas de verificação diferentes.

O WRI Brasil não é um órgão público nem representa produtores ou empresas do agronegócio. Trata-se de uma associação privada sem fins lucrativos e de pesquisa ambiental, integrante do World Resources Institute, organização internacional fundada nos Estados Unidos em 1982. A instituição atua em mais de 50 países e desenvolve estudos sobre clima, florestas, cidades, alimentos e uso da terra, em parceria com governos, empresas, universidades e organizações da sociedade civil.

Por isso, o protocolo sugerido pelo instituto não tem força de lei, não substitui a fiscalização brasileira e tampouco cria uma certificação obrigatória. A proposta funciona como uma recomendação técnica para aproximar ferramentas que já existem, mas ainda não conversam adequadamente entre si.

O problema identificado está na fragmentação. Uma plataforma verifica a situação ambiental da propriedade; outra acompanha a movimentação dos animais; uma terceira atende a determinado comprador ou certificação. Também existem diferenças nas datas utilizadas para delimitar o desmatamento, no tratamento dos fornecedores indiretos e nos critérios de bloqueio de propriedades.

Na prática, uma mesma fazenda pode estar regular perante a legislação brasileira e, ainda assim, não atender ao protocolo privado de uma empresa ou à exigência ambiental de determinado mercado. Para o produtor, isso significa fornecer informações semelhantes várias vezes, contratar auditorias diferentes e enfrentar dúvidas sobre qual padrão será aceito no momento da venda.

A proposta ganha relevância pelo tamanho das duas cadeias. O Brasil colheu 180,6 milhões de toneladas de soja na safra 2025/26 e poderá exportar 116,3 milhões de toneladas, segundo a Companhia Nacional de Abastecimento. Na pecuária, o País possui o maior rebanho comercial do mundo, produz mais de 11 milhões de toneladas de carne bovina por ano e ocupa a liderança global nas exportações.

A China está no centro dessa discussão. O país asiático comprou R$ 282 bilhões em produtos do agronegócio brasileiro em 2025, considerando o câmbio de R$ 5,10, e respondeu por quase um terço de toda a receita externa do setor. O mercado chinês recebe a maior parte da soja exportada pelo Brasil e aproximadamente metade da carne bovina embarcada pelo País.

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Embora a China ainda não tenha uma legislação equivalente ao regulamento europeu contra o desmatamento, compradores, instituições financeiras e grandes empresas chinesas vêm ampliando as exigências de origem e conformidade ambiental. O estudo sustenta que Brasil e China poderiam construir um referencial comum antes que diferentes compradores estabeleçam critérios próprios e aumentem a burocracia.

Na União Europeia, a pressão já está formalizada. O Regulamento Europeu sobre Produtos Livres de Desmatamento, conhecido pela sigla EUDR, determina que soja, gado, café, cacau, madeira, borracha e óleo de palma, além de produtos derivados, somente poderão entrar no bloco quando houver comprovação de que não foram produzidos em áreas desmatadas depois de 31 de dezembro de 2020.

A regra começará a valer em 30 de dezembro de 2026 para grandes e médias empresas. A maioria das micro e pequenas terá até 30 de junho de 2027. O importador europeu será o responsável legal pela declaração, mas dependerá de informações fornecidas pela cadeia brasileira, como a localização geográfica da propriedade e a documentação necessária para demonstrar a origem do produto.

Esse é um dos pontos de maior atrito com o setor produtivo. O EUDR não considera apenas se o desmatamento foi legal ou ilegal segundo o Código Florestal brasileiro. Mesmo uma supressão de vegetação autorizada pelas autoridades nacionais, se realizada após a data de corte europeia, pode tornar o produto inelegível para aquele mercado.

No caso da soja, a rastreabilidade precisa chegar à propriedade onde o grão foi cultivado. A dificuldade aparece quando cargas de diferentes fazendas são reunidas em armazéns, cooperativas, cerealistas e tradings. A proposta é integrar documentos fiscais, cadastros ambientais, localização das áreas produtoras e registros comerciais, preservando a identificação da origem mesmo depois da mistura física do produto.

Na pecuária, o desafio é maior. Um bovino pode nascer em uma propriedade, passar pela recria em outra e ser terminado em uma terceira antes de chegar ao frigorífico. Atualmente, a indústria consegue fiscalizar com maior facilidade o fornecedor direto, responsável por entregar o animal para abate, mas nem sempre possui visibilidade completa das fazendas anteriores.

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A Guia de Trânsito Animal registra a movimentação dos lotes, enquanto o Sistema Brasileiro de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos permite acompanhar animais individualmente em cadeias que exigem esse controle. A adesão ao sistema individual, entretanto, ainda não alcança todo o rebanho nacional.

O governo iniciou a implantação do Plano Nacional de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos, com execução prevista até 2032. A recomendação do estudo é que frigoríficos e compradores avancem desde já no controle dos fornecedores indiretos, sem esperar a identificação obrigatória de todos os animais.

A carne brasileira ainda enfrenta outro impasse com a União Europeia, que não deve ser confundido com o EUDR. Além da origem ambiental, o bloco exige garantias sobre o controle de determinados antimicrobianos durante todo o ciclo de vida dos animais. A Comissão Europeia anunciou a retirada do Brasil da lista de países autorizados a fornecer carnes e outros produtos de origem animal a partir de 3 de setembro de 2026, caso não considere suficientes as garantias apresentadas.

O governo brasileiro sustenta que possui um sistema oficial confiável e que somente certificará produtos que cumprirem integralmente as exigências europeias. O ponto de divergência é a cobrança de uma comprovação prévia para medidas implementadas progressivamente ao longo do ciclo produtivo. Na avicultura, esse ciclo pode ser concluído em cerca de 40 dias; na bovinocultura, a formação de animais plenamente elegíveis pode levar dois anos ou mais.

Assim, a carne brasileira enfrenta duas frentes distintas na Europa: a ambiental, relacionada ao desmatamento e à rastreabilidade da propriedade de origem; e a sanitária, ligada ao uso de antimicrobianos durante a vida do animal. A unificação dos sistemas proposta pelo WRI ajudaria principalmente na primeira frente. Para o produtor, o resultado dependerá de como essa integração será implementada, de quem pagará pela adaptação e de sua capacidade de reduzir burocracia, em vez de acrescentar uma nova camada de exigências ao campo.

Fonte: Pensar Agro

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