A aprovação do Projeto de Lei 5122/2023 pelo Senado Federal reacendeu a expectativa do setor agropecuário por uma solução para o crescente endividamento dos produtores rurais brasileiros. A proposta, que cria uma linha especial de refinanciamento de dívidas rurais, retornará à Câmara dos Deputados para análise das alterações realizadas pelos senadores antes de seguir para eventual sanção presidencial.

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato) manifestou apoio à aprovação definitiva do projeto, destacando que a medida pode representar um importante instrumento para recomposição financeira do setor produtivo em um momento marcado por rentabilidade reduzida, custos elevados e restrições de acesso ao crédito.

Setor enfrenta aumento dos custos e queda na rentabilidade

Nos últimos anos, produtores rurais de diversas regiões do país vêm enfrentando desafios que pressionam o fluxo de caixa das propriedades. Entre os principais fatores estão a alta dos custos de produção, a valorização de insumos agrícolas, as oscilações cambiais, a queda nos preços de diversas commodities e o aumento das taxas de financiamento.

Segundo a Famato, esse cenário tem comprometido a capacidade de investimento dos produtores e ampliado as dificuldades para o custeio das próximas safras.

Além dos impactos climáticos registrados em diferentes estados, a entidade destaca que fatores econômicos e geopolíticos também contribuíram para agravar a situação financeira do setor, reduzindo margens e elevando os riscos da atividade agropecuária.

Projeto amplia alcance e inclui perdas econômicas

Uma das principais mudanças aprovadas pelo Senado foi a ampliação do alcance da proposta.

Inicialmente voltado para produtores afetados por eventos climáticos adversos, o texto passou a contemplar também agricultores e pecuaristas impactados por perdas econômicas relacionadas a fatores externos, incluindo conflitos geopolíticos internacionais e oscilações de mercado que afetem diretamente a atividade produtiva.

Na avaliação da Famato, a alteração torna o projeto mais alinhado à realidade do agronegócio brasileiro, que atualmente convive com desafios que vão além das questões climáticas.

Crédito caro preocupa produtores para a próxima safra

Outro fator apontado pela entidade é o elevado custo do crédito rural.

Com operações de financiamento alcançando taxas próximas de 20% ao ano em algumas modalidades, muitos produtores encontram dificuldades para renovar linhas de crédito, financiar o custeio agrícola e renegociar compromissos já existentes.

A situação gera preocupação especialmente neste período de planejamento da próxima safra, quando aumentam as necessidades de aquisição de insumos como fertilizantes, sementes, defensivos agrícolas, óleo diesel e máquinas.

Para a Famato, a renegociação das dívidas em condições mais adequadas é fundamental para garantir a continuidade da produção e preservar a capacidade de investimento das propriedades rurais.

Famato defende condições compatíveis com a realidade do campo

O presidente da Famato, Vilmondes Tomain, avalia que qualquer programa de refinanciamento precisa considerar a realidade econômica enfrentada pelos produtores rurais.

Segundo ele, uma repactuação eficiente deve oferecer juros reduzidos, prazos compatíveis com os ciclos produtivos e períodos de carência suficientes para permitir a reorganização financeira das propriedades.

“A renegociação das dívidas rurais é uma medida necessária para devolver previsibilidade ao produtor, preservar a capacidade de investimento no campo e garantir que a produção continue avançando. O setor precisa de condições compatíveis com a realidade enfrentada hoje pelo agro”, afirma.

O que prevê o PL 5122/2023

O Projeto de Lei 5122/2023 cria uma linha especial destinada ao refinanciamento de dívidas de produtores rurais, associações, cooperativas de produção e condomínios rurais que atendam aos critérios estabelecidos na legislação.

Entre os principais pontos da proposta estão:

• Refinanciamento de operações de crédito rural, empréstimos e Cédulas de Produto Rural (CPRs);
• Possibilidade de renegociação de contratos firmados até 31 de dezembro de 2025;
• Recalculação dos débitos sem incidência de multas, mora e outros encargos por inadimplência;
• Limite de até R$ 10 milhões por produtor rural;
• Limite de até R$ 50 milhões para associações, cooperativas e condomínios rurais;
• Prazo de pagamento de até dez anos;
• Carência de até três anos, conforme as condições estabelecidas.

O texto também autoriza a utilização de recursos do Fundo Social do Pré-Sal, além de outras fontes permitidas pelo governo federal, para viabilizar a nova linha de crédito.

Aprovação pode beneficiar milhares de produtores

Na avaliação da Famato, a aprovação definitiva da proposta poderá gerar alívio financeiro para milhares de produtores rurais em todo o país, contribuindo para a regularização de passivos, a manutenção da atividade produtiva e a preservação da capacidade de investimento no campo.

A entidade defende que a Câmara dos Deputados avance na análise das alterações promovidas pelo Senado e conclua a tramitação do projeto, permitindo que a medida seja regulamentada e colocada em prática o mais rapidamente possível.

Enquanto aguarda a definição legislativa, a orientação aos produtores é manter planejamento financeiro rigoroso, priorizar a gestão de custos e adotar cautela na contratação de novos compromissos, especialmente em um cenário de crédito caro e margens ainda pressionadas para boa parte das atividades do agronegócio brasileiro.

Fonte: Portal do Agronegócio