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Seguro rural tem impasse fiscal e tentativa de destravar cobertura

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O Projeto de Lei nº 2.951/2024, que reformula o modelo de Seguro Rural no país, deve ser analisado pelo plenário da Câmara dos Deputados na próxima semana. A expectativa de integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) é que a votação ocorra na terça-feira, 24, mesmo em sessão não presencial.

A articulação para levar o tema à pauta é conduzida pelo vice-presidente da bancada, Arnaldo Jardim. Segundo ele, o relatório está em fase final de ajustes e deve incorporar contribuições de entidades do setor ao longo dos próximos dias, com o objetivo de consolidar um texto capaz de ser aprovado sem necessidade de retorno ao Senado.

A proposta, apresentada pela senadora Tereza Cristina, altera três legislações em vigor e busca ampliar a eficiência dos instrumentos de gestão de risco no campo. O seguro rural é considerado peça central nesse processo, ao reduzir a exposição do produtor a perdas climáticas e facilitar o acesso ao crédito.

Entre os principais pontos em discussão está a possibilidade de utilização do seguro como garantia em operações financeiras. A medida tende a ampliar o uso do instrumento pelo mercado, mas sem criar obrigatoriedade para sua contratação, preservando a flexibilidade na tomada de crédito.

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Outro eixo da proposta prevê a transferência da gestão do Fundo de Catástrofe para o Ministério da Fazenda, retirando essa atribuição do Ministério da Agricultura e Pecuária. A mudança busca aproximar o fundo da política econômica e de crédito, em linha com outros mecanismos federais de apoio ao setor.

O texto também contempla incentivos fiscais diferenciados para cooperativas que optarem por aportar recursos no fundo, com a intenção de ampliar a participação privada no financiamento do seguro rural.

Nos bastidores, a principal preocupação da relatoria é evitar alterações de mérito que obriguem o retorno do projeto ao Senado. Por isso, as mudanças previstas são essencialmente redacionais, voltadas a dar maior segurança jurídica à proposta após eventual aprovação.

Um dos pontos mais sensíveis envolve o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). Parte do setor defende que os recursos destinados ao programa sejam classificados como despesa obrigatória, o que reduziria o risco de contingenciamento ao longo do ano. A avaliação técnica da Câmara, no entanto, indica que essa mudança pode ser interpretada como ampliação de gasto público.

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Diante disso, a alternativa em discussão é enquadrar o PSR como operação oficial de crédito sob responsabilidade do Ministério da Fazenda, modelo semelhante ao do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). A solução busca preservar a previsibilidade dos recursos sem alterar sua natureza orçamentária.

A limitação orçamentária tem sido um dos principais entraves à expansão do seguro rural no país. Em 2025, dos R$ 1,06 bilhão autorizados para o programa, pouco mais da metade foi efetivamente executada, com o restante bloqueado ao longo do exercício.

O efeito desse cenário aparece na cobertura do seguro. Dados da Confederação Nacional das Seguradoras (CNSeg) indicam que o Brasil encerrou o último ano com 3,2 milhões de hectares segurados, o equivalente a 3,27% da área plantada — o menor nível desde 2015.

A votação do projeto é acompanhada de perto por produtores, seguradoras e instituições financeiras, que veem na proposta uma tentativa de dar maior previsibilidade ao sistema e ampliar o alcance do seguro rural em um ambiente de crescente risco climático.

Fonte: Pensar Agro

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Varejo lidera migração ao mercado livre de energia em abril de 2026, aponta CCEE

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A migração para o mercado livre de energia segue em ritmo consistente no Brasil. Em abril de 2026, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) registrou a entrada de 1.213 novos consumidores no ambiente de livre contratação, reforçando o avanço da abertura do setor elétrico no país.

Do total de migrações no período, cerca de 75% foram realizadas por meio de agentes varejistas, modelo que vem ganhando espaço por facilitar o acesso de consumidores ao mercado livre, assumindo a gestão das operações de compra e venda de energia.

Mercado livre de energia já ultrapassa 90 mil consumidores no Brasil

No mercado livre de energia, consumidores têm a possibilidade de escolher seus fornecedores e negociar diretamente condições como preço, prazo de contrato e tipo de fonte energética.

Atualmente, mais de 90 mil empresas e pessoas físicas já participam do ambiente no Brasil, que se consolida como alternativa estratégica para redução de custos e ampliação de práticas sustentáveis no consumo de energia elétrica.

O movimento de expansão ocorre em meio à consolidação da abertura do mercado para consumidores de alta tensão e à expectativa de ampliação gradual para outros perfis de consumo nos próximos anos.

Crescimento do setor entra em fase de estabilização após expansão acelerada

De acordo com a CCEE, após dois anos de forte expansão no número de migrações, o mercado livre passa por um período de acomodação no ritmo de crescimento.

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Apesar disso, o volume de novos consumidores segue em patamar elevado quando comparado à média registrada até 2023, indicando que a adesão ao ambiente continua avançando de forma consistente.

Mercado livre deve alcançar milhões de novos consumidores até 2027 e 2028

A diretora de Operação de Mercado da CCEE, Gerusa Côrtes, destaca que o setor deve entrar em uma nova fase de expansão com a abertura total do mercado prevista para 2027 e 2028.

Segundo a executiva, a expectativa é de que milhões de consumidores passem a ter acesso ao ambiente de contratação livre, o que deve transformar a relação dos brasileiros com o consumo de energia elétrica.

A CCEE afirma que já vem implementando medidas para garantir maior eficiência operacional e preparação para esse novo ciclo de crescimento.

Tecnologia e automação impulsionam modernização do mercado de energia

Para dar suporte à expansão do setor, a CCEE lançou em julho de 2025 um novo modelo de integração de dados entre agentes do mercado, baseado no uso de APIs (Interface de Programação de Aplicações).

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A tecnologia permite substituir processos manuais por conexões automatizadas entre sistemas, tornando as operações mais rápidas, seguras e escaláveis.

A iniciativa também tem como objetivo ampliar a capacidade da Câmara de absorver o crescimento acelerado do mercado livre, garantindo maior confiabilidade e eficiência nos serviços prestados.

Serviços e saneamento lideram adesões no mês de abril

Entre os setores que mais migraram para o mercado livre em abril de 2026, destacam-se serviços e saneamento, seguidos por comércio e indústria de alimentos.

O movimento mostra a ampliação do perfil de consumidores, que vai desde pequenos e médios estabelecimentos comerciais até grandes estruturas como supermercados, hospitais, farmácias e redes hoteleiras.

Sudeste e Nordeste concentram maior número de migrações

A análise regional da CCEE mostra que São Paulo liderou o ranking de migrações no mês, com 290 novas adesões.

Em seguida aparece o Ceará, com 192 migrações, evidenciando a expansão do mercado livre também na região Nordeste. Santa Catarina (96), Minas Gerais (95) e Paraná (70) completam a lista dos estados com maior volume de novas entradas no período.

O avanço em diferentes regiões reforça a interiorização do mercado livre de energia e sua crescente adesão por consumidores de perfis diversos em todo o país.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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