BRASÍLIA, DF (UOL-FOLHAPRESS) – O decreto editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) precisava do aval do Congresso Nacional para passar a valer. Agora, a medida será publicada no Diário Oficial e terá efeito imediato.

Nesta segunda (9), o texto tinha sido aprovado pela Câmara dos Deputados. No Senado, a medida foi relatada pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP).

Assim como na Câmara, a votação foi simbólica, ou seja, sem a necessidade de contar os votos, mas oito senadores se manifestaram contra, entre eles o filho “01” do ex-presidente Jair Bolsonaro, Flávio.

Saiba quem votou contra a intervenção federal:

Styvenson Valentim (Podemos-RN)

Plinio Valério (PSDB-AM)

Flávio Bolsonaro (PL-RJ)

Carlos Portinho (PL-RJ)

Eduardo Girão (Podemos-CE)

Carlos Viana (PL-MG)

Luis Carlos Heinze (PP-RS)

Zequinha Marinho (PL-PA)

No caso dos deputados, o consenso foi acordado durante reunião feita nesta tarde com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e todos os líderes partidários.

A medida de intervenção federal foi assinada no domingo (8) pelo presidente da República, após manifestantes golpistas invadirem e depredarem os prédios do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do STF (Supremo Tribunal Federal).

ENTENDA COMO FUNCIONA O DECRETO:

– A medida tem validade até 31 de janeiro

– A União fica responsável por gerir a área de segurança pública do DF

– Os órgãos de segurança pública do DF ficam sob responsabilidade de Ricardo Cappelli, número dois do Ministério da Justiça, comandado pelo ex-governador Flávio Dino (PSB)

– O interventor é subordinado ao presidente Lula

– A medida não tira o governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), do cargo; ele está afastado por decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes.