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MPAC e outras instituições promovem mutirão para registro civil de apenados em Cruzeiro do Sul

Ação acontece nesta sexta-feira (14) na unidade Manoel Neri da Silva, em Cruzeiro do Sul.

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CRUZEIRO DO SUL

Foto: Agência de Notícias do MPAC

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Cruzeiro do Sul, em articulação com a Polícia Civil, Tribunal de Justiça do Acre e Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), promove nesta quinta (13) e sexta-feira (14) um mutirão para emissão do registro civil e 2ª via do documento, sem pagamento de taxa, para reeducandos da unidade prisional Manoel Neri da Silva, em Cruzeiro do Sul.

A ação levou os serviços do Instituto de Identificação da Polícia Civil à unidade prisional e atendeu, no primeiro dia, 60 apenados, 51 deles para a obtenção da 2ª via do documento e nove que terão pela primeira vez o seu registro civil. Segundo o promotor de Justiça Ildon Maximiano, idealizador do projeto, a ideia decorreu dos pedidos de escolta de presos até órgãos públicos para a retirada do registro civil, o que evidenciou a necessidade de facilitar a obtenção dos documentos para os apenados, inclusive aqueles que não buscavam a regularização por receio de que seria um procedimento difícil.

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Para garantir a expedição da 2ª via do documento de forma gratuita, uma vez que grande parte dos familiares dos presos não têm condições de garantir o pagamento da taxa de cerca de 96 reais, o Poder Judiciário atendeu ao pedido do MPAC e Iapen e disponibilizou os recursos para a emissão dos documentos a partir do fundo de penas alternativas do Foro da Comarca de Cruzeiro do Sul.

O promotor de Justiça exaltou a relevância da ação, uma vez que o registro é porta de entrada para o alcance de outros benefícios.

“Todas as pessoas precisam da regularidade do registro civil e aqueles que estão com a sua liberdade cerceada têm mais dificuldade de acesso a este direito. Cabe ressaltar que o cerceamento da liberdade não suprime os direitos que não são incompatíveis com a prisão. A obtenção do registro civil é um deles. Então, é de grande valia para todos os detentos o alcance desse benefício que é o caminho para o alcance eventual de outros e da própria garantia de exercício da cidadania”, afirmou.

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Presidente da Aleac, parlamentares e autoridades do Juruá cobram reconstrução da BR-364 durante visita a trechos críticos

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Durante a segunda visita técnica realizada nesta quinta-feira (5), o presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Nicolau Júnior (PP), lidera uma caravana formada por 20 deputados estaduais, cinco deputados federais, um senador, o superintendente do DNIT no Acre, Ricardo Araújo, além de representantes de 25 veículos de imprensa do estado.

O grupo está percorrendo os pontos mais críticos da BR-364, que vão entre Sena Madureira e a ponte do Rio Jurupari, passando por Tarauacá, com chegada em Cruzeiro do Sul. O intuito é de unir forças políticas em torno da urgente reconstrução da rodovia.

A mobilização partiu de Rio Branco em direção a Cruzeiro do Sul, promovida pela Aleac, e visa chamar a atenção do governo federal para o abandono da principal ligação terrestre com o Vale do Juruá. A primeira parada foi na ponte do Rio Caeté, interditada devido a problemas estruturais em um dos pilares, que representa sério risco à segurança de quem trafega pela estrada.

Durante a transmissão ao vivo feita pela equipe de comunicação da Aleac, os participantes destacaram os impactos sociais e econômicos causados pela deterioração da rodovia, como o comprometimento do transporte de pacientes, o abastecimento de insumos e o escoamento da produção agrícola.
Todos os parlamentares elegeram a reconstrução da BR-364 como a maior prioridade do Estado.

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“Apenas a união e o trabalho de todos nós pode colocar um fim a esse drama. Somos todos BR-364. Somos todos Acre”, afirmou o deputado Nicolau Júnior durante a parada para o almoço em Tarauacá, por volta das 14h, onde os agentes políticos voltaram a reforçar a gravidade da situação e a necessidade de ações imediatas.

A comitiva conta com a presença de 20 deputados estaduais, incluindo: Nicolau Júnior (PP), Gene Diniz (Republicanos), Wendy Lima (União Brasil), Maria Antônia (PP), Luiz Gonzaga (PSDB), Tadeu Hassem (Republicanos), Michelle Melo (PDT), Pedro Longo (PDT), Manoel Moraes (PP), Tio Pablo – Pablo Bregense (PSD), Antônia Sales (MDB), Chico Viga (Podemos), Clodoaldo Rodrigues (Republicanos), Gilberto Lira (União Brasil) e Edvaldo Magalhães (PCdoB), entre outros. Também participam os prefeitos Zé Luiz (PP), de Mâncio Lima; Rodrigo Damasceno (PP), de Tarauacá; e Salatiel Magalhães (PSD), de Rodrigues Alves. Os deputados federais Zezinho Barbary (PP), José Adriano (PP) e outros três parlamentares da bancada federal, além do senador Sérgio Petecão (PSD), também integram a mobilização.

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Após as manifestações, a caravana segue fiscalizando os trechos mais comprometidos da rodovia até chegar a Cruzeiro do Sul, onde será realizado, nesta sexta-feira (6), um ato público com assinatura de um documento conjunto que será enviado às autoridades federais, sintetizando os apelos da população acreana por uma solução definitiva para a BR-364.

Texto: Andressa Oliveira
Fotos: Sérgio Vale

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