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Economia

Caixa pode ter que assumir prejuízos com consignado do Auxílio Brasil, diz secretário do Tesouro

Um eventual perdão das dívidas de famílias de baixa renda que contrataram o empréstimo consignado do Auxílio Brasil deve ser discutido em conjunto com a Caixa Econômica Federal.

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ECONOMIA

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Um eventual perdão das dívidas de famílias de baixa renda que contrataram o empréstimo consignado do Auxílio Brasil deve ser discutido em conjunto com a Caixa Econômica Federal, um dos principais operadores da política, afirma à Folha de S.Paulo o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron.

Ele não descarta que o próprio banco tenha de arcar com os prejuízos, caso a inadimplência dispare em meio a dificuldades de beneficiários em pagar as prestações.

A linha de financiamento foi lançada pelo governo Jair Bolsonaro (PL) e implementada pelo banco público entre o primeiro e o segundo turno das eleições, a despeito de alertas e críticas de especialistas sobre o risco de superendividamento da população mais vulnerável. O Banco do Brasil se absteve de ofertar a linha, assim como grandes bancos privados.

A presidente da Caixa, Daniella Marques, é uma das aliadas mais fiéis ao agora ex-presidente da República, derrotado nas urnas por Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ela ainda está empossada no cargo, uma vez que a sucessão no comando do banco aguarda trâmites burocráticos.

Um a cada seis beneficiários do Auxílio Brasil e do BPC (Benefício de Prestação Continuada) contratou o empréstimo consignado, totalizando R$ 9,5 bilhões em desembolsos até 1º de novembro, em meio ao período eleitoral. A recomendação do grupo técnico da transição foi suspender a modalidade.

O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, disse ao jornal O Estado de S. Paulo que há uma proposta em estudo no governo para anistiar os endividados do consignado do Auxílio Brasil. Ele não deixou claro, porém, se isso recairia sobre os cofres do banco ou, mais diretamente, da União.

Ceron afirma que a discussão ainda não chegou ao Tesouro Nacional, mas diz ser contra a política de consignados para famílias do Auxílio Brasil. Ele defende analisar quais famílias não conseguirão honrar os compromissos e discutir uma solução com a Caixa, por ser o banco que mais aderiu à modalidade. “Tem uma discussão com a própria instituição financeira, que arcou com essa política”, diz.

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Questionado se a perda poderia ficar com a Caixa, ele afirma que “é uma possibilidade”. “Isso é o que acontece numa transação financeira normal.”

Ele ressalta, no entanto, que nem todos os R$ 9,5 bilhões devem ser perdidos. Para o secretário, é necessário haver uma análise técnica do tema, envolvendo, inclusive, órgãos de controle para detectar as condições de formulação da política.

Ao justificar seu posicionamento, Ceron avalia que o programa social é desenhado para assegurar uma renda de sobrevivência às famílias, e a possibilidade de contratar financiamentos com desconto nessas parcelas cria “um problema futuro inescapável”.

“É óbvio que uma família em situação de extrema pobreza, com filho pequeno, que precisa comprar remédio, alimentos, coisas de subsistência, se tiver a oportunidade de ter acesso ao recurso de forma rápida, vai fazer e depois busca como resolver. Mas esse depois acaba se transformando em uma bola de neve”, afirma. “Tenho muita dificuldade, como técnico, de entender qual é o mérito dessa política.”

Após a repercussão sobre a possível anistia, Wellington Dias afirmou que o governo deve incluir os casos dessas famílias no programa Desenrola Brasil, promessa de campanha para auxiliar na renegociação de dívidas de até 80 milhões de pessoas que estão inadimplentes no país.

A proposta ainda não foi formalmente apresentada pelo novo governo. No esboço feito durante a campanha, o foco seria a repactuação de débitos como contas de luz, água e alimentos. O público seria o de famílias que recebem até três salários mínimos.

O funcionamento prevê um fundo garantidor, que serviria de lastro para as renegociações. Esse tipo de fundo costuma arcar com as prestações em caso de inadimplência, reduzindo o risco de quem financia -por isso, o efeito é uma taxa de juros menor.

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“Tão logo o projeto esteja pronto, certamente o presidente Lula vai lançar. E essa área relacionada ao Bolsa Família será tratada entre outros endividados do Brasil inteiro”, afirmou Dias.

O risco de superendividamento de famílias de baixa renda devido ao consignado do Auxílio Brasil foi alvo de alerta em documento formulado por um comitê de funcionários e ex-dirigentes da Caixa e enviado a Lula em 30 de novembro.

No relatório, o grupo também sugeriu a revisão da taxa de juros aplicada sobre contratos já firmados, equiparando ao nível do menor consignado oferecido pelo banco.

Na Caixa, a taxa cobrada é 3,45% ao mês, levemente menor do que o teto de 3,5% ao mês fixado pelo Ministério da Cidadania. No entanto, os juros cobrados de beneficiários do Auxílio Brasil são mais elevados do que os do consignado para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), de até 2,14% ao mês.

A regulamentação do Ministério da Cidadania estipula também que os tomadores de crédito têm até dois anos, em 24 parcelas mensais e sucessivas, para concluir o pagamento da dívida. Caso o beneficiário perca o direito ao Auxílio Brasil e o empréstimo ainda não tenha sido quitado, a dívida permanece.

A motivação da Caixa ao oferecer essa linha de crédito chegou a ser questionada pelo Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União), que apresentou no fim de novembro um novo pedido para que a corte avaliasse o tema, diante da decisão do banco de restringir o acesso ao consignado do Auxílio Brasil após as eleições.

Em nota divulgada na ocasião, a Caixa disse reiterar o “caráter técnico, bem como a regularidade do consignado no Auxílio Brasil”. “O banco destaca que a operação de crédito foi criada por lei e que a área técnica do TCU acompanha o caso desde o mês de outubro, sem ter identificado qualquer irregularidade promovida pela Caixa.”

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Aleac realiza audiência pública para discutir estratégias de desenvolvimento econômico para o Alto Acre

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A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), realizou na manhã desta sexta-feira (18), no Espaço Art. Eventos de Epitaciolândia, uma audiência pública com o tema ‘Economia e Sociedade’ na Regional do Alto Acre. O encontro durou mais de quatro horas, foi solicitado pela Mesa Diretora do parlamento acreano, e reuniu 18 dos 24 deputados estaduais, além de prefeitos e vereadores da região.

Participaram ainda do evento, representantes do Tribunal de Justiça; Ministério Público; Tribunal de Contas do Estado; de entidades empresariais/comerciais como Fecomércio, Acisa, Fieac, Sebrae e de entidades rurais; Federação, sindicatos e de diversos outros setores ligados aos interesses econômicos.

O presidente do Poder Legislativo, deputado Luiz Gonzaga (PSDB), deu início a audiência pública destacando a importância do debate. Frisou ainda que o encontro é um marco importante para a Aleac e tem o objetivo de contribuir para o crescimento econômico da região.

“Hoje, estamos concentrando toda nossa atenção no Alto Acre para debatermos sobre a economia local. Uma escolha estratégica uma vez que que essa região tem um potencial econômico muito grande, um exemplo disso é o nosso vizinho o Peru, e o nosso papel é trabalhar para o fortalecimento e crescimento deste setor. Faremos o possível para que seja uma discussão bastante produtiva, queremos sair daqui com estratégias e ações que possam impulsionar ainda mais a economia local, gerando benefícios para a população e fortalecendo a economia do estado. Faremos ainda um relatório sobre tudo que for debatido aqui, a ideia é equacionar os problemas apontados neste encontro para que consigamos avançar nessa região que é a que mais cresce no Estado”, disse.

Em sua fala, o primeiro secretário da Aleac, deputado Nicolau Júnior (Progressistas), também ressaltou a importância de se discutir o potencial e o crescimento econômico da regional do Alto Acre.

“É sempre desafiador trazer um Poder para um município, demanda muito trabalho mas, vale a pena todo esforço. Ainda mais quando é para debater sobre a economia da cidade. Nós sabemos da importância que essa região tem para o Estado, se trata de um lugar muito produtivo, riquíssimo, estrategicamente posicionado. É o ponto do Brasil mais próximo do mercado asiático e portanto com um potencial econômico muito bom. Por isso estamos aqui, para ouvir os nossos produtores, nossos corporativistas e a população em geral. Vamos nos unir para garantir que o Alto Acre avance cada vez mais no setor econômico. Essa é a nossa vontade”, enfatizou o progressista.

Em seguida, um dos palestrantes do encontro, o economista Orlando Sabino fez um rápido panorama sobre a economia da Regional do Acre. Durante a apresentação, o professor apontou os problemas que segundo ele, precisam ser equacionados para elevar o potencial econômico da região.

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“Temos uma potencialidade diferenciada nesta região, nos chama a atenção o crescimento dela. Mas, temos também problemas que precisam ser solucionados. A ideia é que a Assembleia, junto com a bancada federal, trabalhe para que esses problemas sejam equacionados. O Acre já está dando um passo muito importante ao reconhecer o Alto Acre como um dos grandes nichos econômicos do Estado”, frisou o economista.

Já o prefeito de Epitaciolândia, Sérgio Lopes, agradeceu a iniciativa do Poder Legislativo em realizar a audiência pública. “Quero parabenizar essa Casa de Leis por aproximar o povo do parlamento acreano, por realizar esses encontros nos municípios. São ações como essas que fazem a diferença. Ainda mais quando se trata de um debate importante como esse, a economia da nossa região. Sejam todos bem vindos”, falou o gestor.

A deputada Maria Antônia (Progressistas) que é filha do Alto Acre, também se fez presente na audiência pública. Para ela, o parlamento acreano acerta ao debater um tema que é de fundamental importância para o Estado, sobretudo para as cidades de Epitaciolândia e Brasiléia, que é o fortalecimento e crescimento econômico destas cidades.

“Não é de hoje que Brasiléia e Epitaciolândia têm mostrado seu potencial econômico. As empresas de suínos e aves são um exemplo disso, já começaram inclusive a exportar seus produtos, sobretudo pela proximidade com os países andinos. Isso nos alegra e nos orgulha demais. Demonstra que estamos no caminho certo”, frisou a parlamentar.

Em sua fala, a prefeita de Brasiléia, Fernanda Hassem, disse que o sentimento é de esperança. “Hoje, é um dia muito importante para nossa região. Esse encontro é o momento adequado para a gente tratar de questões coletivas. Eu sempre falo que a união faz a força, precisamos fazer gestão no coletivo, ninguém consegue fazer gestão sozinho. Dessa forma não vamos conseguir avançar. Meu sentimento hoje é de gratidão e de esperança”, enfatizou.

Ainda na ocasião, o sócio gerente das empresas Dom Porquito e Acreaves, Paulo Santoyo, falou dos avanços obtidos pelas empresas nos últimos anos. A Dom Porquito por exemplo, localizada às margens da Rodovia BR- 317, a Estrada do Pacífico, em Brasiléia, desde a sua inauguração em 2012, segue em franco crescimento e tem planos ousados para o futuro.

Segundo Paulo Santoyo, a expansão dos negócios, aumento do consumo interno, aberturas e novos mercados internacionais, apoio governamental e a nova realidade do agronegócio na região impulsionam que o Acre seja uma terra de grandes oportunidades. “Nós não vamos parar. O mercado está escancarado, é só fazer. É só investir. E o Peru não é o limite tá, nós temos como fazer mais. Outra coisa que me deixa muito feliz e que me orgulha muito é que nós estamos há passos de dobrar o número de empregos. Isso é demais, hoje temos quatro pessoas que são acreanos trabalhando com a gente, o restante do nosso pessoal são acreanos. Tem gerente que veio da base da indústria que trabalhava como entregador, isso nos alegra demais”, destacou.

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O que os deputados disseram:

Tadeu Hassem (Republicanos)

“Estou muito feliz de participar dessa audiência pública que discutiu um tema tão importante que é a economia da nossa região. A Aleac está de parabéns por essa iniciativa. Isso é um sonho que está se tornando realidade. Hoje, o Alto Acre é o maior produtor de suíno, de milho e soja do Estado e isso nos orgulha demais. O nosso desejo é avançar cada vez mais”.

Pedro Longo (PDT)

“Estar aqui no Alto Acre debatendo sobre o crescimento econômico da região é um passo importante que a Aleac dar. Estou muito feliz com a realização desse encontro. Essa região cresce cada vez mais e nós precisamos avançar neste setor”.

Eduardo Ribeiro (PSD)

“O Acre precisa fortalecer sua economia, valorizando as potencialidades de cada região. Por isso o debate que estamos realizando aqui hoje no Alto Acre é tão importante”.

Edvaldo Magalhães (PCdoB)

“Primeiramente quero parabenizar a Mesa Diretora da Aleac por propor esse debate. Agora, nós precisamos dar consequência a todos os problemas e gargalos que foram expostos aqui. Chamo a atenção para uma coisa, não tem como discutir desenvolvimento sem investimento público, isso é balela. Não vamos conseguir fortalecer as cadeias produtivas sem investimento. Esse é o caminho, investimento público e decisão política”.

Afonso Fernandes (PL)

“Foi uma discussão muito produtiva. tenho muito orgulho de fazer parte de uma legislatura que se importa de fato com os problemas que o povo acreano enfrenta. Neste encontro, falamos de temas diversos, economia, segurança, saúde e educação. Não tenho dúvidas de que a Aleac criará mecanismos para ajudar a resolver os problemas aqui expostos. Lamento ainda a falta da bancada federal nesse encontro porque sem essa unidade nós não vamos avançar”.

Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac

Fonte: ASCOM ALEAC

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