O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou da edição do Projeto Cidadão realizada nos dias 29 e 30 de junho, em Assis Brasil. A instituição foi representada pela promotora de Justiça substituta Renata Barbosa, da Promotoria de Justiça Cumulativa do município.

A iniciativa, promovida pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) em parceria com diversas instituições, ofereceu gratuitamente acesso a documentos e serviços públicos essenciais à população e foi encerrada com a realização do casamento coletivo, no qual 44 casais oficializaram a união civil, na Escola Íris Célia Cabanellas Zannini.

Ao avaliar a ação, a promotora de Justiça destacou a relevância do Projeto Cidadão para ampliar o acesso da população aos seus direitos: “Iniciativas como essa levam cidadania e justiça diretamente à população mais vulnerável, que muitas vezes enfrenta dificuldades de acesso aos seus direitos mais básicos. Foi extremamente gratificante participar e ver, na prática, o sistema de Justiça se aproximando dos cidadãos, cumprindo seu verdadeiro papel social”, afirmou.

Durante o encerramento, Renata Barbosa também acompanhou o casamento coletivo e ressaltou a importância da regularização da união civil. Conforme destacou, a formalização do casamento vai além do aspecto simbólico, pois garante aos casais acesso a direitos nas áreas previdenciária, sucessória e de família, contribuindo para o fortalecimento da cidadania e da proteção jurídica das famílias.

Nesta edição, o Projeto Cidadão contou com recursos de convênio firmado entre o TJAC e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), além das parcerias com: MPAC, Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Cartório Andrade, Prefeitura de Assis Brasil e Governo do Estado, por meio da Secretaria da Mulher (Semulher) e da Polícia Civil do Acre (PCAC).

Com informações do TJAC

Fonte: Ministério Publico – AC