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Capixaba: MPAC investiga possível acumulação indevida de cargos públicos

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Capixaba, instaurou inquérito civil para apurar denúncia de possível acumulação indevida de cargos públicos no município.

De acordo com informações encaminhadas ao MPAC por meio de denúncia anônima, a então vereadora Sara Frank de Lima Rodrigos, além do cargo eletivo, também exerceria funções como professora na Escola Municipal Nair Sombra e como servidora vinculada ao Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf) ou ao Serviço de Água e Esgoto do Estado do Acre (Saneacre).

A investigação busca apurar se a situação configura hipótese de acumulação vedada pela Constituição Federal, que admite a prática apenas em casos específicos, quando houver compatibilidade de horários.

O procedimento investigatório também tem como objetivo verificar eventual prática de ato de improbidade administrativa, nos termos da Lei nº 8.429/1992, com as alterações promovidas pela Lei nº 14.230/2021.

O inquérito seguirá com a adoção das medidas necessárias à coleta de informações e realização das diligências indispensáveis para a instrução do procedimento.

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Fonte: Ministério Publico – AC

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MPAC participa do encerramento do primeiro Curso de Segurança e Proteção de Autoridades no Acre

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou, nesta terça-feira, 28, da solenidade de encerramento do primeiro Curso de Segurança e Proteção de Autoridades, promovido pelo Governo do Acre, por meio da Casa Militar, em parceria com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). A instituição foi representada pelo procurador-geral adjunto administrativo, Carlos Maia.

O curso teve como objetivo qualificar profissionais responsáveis pelo planejamento, coordenação e execução da segurança de autoridades públicas, contribuindo para o fortalecimento da atuação integrada entre as instituições e para o aprimoramento técnico das equipes que desempenham essa atividade.

Com carga horária de 220 horas-aula, distribuídas em 22 disciplinas, a capacitação reuniu instruções teóricas e práticas ministradas por especialistas do Acre, Rio de Janeiro, Pernambuco e Piauí. Entre os conteúdos abordados estiveram planejamento de segurança de autoridades, técnicas e táticas operacionais, direção veicular, atendimento pré-hospitalar tático, inteligência, gerenciamento de crises e outras disciplinas voltadas à atuação operacional.

A turma foi composta por 32 alunos de diferentes instituições, entre policiais militares, policial civil e representantes dos estados do Acre, Pará e Mato Grosso, além de um integrante da Polícia Nacional do Peru. Entre os concluintes esteve um policial militar agregado ao MPAC, reforçando a integração entre os órgãos públicos na área de segurança institucional.

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Durante a solenidade, o procurador-geral adjunto administrativo destacou a importância da atuação integrada entre as instituições e da qualificação permanente dos profissionais responsáveis pela proteção de autoridades.

“O Ministério Público do Estado do Acre reconhece e valoriza o trabalho desenvolvido pelas forças de segurança, reafirmando seu compromisso com a integração institucional, o respeito mútuo e a atuação conjunta em prol da sociedade acreana. Que os conhecimentos adquiridos neste curso fortaleçam ainda mais o profissionalismo, a capacidade técnica e o compromisso de cada um com a missão de proteger vidas e servir ao interesse público”, afirmou.

A programação incluiu ainda a entrega de certificados e do boton do curso aos concluintes, homenagens aos três primeiros colocados da turma e o reconhecimento às instituições parceiras que contribuíram para a realização da capacitação.

Fotos: Jean Oliveira

Fonte: Ministério Publico – AC

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