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MPAC acompanha lançamento do programa federal de combate ao crime organizado

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O procurador-geral de Justiça do Acre, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, participou nesta terça-feira (12), no Palácio do Planalto, do lançamento do programa Brasil Contra o Crime Organizado, iniciativa do Governo Federal voltada ao enfrentamento das facções criminosas e ao fortalecimento da segurança pública no país. O programa foi apresentado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e prevê investimentos de aproximadamente R$ 11 bilhões, sendo R$ 1 bilhão oriundo do Orçamento da União e R$ 10 bilhões financiados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para adesão dos estados.

Estruturado em quatro eixos estratégicos, o programa tem como foco a asfixia financeira das organizações criminosas, o fortalecimento da segurança no sistema prisional, a ampliação das ações de investigação e inteligência e o combate ao tráfico de armas e drogas. O pacote também prevê investimentos em tecnologia, monitoramento, integração entre forças de segurança e modernização de unidades prisionais em todo o país.

Durante o evento, o procurador-geral destacou a importância da articulação institucional entre União, estados e órgãos do sistema de Justiça no enfrentamento às organizações criminosas. Segundo ele, o combate ao crime organizado figura entre as prioridades da atual gestão do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC).

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“O enfrentamento ao crime organizado exige atuação integrada, inteligência e fortalecimento permanente das instituições. O Ministério Público do Acre tem tratado esse tema como prioridade, buscando ampliar ações de cooperação e estratégias voltadas à defesa da sociedade”, afirmou Oswaldo D’Albuquerque.

O chefe do MP acreano também ressaltou que iniciativas nacionais voltadas ao combate às facções criminosas contribuem para fortalecer a atuação dos estados na repressão qualificada ao crime e na proteção da população.

“O crime organizado ultrapassou fronteiras e passou a atuar de forma estruturada em diversas áreas da sociedade. A resposta do Estado precisa ocorrer na mesma dimensão, com integração, tecnologia e compromisso institucional”, acrescentou.

O programa Brasil Contra o Crime Organizado será formalizado por decreto presidencial e portarias específicas, com adesão voluntária dos estados interessados em acessar os recursos disponibilizados pelo governo federal.

Texto: Chico Araújo
Fotos: Humberto Filho/CNPG

Fonte: Ministério Publico – AC

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Feijó: MPAC reforça atuação para garantir eleições seguras durante reunião de planejamento das Eleições 2026

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), representado pela promotora eleitoral Giovana Kohata, participou, nesta quinta-feira, 9, da reunião de planejamento das Eleições Gerais de 2026, realizada em Feijó. O encontro reuniu instituições responsáveis pela organização e segurança do pleito, fortalecendo a atuação integrada para assegurar um processo eleitoral transparente, seguro e eficiente na 7ª Zona Eleitoral.

Durante a reunião, a promotora eleitoral destacou o compromisso do Ministério Público com a fiscalização do processo eleitoral e a defesa da lisura das eleições, ressaltando a importância da atuação coordenada entre os órgãos envolvidos para garantir o pleno exercício da democracia.

“O Ministério Público atuará de forma firme, independente e permanente para assegurar o cumprimento da legislação eleitoral durante todas as etapas do pleito. Nosso compromisso é contribuir para que as Eleições 2026 transcorram com lisura, igualdade de oportunidades entre os candidatos e absoluto respeito à vontade do eleitor. Para isso, não mediremos esforços no exercício das atribuições constitucionais do Ministério Público, sempre em parceria com a Justiça Eleitoral e as demais instituições. A mesa é composta 100% de mulheres. Estamos vivendo uma época de ataque ao voto feminino e o voto da mulher foi uma conquista histórica, fazemos questão de votar”, afirmou a promotora eleitoral Giovana Kohata.

A reunião foi conduzida pela presidente do TRE-AC, desembargadora Waldirene Cordeiro, pela juíza da 7ª Zona Eleitoral, Gabriela Elleres, e pela diretora-geral do Tribunal, Verônica Costa. Além disso, o encontro contou com a participação da juíza eleitoral substituta Caroline Castro, do vice-prefeito de Feijó, Juarez Leitão, além de representantes da Prefeitura de Feijó, da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Ciretran e Defesa Civil.

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Na apresentação técnica, foram detalhadas as características operacionais da 7ª Zona Eleitoral, que abrange o município de Feijó, o maior do Acre em extensão territorial. A circunscrição possui 24.235 eleitores, distribuídos em 93 seções eleitorais e 25 locais de votação. Desses, 13 estão situados na zona rural, sendo nove em localidades de difícil acesso, o que exige planejamento antecipado, atenção às condições climáticas e estratégias específicas para garantir o transporte das urnas, o deslocamento das equipes e a segurança da operação eleitoral.

Ao final do encontro, os representantes das instituições apresentaram sugestões para o aperfeiçoamento da logística e das ações integradas voltadas às Eleições 2026. A iniciativa faz parte do cronograma de reuniões promovidas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) em todas as zonas eleitorais do estado, com o objetivo de fortalecer a cooperação institucional e assegurar eleições cada vez mais seguras, transparentes e acessíveis à população acreana.

Com atuação permanente em todas as fases do processo eleitoral, o MPAC reafirma seu papel constitucional na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e da legitimidade das eleições, contribuindo para que a vontade do eleitor seja respeitada e o pleito transcorra dentro dos princípios da legalidade e da igualdade.

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Samia Roberta – Agência de Notícias do MPAC
Com informações e fotos: TRE/AC

Fonte: Ministério Publico – AC

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