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MPAC adota medidas para garantir proteção de pessoa idosa em situação de vulnerabilidade

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da Promotoria de Justiça Especializada da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência, vem adotando providências para assegurar a proteção de uma pessoa idosa em situação de vulnerabilidade, associada à acumulação de objetos em residência.

No âmbito de sua atuação, a Promotoria de Justiça expediu ofícios a órgãos municipais para que fossem adotadas as medidas necessárias dentro das respectivas atribuições, especialmente quanto à avaliação das condições do imóvel e à adoção de providências sanitárias e assistenciais.

Com o agravamento do quadro, evidenciado pela recente internação da pessoa idosa, pela ausência de suporte familiar e pela piora das condições de saúde e de habitação, o Ministério Público intensificou as medidas voltadas à garantia de direitos.

O MPAC ajuizou ação civil pública de obrigação de fazer contra o Município de Rio Branco, com pedido de tutela de urgência, para assegurar a adoção de providências. Entre as medidas requeridas estão a autorização para ingresso na residência, a limpeza do imóvel e a destinação adequada dos objetos acumulados, bem como a garantia de assistência à pessoa idosa após a alta hospitalar, com previsão de abrigamento ou disponibilização de cuidador.

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A atuação do MPAC tem como foco a proteção da dignidade, da saúde e da segurança da pessoa idosa, bem como a mitigação de riscos à coletividade, observando as atribuições dos órgãos públicos envolvidos e a complexidade do caso.

Texto: Jaine Araújo
Agência de Notícias do MPAC

Fonte: Ministério Publico – AC

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Secretário do MPAC assume subcoordenação nacional de Gestão de Pessoas do Ministério Público

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) passou a integrar a coordenação do Comitê de Políticas de Gestão de Pessoas (CPGP) do Fórum Nacional de Gestão do Ministério Público (FNG-MP), vinculado ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O secretário de Gestão com Pessoas do MPAC, Cláudio Roberto Ribeiro, foi designado subcoordenador do Comitê.

A designação de Cláudio Roberto consta na Portaria CNMP-PRESI nº 232, de 19 de agosto de 2026, que definiu a nova composição do Fórum. A coordenação do CPGP ficará a cargo de Larissa Dantas Guimarães, do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA).

O comitê é o espaço dedicado à articulação de políticas e ao intercâmbio de experiências na área de gestão de pessoas entre as unidades e os ramos do Ministério Público brasileiro. A presença do MPAC em sua coordenação amplia a participação da instituição nesse diálogo nacional e na construção de iniciativas para o setor.

“A designação do secretário Cláudio Roberto para a subcoordenação do Comitê é também um reconhecimento ao trabalho que ele e toda a equipe da Secretaria de Gestão com Pessoas vêm desenvolvendo no MPAC. A presença da nossa instituição em espaços como este tem um significado importante, porque evidencia a qualidade dos nossos quadros e a capacidade de contribuirmos com discussões, experiências e soluções que interessam ao Ministério Público brasileiro como um todo”, afirmou o procurador-geral de Justiça, Oswaldo D’Albuquerque.

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Cláudio Roberto Ribeiro destacou o caráter inédito da participação do MPAC na coordenação do Comitê. “É a primeira vez que o MPAC integra a coordenação do CPGP. Recebemos esse desafio com muita responsabilidade e respeito aos colegas de todos os Ministérios Públicos do país. É uma honra e uma alegria levar o nome do Ministério Público do Acre a esse espaço estratégico de construção conjunta”, disse.

Além de Gestão de Pessoas, o Fórum Nacional de Gestão também reúne comitês voltados à Comunicação Social, Gestão Administrativa, Gestão Orçamentária, Tecnologia da Informação e Gestão Estratégica. As designações para atuação nos comitês ocorrem sem prejuízo das atribuições exercidas nas instituições de origem e sem ônus para o CNMP.

Hudson Castelo – Secretaria de Comunicação do MPAC

Fonte: Ministério Publico – AC

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