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MPAC adota medidas para garantir proteção de pessoa idosa em situação de vulnerabilidade

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da Promotoria de Justiça Especializada da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência, vem adotando providências para assegurar a proteção de uma pessoa idosa em situação de vulnerabilidade, associada à acumulação de objetos em residência.

No âmbito de sua atuação, a Promotoria de Justiça expediu ofícios a órgãos municipais para que fossem adotadas as medidas necessárias dentro das respectivas atribuições, especialmente quanto à avaliação das condições do imóvel e à adoção de providências sanitárias e assistenciais.

Com o agravamento do quadro, evidenciado pela recente internação da pessoa idosa, pela ausência de suporte familiar e pela piora das condições de saúde e de habitação, o Ministério Público intensificou as medidas voltadas à garantia de direitos.

O MPAC ajuizou ação civil pública de obrigação de fazer contra o Município de Rio Branco, com pedido de tutela de urgência, para assegurar a adoção de providências. Entre as medidas requeridas estão a autorização para ingresso na residência, a limpeza do imóvel e a destinação adequada dos objetos acumulados, bem como a garantia de assistência à pessoa idosa após a alta hospitalar, com previsão de abrigamento ou disponibilização de cuidador.

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A atuação do MPAC tem como foco a proteção da dignidade, da saúde e da segurança da pessoa idosa, bem como a mitigação de riscos à coletividade, observando as atribuições dos órgãos públicos envolvidos e a complexidade do caso.

Texto: Jaine Araújo
Agência de Notícias do MPAC

Fonte: Ministério Publico – AC

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Jordão: MPAC promove capacitação para fortalecer a gestão educacional

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Grupo de Atuação Especial de Defesa da Educação (Gaede) e do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CaopEduc), realizou, nos dias 3 e 4 de agosto, no município de Jordão, mais uma etapa da Capacitação Regional para o Fortalecimento da Gestão Educacional.

A ação dá continuidade às atividades iniciadas na regional do Alto Acre e amplia a estratégia às demais regionais do estado. A iniciativa integra o trabalho institucional voltado ao aprimoramento da gestão das políticas públicas educacionais e ao fortalecimento da atuação articulada entre o Ministério Público e os gestores municipais.

Conduzida pelo promotor de Justiça Leonardo Honorato, coordenador-geral do Gaede, em parceria com a prefeitura de Jordão e a Diretoria de Ensino da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE/AC), a capacitação reuniu gestores públicos e profissionais da educação para debater temas relacionados ao financiamento da educação, ao Censo Escolar, aos programas executados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e ao planejamento das políticas educacionais.

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Durante os dois dias de atividades, foram apresentadas orientações técnicas voltadas ao aperfeiçoamento da gestão educacional, com foco na correta alimentação dos sistemas oficiais, na ampliação do acesso aos recursos federais, na melhoria dos indicadores educacionais e na aplicação eficiente dos recursos destinados à educação.

A etapa realizada em Jordão abre a agenda de capacitações do MPAC para o mês de agosto. A iniciativa terá continuidade em outras regionais do estado, fortalecendo a atuação preventiva da instituição e o apoio técnico aos municípios na gestão das políticas públicas educacionais.

Secretaria de Comunicação/MPAC

Fonte: Ministério Publico – AC

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