MP AC
MPAC atua com a Polícia Federal em operação contra tráfico de drogas
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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), atuou em conjunto com a Polícia Federal na deflagração da Operação Rota do Fim, realizada nesta quarta-feira, 27, com o objetivo de desarticular organização criminosa investigada por tráfico interestadual de drogas e lavagem de capitais.
A operação também contou com o apoio da Receita Federal do Brasil (RFB) e mobilizou 145 policiais federais e 10 fiscais da Receita Federal.
As investigações tiveram início após a apreensão de 469 quilos de cocaína e 160 gramas de maconha, ocorrida em 2022, na cidade de Poconé, no Mato Grosso. A partir do flagrante, foi identificada a atuação de uma organização criminosa baseada no Acre, com suposta ligação a grupo criminoso do Rio de Janeiro.
Segundo a Polícia Federal, os investigados utilizavam atividades relacionadas à cadeia produtiva da pecuária bovina para disfarçar a movimentação de recursos ilícitos. O grupo teria se infiltrado em empresas fornecedoras de insumos, processamento, distribuição e comercialização de produtos e subprodutos da carne bovina, além de leilões de gado.
De acordo com as investigações, a organização criminosa movimentou aproximadamente R$ 200 milhões em recursos de origem ilegal, que teriam sido misturados a valores lícitos do setor pecuário.
Estão sendo cumpridos seis mandados de prisão preventiva e 30 mandados de busca e apreensão nos estados do Acre, Rondônia, Rio Grande do Norte, Ceará, Paraíba e Mato Grosso. As ordens judiciais foram expedidas pela Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Rio Branco, que também determinou o bloqueio de imóveis, veículos, valores e rebanho bovino vinculados aos investigados.
Até o momento, três pessoas foram presas em razão de posse ou porte ilegal de arma de fogo.
Os investigados poderão responder pelos crimes de tráfico interestadual de drogas, associação para o tráfico, lavagem de dinheiro e outros delitos eventualmente identificados no decorrer do inquérito policial.
Fonte e foto: Comunicação Social da Polícia Federal no Acre
Fonte: Ministério Publico – AC
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MPAC instaura procedimento para acompanhar funcionamento de conselhos de direitos
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Direitos Humanos e Defesa da Cidadania, instaurou procedimento administrativo para realizar levantamento institucional, diagnóstico estrutural, fiscalização administrativa e acompanhamento do funcionamento dos Conselhos de Direitos Humanos e demais conselhos de políticas públicas existentes no Município de Rio Branco e no Estado do Acre.
A portaria considera que os conselhos são instrumentos de participação social, fiscalização e formulação de políticas públicas, além de espaços de controle social e garantia de direitos previstos na Constituição Federal.
O procedimento tem como objetivo apurar e sistematizar informações relacionadas ao funcionamento, estrutura, regularidade administrativa, transparência e efetividade das atividades desempenhadas pelos conselhos estaduais e municipais.
A Promotoria de Justiça expediu ofícios ao prefeito de Rio Branco e ao chefe da Casa Civil Estadual solicitando, no prazo de 20 dias úteis, informações e documentos sobre a estrutura normativa e institucional dos conselhos, composição e representatividade, funcionamento administrativo, planejamento e execução de atividades, orçamento e mecanismos de transparência e controle social.
Também foram requisitados dados sobre reuniões realizadas, resoluções aprovadas, acessibilidade, participação popular, execução orçamentária, prestação de contas e canais de acesso à informação.
O procedimento irá acompanhar a regularidade de funcionamento dos conselhos e reunir informações sobre a atuação dessas instâncias de participação e controle social.
Fonte: Ministério Publico – AC
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