O Ministério Público do Acre (MPAC) participou, nesta quarta-feira, 23, do encerramento da 8ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG), realizada no Escritório de Representação dos Ministérios Públicos, em Brasília.

A reunião foi presidida pelo procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia e presidente do CNPG, Pedro Maia Souza Marques.

O MPAC esteve representado pelo procurador-geral de Justiça, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto. Também estiveram presentes o procurador de Justiça Samy Barbosa Lopes, procurador-geral adjunto Institucional do MPAC; o promotor de Justiça Adenilson de Souza, subprocurador-geral de Governança Institucional do MPAC; e o promotor de Justiça Rodrigo Curti, titular da Promotoria Especializada de Tutela do Direito Difuso à Segurança Pública e coordenador do Núcleo de Apoio Técnico (NAT) e do Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (LAB-AC) do MPAC.

O encontro encerra a programação da 3ª Reunião Executiva dos Grupos Nacionais do CNPG – Eixo Segurança Pública, realizada nos dias 21 e 22, no auditório do Ministério Público Militar e na sede do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília.

A tônica que abriu a programação foi apresentada na segunda-feira, 21, durante solenidade no auditório do Ministério Público Militar, com palestra do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Carlos Brandão. Segundo o CNPG, o enfrentamento à criminalidade organizada passa pelo aprofundamento da governança em rede e pela atuação integrada das instituições do Sistema de Justiça.

“O crime organizado trabalha em rede e nós ainda trabalhamos, muitas vezes, de forma piramidal e burocratizada”, afirmou o ministro Carlos Brandão, ao defender uma mudança na forma de atuação das instituições públicas diante dos desafios contemporâneos. Para o ministro, o conhecimento excessivamente fragmentado e as estruturas burocráticas tradicionais limitam a velocidade das respostas institucionais, e o STJ está aberto a recepcionar contribuições do Ministério Público em temas relevantes que formem precedentes na área penal.

Na solenidade, o presidente do CNPG, Pedro Maia, destacou que a segurança pública é atualmente a principal preocupação da população brasileira. “Quando se fala de segurança pública, especialmente neste momento que antecede as eleições, estamos falando do tema número um para toda a população, em todos os rincões do País”, afirmou, ao defender a união dos Ministérios Públicos na construção de estratégias nacionais. “É preciso orçamento, unidade, estudo e cooperação”, completou, ao citar investimentos em inteligência, tecnologia, uso de inteligência artificial e qualificação profissional.

O coordenador do Eixo Temático de Segurança Pública do CNPG e presidente do Grupo Nacional de Execução Penal (GNEP), Leonardo Quintans, ressaltou que a nova organização em grandes eixos temáticos tem possibilitado maior integração. “Temos problemas comuns e precisamos construir soluções comuns, preservando as realidades locais”, afirmou Quintans.

MPAC destaca prioridade da segurança pública

Na avaliação do procurador-geral de Justiça do Acre, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, os debates ocorridos nos grupos temáticos do Eixo de Segurança Pública demonstram a prioridade conferida ao tema no âmbito do Ministério Público brasileiro.

“A questão da segurança pública é uma grande preocupação dos Ministérios Públicos, e isso foi demonstrado durante as reuniões dos grupos temáticos. Tivemos debates muito qualificados, que trataram de problemas comuns a todos os Estados, com a construção de soluções comuns, respeitando as realidades locais. O Ministério Público do Acre participou com grande efetividade desses debates”, destacou o procurador-geral.

O MPAC participou da 3ª Reunião Executiva com efetividade, com membros de diversas frentes de atuação, nos dias 21 e 22, integrando os Grupos Nacionais do Eixo Segurança Pública. Compuseram a delegação acreana as promotoras de Justiça Laura Cristina de Almeida Miranda, Maria Fátima Ribeiro e Bianca Bernardes de Moraes Silva e os promotores de Justiça Júlio César de Medeiros Silva e Teotônio Rodrigues Soares Júnior.
Durante a 8ª Reunião Ordinária, o CNPG apresentou, nesta quarta-feira, 23, os principais resultados e encaminhamentos da terceira reunião executiva dos Grupos Nacionais do Eixo de Segurança Pública. A apresentação foi conduzida pelo presidente Pedro Maia, conforme matéria oficial publicada pelo Conselho na mesma data.

O Eixo de Segurança Pública é formado pelo Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), de Coordenadores de Centro de Apoio Criminal (GNCCRIM), de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (GNDOET), de Execução Penal (GNEP), de Controle Externo da Atividade Policial (GNCEAP) e do Júri (GNJ).

Entre os temas discutidos pelos Grupos Nacionais estão o uso de bloqueadores de sinal em unidades prisionais em âmbito nacional e a participação do Ministério Público nas discussões relacionadas ao indulto e à elaboração do decreto sobre a matéria.

Também foram apresentadas propostas de contribuição do Ministério Público ao aperfeiçoamento do programa Pena Justa e para o controle externo da atividade das guardas municipais, a partir de diagnósticos individualizados nos Estados e considerando as diferentes realidades locais.

Outros encaminhamentos envolveram a possibilidade de uma ação nacional voltada à recuperação de ativos no setor de combustíveis, discussões relacionadas à reforma tributária e a reavaliação dos Comitês Interinstitucionais de Recuperação de Ativos (Cira).

Integração da comunicação e acompanhamento legislativo

A reunião contou, ainda, com a apresentação de propostas do Grupo Nacional de Comunicação (GNCOM), presidido pelo procurador-geral de Justiça de Sergipe, Nilzir Vieira Júnior, com o objetivo de ampliar a integração da comunicação institucional do Ministério Público brasileiro.

Entre as propostas estão a elaboração de um guia para orientar o uso de inteligência artificial pelos setores de comunicação dos Ministérios Públicos, a criação de um canal oficial do CNPG no YouTube e a realização de uma campanha nacional para mostrar, por meio de depoimentos de cidadãos, o impacto da atuação do Ministério Público na vida das pessoas.

Durante a reunião, o Instituto Serafim apresentou serviço de consultoria especializada para apoiar o acompanhamento legislativo na Câmara dos Deputados, com o objetivo de oferecer suporte aos trabalhos desenvolvidos pelo Grupo Nacional de Acompanhamento Legislativo (GNL), presidido pelo procurador de Justiça aposentado Marfan Vieira. O serviço prevê suporte especializado para o acompanhamento da agenda legislativa e das proposições em tramitação no Congresso Nacional relacionadas a temas de interesse do Ministério Público.

A reunião do CNPG contou com a presença dos conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público Fernando Comin, corregedor nacional do Ministério Público, Clementino Rodrigues e Alexandre Magno; do subprocurador-geral da República Antônio Edílio; e do presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Tarcísio Bonfim.

Texto: Chico Araújo
Fotos: Humberto Filho / CNPG

Fonte: Ministério Publico – AC