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MPAC divulga 9ª edição do Anuário de Indicadores de Violência do Acre

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Núcleo de Apoio Técnico (NAT) e do Observatório de Análise Criminal, publicou nesta sexta-feira, 14, a 9ª edição do Anuário de Indicadores de Violência do Acre, documento que consolida séries históricas e análises referentes ao período de 2015 a 2024. A publicação apresenta dados que auxiliam na compreensão da dinâmica criminal no estado e subsidiam o planejamento de políticas públicas de segurança e justiça.

A edição contempla indicadores de crimes violentos letais, mortes violentas intencionais, homicídios consumados, intervenções policiais, roubos, sistema prisional, violência contra a mulher, participação juvenil na violência, atuação de organizações criminosas, tráfico de drogas, crimes ambientais, sinistros de trânsito e suicídios.

Entre os resultados apontados, o ano de 2024 registrou o menor número de crimes violentos letais intencionais da série histórica do Acre, com 169 vítimas, redução de 15,5% em relação ao ano anterior. A taxa estadual alcançou 19,2 por 100 mil habitantes, aproximando-se da média nacional pela primeira vez.

Em Rio Branco, foram registradas 84 vítimas, também o menor patamar da série, com taxa de 21,7 por 100 mil habitantes. Outro dado relevante é o equilíbrio na distribuição dos casos entre capital e interior, cada qual respondendo por 50% das ocorrências. Municípios como Feijó, Assis Brasil e Tarauacá apresentaram as maiores taxas proporcionais do estado, influenciadas pelo conflito mais constante entre grupos criminosos.

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Os indicadores de crimes contra o patrimônio também mostraram mudanças significativas. Os roubos apresentaram queda de 41% entre 2023 e 2024 no estado, marcando o segundo ano consecutivo de redução expressiva em um dos indicadores de maior impacto na rotina da população. No recorte da violência de gênero, o Acre manteve-se na 7ª posição do ranking nacional de feminicídios, com taxa de 1,82 vítimas por 100 mil mulheres.

No sistema prisional, o estado figurou com a maior taxa de aprisionamento do país, atingindo 610,7 presos por 100 mil habitantes e taxa de ocupação de 131%, quadro que reforça a necessidade de análise contínua das políticas criminais e de encarceramento no estado.

A coordenadora do NAT, promotora de Justiça Marcela Cristina Ozório, destaca que o levantamento reforça o papel institucional do Ministério Público na produção de conhecimento estratégico. “Ao compartilhar este material, o MPAC busca fortalecer a atuação interinstitucional, incentivar o uso de evidências na formulação de políticas e contribuir para a construção de respostas mais eficazes e ajustadas à realidade acreana”, afirmou.

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A 9ª edição do Anuário de Indicadores de Violência do Acre está disponível para consulta em: www.mpac.mp.br/nossaspublicacoes.

Fonte: Ministério Publico – AC

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Jordão: MPAC promove capacitação para fortalecer a gestão educacional

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Grupo de Atuação Especial de Defesa da Educação (Gaede) e do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CaopEduc), realizou, nos dias 3 e 4 de agosto, no município de Jordão, mais uma etapa da Capacitação Regional para o Fortalecimento da Gestão Educacional.

A ação dá continuidade às atividades iniciadas na regional do Alto Acre e amplia a estratégia às demais regionais do estado. A iniciativa integra o trabalho institucional voltado ao aprimoramento da gestão das políticas públicas educacionais e ao fortalecimento da atuação articulada entre o Ministério Público e os gestores municipais.

Conduzida pelo promotor de Justiça Leonardo Honorato, coordenador-geral do Gaede, em parceria com a prefeitura de Jordão e a Diretoria de Ensino da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE/AC), a capacitação reuniu gestores públicos e profissionais da educação para debater temas relacionados ao financiamento da educação, ao Censo Escolar, aos programas executados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e ao planejamento das políticas educacionais.

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Durante os dois dias de atividades, foram apresentadas orientações técnicas voltadas ao aperfeiçoamento da gestão educacional, com foco na correta alimentação dos sistemas oficiais, na ampliação do acesso aos recursos federais, na melhoria dos indicadores educacionais e na aplicação eficiente dos recursos destinados à educação.

A etapa realizada em Jordão abre a agenda de capacitações do MPAC para o mês de agosto. A iniciativa terá continuidade em outras regionais do estado, fortalecendo a atuação preventiva da instituição e o apoio técnico aos municípios na gestão das políticas públicas educacionais.

Secretaria de Comunicação/MPAC

Fonte: Ministério Publico – AC

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