MPAC
MPAC e Polícia Federal cumprem mandado de prisão contra empresário
O pedido de prisão preventiva feito pelo Gaeco e deferido pela Vara Única da Comarca de Xapuri teve como motivação o descumprimento de medida cautelar imposta no âmbito da Operação Cartas Marcadas.
MP AC
Nesta quinta-feira, 22, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), e a Polícia Federal prenderam preventivamente um empresário do ramo de publicidade, em Rio Branco. O pedido de prisão preventiva feito pelo Gaeco e deferido pela Vara Única da Comarca de Xapuri teve como motivação o descumprimento de medida cautelar imposta no âmbito da Operação Cartas Marcadas.
A Operação foi deflagrada em junho de 2017 e revelou fraudes em licitações públicas envolvendo contratos de serviços gráficos. A investigação, que teve início em 2015, mostrou que um grupo de empresas com sócios da mesma família forjava concorrência durante os processos de licitação.
O empresário foi preso, ganhou liberdade, mas desde então estava proibido de contratar com o poder público.
No último dia 08 de setembro, a Operação Busdoor, deflagrada pela Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU), revelou que o empresário utilizava empresas fantasmas para vencer licitações de serviços de impressão e divulgação de painel de outdoor e busdoor.
“Com base nas informações compartilhadas pela Polícia Federal evidenciou-se que o empresário reiterou a conduta criminosa e passou a contratar com o poder público utilizando empresas fantasmas”, disse o coordenador do Gaeco, promotor de Justiça Bernardo Albano.
Segundo a investigação, foram encontrados ainda indícios de sobrepreço e fraude na execução dos serviços de divulgação de busdoor e outdoor, com a adulteração de imagens publicitárias para comprovar a veiculação de campanhas que não existiram.
MP AC
MPAC publica resultado preliminar dos pedidos de isenção do processo seletivo de estagiários
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), publicou nesta quarta-feira, 16, o resultado preliminar dos pedidos de isenção da taxa de inscrição do III Processo de Avaliação e Seleção de Estagiário.
A publicação apresenta a relação dos candidatos que tiveram os pedidos de isenção deferidos e indeferidos. Os candidatos que desejarem impugnar o resultado deverão enviar manifestação para o e-mail [email protected] até as 23h59, horário do Acre, desta quinta-feira, 17 de setembro.
A mensagem deverá ter como assunto “Impugnação ao Indeferimento de Isenção” e conter os argumentos do recurso, a identificação básica do candidato e a documentação exigida no edital. O resultado do julgamento das impugnações será publicado no dia 21 de setembro, sem possibilidade de novo recurso.
Para os candidatos que tiveram o pedido de isenção indeferido, será possível realizar, até 24 de setembro, a transferência referente ao pagamento da taxa de inscrição, conforme as orientações do item 4.6 do edital. O comprovante deverá ser enviado em formato PDF para [email protected] dentro do mesmo prazo.
O resultado preliminar completo, com as listas de pedidos deferidos e indeferidos, está disponível no Diário Eletrônico do MPAC.
Secretaria de Comunicação/MPAC
Fonte: Ministério Publico – AC
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