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MPAC participa de ato sobre o Dia Nacional da População em Situação de Rua

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania e do Núcleo de Apoio e Atendimento Psicossocial (Natera), participou, nesta terça-feira, 19, de atividades alusivas ao Dia Nacional da Luta da População em Situação de Rua. As ações ocorreram na Praça Povos da Floresta e na Prefeitura de Rio Branco.

A data, lembrada anualmente em 19 de agosto, faz referência ao Massacre da Praça da Sé, em São Paulo, quando 15 pessoas em situação de rua foram atacadas entre os dias 19 e 22 de agosto de 2004, resultando em sete mortes e várias vítimas com sequelas permanentes. O Dia Nacional da População em Situação de Rua foi instituído pela Lei nº 14.821/2024.

“Hoje é um dia de luta e de resistência, não apenas para as pessoas que estão em situação de rua, mas também para as instituições que lutam e estão à frente na defesa dos direitos das pessoas mais vulneráveis”, afirmou o promotor de Justiça Thalles Ferreira.

O promotor também destacou a necessidade de avanços nas políticas públicas voltadas para essa população, como a criação de novos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS AD e Infantil), unidades terapêuticas, unidades familiares e a implementação do programa “De Volta para Casa”, entre outras ações. Ele informou que já existe uma ação judicial em andamento cobrando a efetivação dessas medidas.

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Doação de violões fortalece serviços voltados à população em situação de rua

Como parte das atividades do Dia Nacional da Luta da População em Situação de Rua, o MPAC realizou a doação de 20 violões para instituições que atuam no atendimento a esse público. A iniciativa tem como objetivo fortalecer os serviços voltados à garantia de direitos e à inclusão social.

Do total, dez instrumentos foram destinados ao Centro POP, onde serão utilizados em aulas de musicoterapia, e outros dez serão entregues ao Centro de Convivência e Arte de Ser, que também atende pessoas com transtornos mentais e em situação de rua.

Texto: Marcelina Freire
Fotos: Clóvis Pereira
Agência de Notícias do MPAC

Fonte: Ministério Publico – AC

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MPAC participa de encontro que apresenta diagnóstico sobre o Acre a candidaturas ao Governo

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou, nesta quarta-feira, 16, do encontro “Instituições em rede: painéis colaborativos para a governança do Acre”, realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) e pelo Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), em Rio Branco. A procuradora de Justiça Kátia Rejane de Araújo Rodrigues representou o procurador-geral de Justiça, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto.

O encontro reuniu candidaturas ao Governo do Estado e suas equipes técnicas para a apresentação de um panorama sobre a realidade do Acre, com informações nas áreas social, econômica, fiscal, ambiental e de infraestrutura. Participaram os candidatos Alan Rick, Dr. Luisinho, Eudo Raffael, Thor Dantas e Tião Bocalom. A atual governadora e candidata à reeleição, Mailza Assis, não compareceu ao evento, alegando motivos de saúde.

A programação contou ainda com representantes de instituições públicas e organizações que atuam em diferentes áreas, que contribuíram com informações e análises sobre os principais desafios enfrentados pelo Estado.

Entre os temas apresentados estiveram indicadores relacionados à pobreza e renda, saúde, educação, primeira infância, segurança pública, violência contra a mulher, sistema socioeducativo, saneamento e infraestrutura. Também foram abordadas questões relacionadas à situação fiscal do Estado e à dependência de transferências de recursos da União.

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Na área ambiental, a programação tratou de temas como desmatamento, queimadas e os impactos de eventos climáticos, incluindo períodos de seca e enchentes que afetam municípios acreanos.

A apresentação buscou oferecer às candidaturas uma visão integrada dos principais indicadores e desafios do Estado, reunindo informações que podem subsidiar a elaboração de propostas e o planejamento de políticas públicas.

Também participaram do encontro representantes da Controladoria-Geral da União (CGU), Universidade Federal do Acre (Ufac), Ministério Público de Contas (MPC), Polícia Federal, Embrapa e Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

Com informações do TCE/AC

Fotos: Jean Oliveira

Fonte: Ministério Publico – AC

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