MPAC participa de ato sobre o Dia Nacional da População em Situação de Rua

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20 de agosto de 2025

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania e do Núcleo de Apoio e Atendimento Psicossocial (Natera), participou, nesta terça-feira, 19, de atividades alusivas ao Dia Nacional da Luta da População em Situação de Rua. As ações ocorreram na Praça Povos da Floresta e na Prefeitura de Rio Branco.

A data, lembrada anualmente em 19 de agosto, faz referência ao Massacre da Praça da Sé, em São Paulo, quando 15 pessoas em situação de rua foram atacadas entre os dias 19 e 22 de agosto de 2004, resultando em sete mortes e várias vítimas com sequelas permanentes. O Dia Nacional da População em Situação de Rua foi instituído pela Lei nº 14.821/2024.

“Hoje é um dia de luta e de resistência, não apenas para as pessoas que estão em situação de rua, mas também para as instituições que lutam e estão à frente na defesa dos direitos das pessoas mais vulneráveis”, afirmou o promotor de Justiça Thalles Ferreira.

O promotor também destacou a necessidade de avanços nas políticas públicas voltadas para essa população, como a criação de novos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS AD e Infantil), unidades terapêuticas, unidades familiares e a implementação do programa “De Volta para Casa”, entre outras ações. Ele informou que já existe uma ação judicial em andamento cobrando a efetivação dessas medidas.

Doação de violões fortalece serviços voltados à população em situação de rua

Como parte das atividades do Dia Nacional da Luta da População em Situação de Rua, o MPAC realizou a doação de 20 violões para instituições que atuam no atendimento a esse público. A iniciativa tem como objetivo fortalecer os serviços voltados à garantia de direitos e à inclusão social.

Do total, dez instrumentos foram destinados ao Centro POP, onde serão utilizados em aulas de musicoterapia, e outros dez serão entregues ao Centro de Convivência e Arte de Ser, que também atende pessoas com transtornos mentais e em situação de rua.

Texto: Marcelina Freire
Fotos: Clóvis Pereira
Agência de Notícias do MPAC

Fonte: Ministério Publico – AC

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MPAC discute fluxos do Centro de Atendimento Integrado à Criança e ao Adolescente

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18 de abril de 2026

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), representado pelo promotor de Justiça Iverson Bueno, participou, nesta quinta-feira, 17, de uma reunião da comissão de implantação do Centro de Atendimento Integrado à Criança e ao Adolescente (Caica), cuja inauguração está prevista para maio deste ano.

A iniciativa é voltada ao atendimento humanizado de crianças e adolescentes vítimas de violência e reunirá, em um único local, serviços como apoio psicossocial, assistência jurídica, segurança pública e perícia. A proposta é agilizar os atendimentos, evitar a revitimização e reduzir a necessidade de deslocamentos entre diferentes instituições.

O encontro teve como principal objetivo a definição dos fluxos de atendimento e o alinhamento operacional entre os órgãos que atuarão no espaço, que funcionará no centro de Rio Branco.

Durante a reunião, o promotor de Justiça Iverson Bueno destacou a importância do centro como um avanço na estrutura de atendimento à infância e à adolescência no estado.

“O Caica será um marco na defesa e proteção de crianças e adolescentes, ao reunir, em um único local, estruturas essenciais como Ministério Público, Defensoria Pública, Conselho Tutelar, Polícia Civil e os serviços da assistência social. Essa integração vai garantir mais agilidade e eficiência no atendimento”, afirmou.

O promotor ressaltou ainda que o projeto é resultado de uma construção coletiva. “Esse é um espaço reivindicado há muitos anos pelo Ministério Público e por toda a rede de proteção. É fruto de um trabalho conjunto, que envolveu diversos órgãos parceiros. Com a perspectiva de inauguração já no mês de maio, damos um passo importante para tornar esse projeto realidade”, concluiu.

Fotos: Diego Negreiros
Agência de Notícias do MPAC

Fonte: Ministério Publico – AC

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