O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) está ampliando a estrutura da Central de Acordos de Não Persecução Penal (CTANPP), criada para aprimorar a aplicação dos acordos e fortalecer a atuação resolutiva na área criminal. Nesta quinta-feira, 27, o procurador-geral de Justiça, Oswaldo D’Albuquerque, reuniu-se com a coordenadora da CTANPP, promotora de Justiça Aretuza Cruz, e integrantes da gestão para definir os próximos passos de aprimoramento da unidade.

Entre as medidas definidas estão a disponibilização de um novo espaço e o reforço da equipe responsável pelas atividades. O MPAC também trabalha na construção de uma política institucional para aperfeiçoar a atuação extrajudicial no âmbito criminal, mediante a aplicação legal, uniforme e efetiva dos Acordos de Não Persecução Penal.

O procurador-geral de Justiça ressaltou que a estruturação da CTANPP integra um movimento mais amplo de investimentos em instrumentos capazes de solucionar conflitos de forma consensual, célere e adequada, sempre que a natureza do caso permitir.

Esse caminho também vem sendo ampliado em outras frentes. Um exemplo é a recente criação do Centro de Autocomposição de Conflitos (Compor), voltado à construção de soluções consensuais e à ampliação das possibilidades de diálogo e resolução de conflitos sem que, necessariamente, resultem em processos judiciais.

“Estamos dando uma nova estrutura à Central, com novo espaço, reforço da equipe e a construção de uma política institucional para os acordos. Isso está alinhado à nossa visão de um Ministério Público cada vez mais resolutivo, capaz de atuar como protagonista na prevenção e na solução dos conflitos”, afirmou Oswaldo D’Albuquerque.

Durante a reunião, a promotora de Justiça Aretuza Cruz apresentou um relatório com as principais demandas identificadas no funcionamento da Central. O documento aponta, entre outros aspectos, os desafios operacionais enfrentados tanto na capital quanto no interior.

A promotora ressaltou que os avanços previstos devem ampliar a capacidade de atuação da CTANPP, que tem entre suas atribuições a análise dos procedimentos encaminhados à unidade, a elaboração das propostas de acordo, a realização de audiências extrajudiciais, a formalização dos ANPPs e o posterior encaminhamento ao Judiciário para homologação.

Fonte: Ministério Publico – AC