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MPAC recebe pesquisadora do Fórum Brasileiro de Segurança Pública
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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) recebeu, nesta segunda-feira, 22, a pesquisadora do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Isabella Matosinhos. A visita faz parte de um trabalho de campo com o objetivo de mapear e documentar ações de enfrentamento às violências, com atenção especial à violência de gênero.
Durante a agenda no Acre, a pesquisadora conheceu iniciativas como o Centro de Atendimento à Vítima (CAV), o Núcleo de Atendimento Técnico (NAT), o Observatório de Análise Criminal e o Observatório de Violência de Gênero (OBSGênero). A programação inclui, ainda, visita ao município de Feijó para conhecer o projeto “TXAI – Atuação do MPAC na Defesa dos Povos Indígenas” e o projeto “Proteja Mulher”.
Em reunião com a representante do Fórum, o procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro do Nascimento, apresentou também iniciativas do Ministério Público voltadas ao enfrentamento do crime organizado. Ele ressaltou o trabalho integrado do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), que preside desde 2024.
“Agradeço a visita da pesquisadora. O Ministério Público está de portas abertas para contribuir com o estudo e compartilhar nossas experiências, reforçando o compromisso da instituição com a proteção de vítimas e o combate à violência”, afirmou o procurador-geral.
Também participaram do encontro a secretária de Planejamento Institucional e Inovação e coordenadora do NAT, promotora Marcela Cristina Ozório; o coordenador do Gaeco do MPAC, promotor de Justiça Bernardo Fiterman Albano; o coordenador do Observatório de Análise Criminal, Aldo Colombo; e a coordenadora administrativa do OBSGênero, Otília Amorim.
Fotos: Diego Negreiros
Fonte: Ministério Publico – AC
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Jordão: MPAC obtém decisão liminar que suspende contrato de R$ 400 mil para show
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá e Jordão, obteve decisão liminar favorável em ação civil pública que resultou na suspensão imediata de um contrato firmado pelo Município de Jordão para a realização de um show artístico previsto para as comemorações do aniversário da cidade.
A ação foi ajuizada em face do Município, do prefeito Francisco Naudino Ribeiro Souza e da secretária municipal de Administração, Obras e Infraestrutura, Elecilda Ribeiro Souza, com o objetivo de suspender e anular o Contrato de Prestação de Serviços nº 016/2026, no valor de R$ 400 mil, destinado à apresentação do cantor Evoney Fernandes, agendada para o dia 28 deste mês.
“A atuação do MPAC visa garantir a correta aplicação dos recursos públicos, especialmente em contextos de maior vulnerabilidade social, assegurando que as prioridades da gestão estejam alinhadas ao interesse coletivo”, explica o promotor de Justiça Lucas Iwakami.
Na decisão, o Poder Judiciário reconheceu a presença dos requisitos legais para concessão da tutela de urgência, destacando indícios de irregularidades no processo de contratação por inexigibilidade de licitação. Entre os pontos considerados estão a possível existência de sobrepreço e falhas na pesquisa de mercado.
Outro aspecto relevante apontado foi a possível violação aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, tendo em vista que o município apresenta indicadores sociais sensíveis e enfrenta dificuldades estruturais em áreas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura. Nesse contexto, o investimento de elevado valor em um evento festivo foi considerado, em análise preliminar, incompatível com as prioridades da administração pública.
Com a decisão, foram determinadas a suspensão imediata da execução do contrato, a proibição da realização do show e a vedação de qualquer pagamento relacionado ao contrato, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, limitada ao valor do contrato.
Kelly Souza- Agência de Notícias do MPAC
Foto: Uêslei Araújo/Sete – Governo do Acre
Fonte: Ministério Publico – AC
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