O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e a Prefeitura de Rio Branco assinaram, nesta segunda-feira, 14, um acordo de cooperação técnica voltado ao fortalecimento da atuação integrada entre as instituições, principalmente na área de segurança pública, com ações também relacionadas à proteção social, defesa do patrimônio público, ordem urbanística e meio ambiente.

Assinado pelo procurador-geral de Justiça do MPAC, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, e pelo prefeito de Rio Branco, Alysson Bestene, o acordo prevê a cooperação institucional para o intercâmbio de dados, informações e soluções tecnológicas, além da atuação coordenada e integrada.

“Esse acordo vai ampliar sobremaneira a possibilidade de atuação da nossa instituição. A integração com o Centro Integrado de Videomonitoramento do Município e o acesso à central de dados são fundamentais para o desenvolvimento do nosso trabalho e nos trazem uma satisfação muito grande por estarmos aqui em mais uma ação concreta voltada para a defesa dos direitos fundamentais da população”, afirmou o procurador-geral.

O prefeito Alysson Bestene também destacou a importância da atuação conjunta para fortalecer a segurança pública e a proteção da população.

“Ninguém desenvolve política pública sozinho, e a gente tem sempre buscado essas parcerias para melhorar cada vez mais a vida das pessoas. Esse acordo de cooperação técnica vai possibilitar o compartilhamento de dados sobre pessoas desaparecidas, pessoas em situação de rua e egressos do sistema prisional”, disse.
O coordenador do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), promotor de Justiça Rodrigo Curti, responsável pelo acompanhamento da execução do acordo, destacou a importância da parceria para o fortalecimento das políticas públicas de segurança no município.

“Nosso compromisso, alinhado ao apoio do Ministério Público, é garantir a perenidade dessa iniciativa. Esta política é um patrimônio da comunidade, sustentada pelo investimento público e respaldada por resultados concretos. Com o uso de tecnologia e uma operação eficiente, estou convicto de que este projeto será de grande utilidade para a nossa população”, afirmou.

Integração para fortalecer a segurança pública

Entre as áreas abrangidas pela parceria estão informações relativas à população em situação de rua, dados referentes a egressos do sistema prisional submetidos à monitoração eletrônica, identificação, localização e acompanhamento de pessoas desaparecidas, proteção e defesa do patrimônio público, preservação e fiscalização de áreas públicas, além do monitoramento e proteção de áreas ambientalmente protegidas e unidades de conservação municipais.

O acordo também prevê apoio à análise situacional por meio da integração de sistemas tecnológicos e do Centro Integrado de Videomonitoramento do Município. A cooperação possibilita ainda a atuação coordenada em operações interinstitucionais voltadas à proteção da segurança pública municipal, da ordem urbanística e ambiental, da proteção social e do patrimônio público.

Essas ações poderão envolver fiscalização de áreas públicas e de proteção ambiental, prevenção e repressão a ocupações irregulares e danos ao patrimônio municipal, ações relacionadas à população em situação de rua e apoio à identificação e localização de pessoas desaparecidas.

A execução das ações deverá observar as normas de proteção de dados pessoais e de segurança da informação. O acordo estabelece que o tratamento e o compartilhamento de dados deverão ocorrer dentro das finalidades previstas no instrumento e de acordo com a legislação aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

O acordo terá vigência de 12 meses, contados a partir da publicação, podendo ser prorrogado.

Também participaram do ato de assinatura o procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos, Celso Jerônimo de Souza; o procurador-geral adjunto Institucional, Sammy Barbosa Lopes; a procuradora-geral adjunta da Criança, do Adolescente e da Educação, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues; o subprocurador-geral de Governança Institucional, promotor de Justiça Adenilson de Souza; e o promotor de Justiça Alekine Lopes dos Santos, da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Baixo Acre.

Texto: Marcelina Freire
Fotos: Diego Negreiros
Secretaria de Comunicação/ MPAC

Fonte: Ministério Publico – AC