O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Cruzeiro do Sul, instaurou inquérito civil para apurar possíveis falhas estruturais, administrativas, assistenciais e funcionais na prestação dos serviços obstétricos e neonatais da Maternidade do Juruá.

De acordo com a promotora de Justiça substituta Taís Milhomem, o objetivo é verificar a existência de práticas reiteradas que possam caracterizar violência obstétrica, negligência ou descumprimento de protocolos técnicos, visando a adoção das medidas legais cabíveis para assegurar a qualidade da assistência prestada às gestantes e aos recém-nascidos.

O inquérito tem como um dos fundamentos uma notícia de fato instaurada apurar denúncia de suposta violência obstétrica durante um parto realizado na unidade em julho deste ano. No procedimento, o MPAC requisitou prontuários médicos, escalas de plantão e informações funcionais dos profissionais envolvidos, além de comunicar o Conselho Regional de Medicina e o Conselho Regional de Enfermagem para adoção das providências.

O MPAC também constatou a existência de outros procedimentos extrajudiciais em tramitação e determinou o aproveitamento das informações já produzidas que tratam de fatos semelhantes e o levantamento de outras investigações relacionadas à Maternidade do Juruá, a fim de possibilitar uma análise conjunta sobre eventual repetição de irregularidades e falhas na prestação do serviço.

As supostas condutas e negligências violam a Lei nº 11.108/2005, a Política Nacional de Humanização, as diretrizes da Rede Cegonha e as recomendações do Ministério da Saúde e da Organização Mundial da Saúde, as quais estabelecem parâmetros para a assistência humanizada ao parto, vedando a adoção de práticas obstétricas desnecessárias, degradantes ou potencialmente lesivas à saúde materna e neonatal.

A investigação poderá resultar na adoção de medidas como a expedição de recomendações, a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou o ajuizamento de ação civil pública, além de outras providências necessárias para garantir um atendimento obstétrico e neonatal adequado e proteger os direitos das gestantes, dos recém-nascidos e da população.

Samia Roberta – Secretaria de Comunicação/MPAC

Fonte: Ministério Publico – AC