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Xapuri: MP Eleitoral promove palestra sobre enfrentamento a fake news e tentativas de golpe

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O Ministério Público Eleitoral (MPE) participou, nesta quarta-feira, 8, do ciclo de palestras promovido pelo Instituto Federal do Acre (Ifac), Campus Xapuri, com apoio do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), como parte do projeto “Educação Cidadã”. A atividade integrou outras ações de serviços eleitorais ofertadas à comunidade, que seguem até quinta-feira, 9.

A programação incluiu a palestra “Enfrentando tentativas de golpe e fake news”, com a participação do promotor eleitoral Renan Augusto Gonçalves Batista e do juiz eleitoral Luiz Alcade Pinto. O evento também abordou temas como formação histórica e conceitos da democracia, a inviolabilidade das urnas eletrônicas e o papel da mulher nas lutas eleitorais e democráticas.

Em sua participação, o promotor eleitoral apresentou o papel do Ministério Público Eleitoral na fiscalização do processo eleitoral, destacando a atuação independente do órgão na garantia do cumprimento das leis e na defesa da regularidade das eleições.

Renan Augusto apresentou as atribuições do MPE, como o acompanhamento do cadastro de eleitores, o registro de candidaturas, a apuração de denúncias e a atuação contra práticas como compra de votos, fraude, coação e propaganda irregular.

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Também abordou aspectos relacionados à segurança do sistema eleitoral brasileiro, com explicações sobre o funcionamento das urnas eletrônicas, a inexistência de conexão com a internet durante a votação e os mecanismos de auditoria e transparência.

O promotor destacou, por fim, procedimentos como a emissão da zerésima, documento impresso antes do início da votação que comprova que a urna está sem registros de votos, a fiscalização por diferentes instituições e a possibilidade de verificação dos resultados por meio dos boletins de urna.

Fonte: Ministério Publico – AC

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Brasileia: MPAC promove capacitação para fortalecimento da rede de proteção à criança e ao adolescente

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Brasileia, realizou, na quarta e quinta-feira, 10 e 11 de junho, uma capacitação voltada aos profissionais que atuam na rede de proteção à criança e ao adolescente do município. A atividade teve como objetivo fortalecer a atuação integrada das instituições e aprimorar os fluxos de atendimento a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

A capacitação foi promovida pelo promotor de Justiça Flávio Bussab Della Libera e ministrada pela equipe do Centro de Apoio Operacional (Caop) da Infância e Juventude do MPAC. Participaram representantes das secretarias municipais de Saúde e Educação, profissionais do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), integrantes do Conselho Tutelar e demais órgãos que compõem a rede de proteção do município.

Durante o encontro, foram abordados procedimentos e fluxos relacionados ao acolhimento institucional, com foco no alinhamento das ações desenvolvidas pelos órgãos responsáveis pela garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

Segundo o promotor de Justiça, o fortalecimento da articulação entre os órgãos da rede é fundamental para assegurar respostas mais eficazes às demandas envolvendo crianças e adolescentes em situação de risco.

“A proteção integral de crianças e adolescentes exige uma atuação articulada entre todas as instituições que compõem a rede de proteção. O fortalecimento dos fluxos de atendimento e o alinhamento das ações entre os órgãos envolvidos contribuem para respostas mais céleres e eficientes às situações de vulnerabilidade, garantindo a efetivação dos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente”, destacou.

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A atividade integra o conjunto de ações desenvolvidas pelo MPAC para fortalecer a rede de proteção e qualificar a atuação dos profissionais responsáveis pela promoção e defesa dos direitos da infância e da juventude.

Fonte: Ministério Publico – AC

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