POLÍTICA NACIONAL
Aposentadoria diferenciada para agentes de saúde vai ao Plenário
POLÍTICA NACIONAL
A aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias ganhará forma jurídica mais clara. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (1º) o PLP 185/2024, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB–PB), que regulamenta as regras previstas pela Emenda Constitucional 120. O texto segue agora para o Plenário em regime de urgência.
A proposta garante aposentadoria com integralidade (salário integral) e paridade (reajustes iguais aos da ativa) para os agentes que cumprirem os requisitos mínimos de idade e tempo de serviço.
Homens poderão se aposentar aos 52 anos e mulheres aos 50, desde que tenham ao menos 20 anos de efetivo exercício na função. Há ainda a possibilidade de aposentadoria com 15 anos na atividade e mais 10 em outra ocupação.
O texto também assegura pensão por morte com os mesmos benefícios e contempla casos de readaptação funcional por motivo de saúde.
— Saibam que esta Casa, este colegiado, à unanimidade, dá uma demonstração de sensibilidade e de reconhecimento a todos vocês pelo trabalho desempenhado — afirmou Veneziano, autor do projeto.
PLP 185/2024 |
|
Tema |
O que prevê o projeto |
|
Aposentadoria especial |
Define regras específicas para agentes comunitários e de endemias |
|
Idade mínima |
52 anos para homens; 50 para mulheres |
|
Tempo de serviço exigido |
20 anos na função ou 15 na função + 10 em outra atividade |
|
Paridade e integralidade |
Garantidas para aposentadoria e pensão por morte |
|
Readaptação funcional |
Tempo de readaptação conta como tempo efetivo de exercício |
|
Sindicalistas licenciados |
Tempo de mandato classista será contado |
|
Tempo em regimes diversos |
Será reconhecido se for na mesma função |
Reconhecimento
O senador Fernando Dueire (MDB–PE), ao ler o relatório do senador Wellington Fagundes (PL-MT), destacou a importância da iniciativa.
— Essa é uma matéria que eu me associo a ela e acredito ser de grande justiça — declarou.
Já o senador Zequinha Marinho (Podemos–PA) enfatizou o impacto da medida para a categoria.
— Hoje fico muito feliz porque o sonho dessa turma, dessa nova geração, é conseguir o reconhecimento necessário por meio de uma aposentadoria especial. Sigamos juntos, vamos enfim votar, parabéns a todos vocês — disse.
Para o presidente das CAS, senador Marcelo Castro (MDB–PI), a aprovação representa um marco.
— É realmente um momento histórico na luta dos agentes de combate às endemias e dos agentes comunitários de saúde. Tenho estado à frente de todas as leis que favorecem essa categoria por entender que é um dos pilares mais importantes para a saúde pública brasileira — reforçou.
O senador Sérgio Petecão (PSD–AC) reforçou o caráter de justiça da proposta.
— Penso que estamos apenas fazendo justiça com um povo que ajuda, e muito, na saúde desse país. Esse é um reconhecimento merecido pelo trabalho que vocês fazem — afirmou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Lei reconhece município paranaense como Capital Nacional da Louça
O município de Campo Largo, no Paraná, passou a ser reconhecido oficialmente como a Capital Nacional da Louça. O título foi concedido pela Lei 15.453/26, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada na quinta-feira (2) no Diário Oficial da União.
A norma teve origem no Projeto de Lei 2896/24, do deputado Paulo Litro (União-PR), aprovado na Câmara em setembro do ano passado. Ele afirma que o município é o principal polo brasileiro de produção de louças profissionais. E lembra que a cidade Campo Largo já havia sido declarada, em lei estadual de 2010, como a Capital da Louça e Porcelana de Mesa e da Cerâmica do Paraná.
No Senado, a proposta foi aprovada em junho.
Paulo Litro citou informação do Sindilouças segundo a qual Campo Largo atende 75% da demanda nacional de louça profissional e gera mais de 3.500 empregos diretos e indiretos, sendo importante e fundamental polo do setor no Paraná. O município produz 36 milhões de peças de porcelana e cerâmicas por ano.
Os parlamentares que apoiaram a proposta ressaltam que a tradição ceramista da cidade se reflete em eventos como a Feira da Louça e instituições como o Centro de Ciências e Tecnologias Cerâmicas (Cestec).
Da Redação – AC
Com informações da Agência Senado
Fonte: Câmara dos Deputados
-
ACRE3 dias atrásNa Expoacre Juruá, Sefaz oferece atendimentos e serviços aos contribuintes
-
ACRE3 dias atrásEstande do Detran reúne educação, diversão e conscientização na Expoacre Juruá
-
FAMOSOS6 dias atrásMargarete Serrão revela motivo do nome de Virginia Fonseca e declara: ‘Forte, guerreira’
-
SEM CATEGORIA3 dias atrásSaúde Rural da Prefeitura de Rio Branco ultrapassa 3,2 mil procedimentos em parada na Transacreana
-
AGRONEGÓCIO5 dias atrásTecnologia embarcada fortalece agricultura e ajuda produtores a enfrentar mudanças climáticas
-
ACRE4 dias atrásÚltimos preparativos para a Expoacre Juruá e Cavalgada são alinhados pelo governo e parceiros em Cruzeiro do Sul
-
ACRE3 dias atrásGovernadora Mailza abre 21ª edição da Expoacre Juruá e ressalta feira como motor de empregos e oportunidades
-
SEM CATEGORIA3 dias atrásPrefeitura de Rio Branco prestigia Festa dos Terceirizados e reforça valorização da categoria