POLÍTICA NACIONAL
CRE aprova indicado para o cargo de embaixador do Brasil na Polônia
POLÍTICA NACIONAL
A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou nesta terça-feira (14) o diplomata indicado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para chefiar a Embaixada do Brasil na Polônia. Com 13 votos favoráveis e um contrário, a nome de Luiz Cesar Gasser segue para o Plenário — onde precisará ser aprovado com mais da metade dos votos favoráveis, em votação secreta, e com a presença de pelo menos 41 senadores.
Ao ser sabatinado, Gasser disse que, caso confirmado pelo Senado para conduzir a Embaixada do Brasil na Polônia, atuará em áreas estratégicas como a ampliação do comércio, dos investimentos e de serviços. Ele concordou com a ideia dos senadores de aperfeiçoar os mecanismos de intercâmbio com o país europeu e destacou que, no campo energético, o Brasil pode servir de exemplo para a Polônia, que ainda depende da energia proveniente do carvão.
— A Polônia está fazendo um progresso muito grande em relação a isso e é uma área em que o Brasil tem experiência, a exemplo das eólicas, e isso pode ser interessante — declarou o diplomata.
O relatório do senador Sergio Moro (União-PR) sobre a indicação (MSF 65/2025) foi lido na comissão pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). No texto, Moro destacou a forte presença de imigrantes poloneses na Região Sul e os históricos laços de amizade do Brasil com aquele país. Os senadores Jayme Bagattoli (PL-RO) e Carlos Portinho (PL-RJ) desejaram sucesso a Luiz Cesar Gasser e manifestaram a expectativa de que o diplomata ajude a aperfeiçoar as relações entre o Brasil e a Polônia, especialmente na abertura do comércio de produtos brasileiros.
Carlos Portinho sugeriu o fortalecimento do intercâmbio estudantil e cultural entre o Brasil e a Polônia, dada a competência dos profissionais que lá atuam, especialmente na música.
— Que haja essa troca, principalmente cultural […] e possamos levar em troca os nossos também os nossos profissionais da mesma arte, da mesma música clássica, por ser algo muito rico — disse o senador.
Biografia
Nascido em 1959, no Rio de Janeiro, Luiz Cesar Gasser é graduado em direito pela Universidade Católica de Petrópolis, com complementação em Letras/Inglês pela mesma instituição. Começou o curso de formação do Instituto Rio Branco em 1989 e no ano seguinte ingressou na carreira diplomática. Ao longo da carreira, Gasser serviu em diversos postos no exterior, incluindo as embaixadas em Pequim, Assunção, Bruxelas, Dublin e Roma. Foi ministro-conselheiro nas Embaixadas do Brasil em Londres e em Buenos Aires e atuou como cônsul-geral em Mendoza, na Argentina.
Mais recentemente, Gasser foi embaixador do Brasil na Namíbia (2018–2021) e, desde 2022, exerce a função de cônsul-geral do Brasil em Roma.
Polônia
A Polônia é o maior país da Europa centro-oriental e membro da União Europeia e da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan). Com 37,5 milhões de habitantes e um PIB nominal de US$ 810 bilhões, é a sexta maior economia do bloco europeu. No pós-guerra, a Polônia teve participação central no Pacto de Varsóvia, alinhado à então União Soviética. Desde a transição para o regime democrático e a economia de mercado, em 1989, a República da Polônia tem registrado forte crescimento e é considerada uma das economias mais resilientes da região. O país tem posição geopolítica estratégica, e tem se sido um principais apoiadores da Ucrânia no conflito com a Rússia. Em 2024, foi o país da Otan com maior proporção do PIB investida em defesa (4,1%), o que, para analistas, abre oportunidades para o Brasil em áreas como a aviação militar.
As relações diplomáticas entre Brasil e Polônia remontam ao reconhecimento da independência polonesa em 1918, sendo o Brasil o primeiro país da América Latina a fazê-lo. Em seu parecer, Sergio Moro lembra que o Paraná concentra a maior comunidade de origem polonesa no Brasil, com destaque para Curitiba, dona da segunda maior comunidade polonesa fora da Polônia, atrás apenas de Chicago.
Conforme o senador, o país é também o maior parceiro comercial do Brasil na Europa Central e Oriental, com um volume de US$ 2,4 bilhões em 2024. Os principais produtos exportados pelo Brasil são farelo de soja, minérios e café. Em sentido oposto, o Brasil importa medicamentos, autopeças e máquinas da Polônia. Além disso, há espaço para ampliar a cooperação nos setores de defesa, aviação e tecnologia, com destaque para a relação da estatal aérea polonesa LOT com a Embraer, que fornece aeronaves à companhia.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Câmara cria secretaria para monitorar decisões sobre direitos humanos
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de resolução (PRC) que cria a Secretaria de Monitoramento e Fiscalização das Decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. O texto já foi promulgado.
De autoria da Mesa Diretora, o Projeto de Resolução 22/26 foi aprovado com parecer favorável da relatora, deputada Amanda Gentil (PP-MA).
Segundo o texto caberá à nova secretaria monitorar a implementação das decisões e recomendações do Sistema Interamericano de Direitos Humanos em relação ao Brasil, bem como atuar para o seu cumprimento efetivo e para prevenir novas violações das obrigações internacionais.
Para isso, poderá solicitar informações de órgãos e entidades responsáveis por fazer valer as decisões internacionais sobre o tema.
Também em relação a outros órgãos, atuará como ponto de contato com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que possuir unidade de monitoramento do cumprimento das decisões.
No âmbito interno, deverá monitorar os processos legislativos em curso na Câmara dos Deputados que porventura estejam abrangidos pelos efeitos de sentenças, medidas provisórias, opiniões consultivas ou resoluções relacionadas ao cumprimento das sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos; divulgar oficialmente o teor dessas sentenças; e acompanhar a implementação, nos processos legislativos da Câmara dos Deputados, de parâmetros de direitos humanos estabelecidos por esse sistema interamericano.
Poderá ainda fomentar a cultura de direitos humanos e controle de convencionalidade no Legislativo, recomendando a conformidade das legislações brasileiras em relação aos tratados internacionais de direitos humanos e à jurisprudência interamericana.
Despesas
Segundo a resolução já promulgada, a implantação e o funcionamento da secretaria serão sem aumento de despesa, aproveitando-se estrutura administrativa e cargos e funções comissionadas já existentes.
O secretário será escolhido pelo presidente da Câmara dos Deputados entre os deputados no exercício do mandato e poderá ser substituído a qualquer tempo.
Debates
A relatora, deputada Amanda Gentil, afirmou que a nova secretaria terá a “missão vital” de monitorar o cumprimento das sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos, atuando para prevenir novas violações e garantir que o poder público observe as obrigações internacionais assumidas.
“Esta secretaria será um instrumento poderoso no combate às violações históricas que atingem, de forma mais cruel, as mulheres e as crianças brasileiras”, disse. Segundo ela, o Sistema Interamericano tem sido, muitas vezes, o último recurso para vítimas de violência doméstica e exploração infantil.
Para Amanda Gentil, o projeto é um avanço indispensável para a Câmara exercer sua competência para normatizar e fiscalizar a proteção aos direitos fundamentais.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que a secretaria permitirá ao Parlamento trabalhar em parceria com a corte para que a legislação brasileira esteja vinculada ao que tem sido decidido. “Vamos, sem ter nenhum aumento de custo para a Casa, criar essa secretaria que ajudará bastante nesse intercâmbio”, afirmou.
Críticas
Deputados do Novo e do Missão criticaram o aumento da estrutura da Câmara e o esvaziamento das atribuições das comissões. “Já temos ambientes para discutir os relatórios da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Não é necessário criar uma nova secretaria, isso só acaba diminuindo e diluindo a importância de outros órgãos da Casa”, disse o líder do Novo, deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS).
Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Câmara dos Deputados
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