O projeto de lei que inclui a matéria de “educação política e direitos da cidadania” na grade curricular obrigatória da educação básica teve sua votação adiada (PL 4.088/2023). A retirada da pauta do Plenário desta terça-feira (2) foi uma sugestão do senador Rogério Carvalho (PT-SE), diante da discussão que a matéria levantou.

Apesar de sugerir o adiamento da votação, Carvalho manifestou apoio ao projeto, “que vai mostrar aos alunos como funcionam as instituições do país”, desde as Casas Legislativas até o Ministério Público. Segundo o senador, o texto pode ajudar na construção da cidadania e da democracia.

— A gente precisa garantir que seja dado o básico de informação sobre um estado complexo como o nosso — registrou o senador.

Contrários

De acordo com o senador Oriovisto Guimarães (PSDB–PR), o que mais se vê no Brasil é a tentativa de colocar mais conteúdo nos currículos escolares. Ele disse que seria melhor se as escolas ensinassem com mais profundidade um número menor de disciplinas.

— Isso merece estudos mais aprofundados. As escolas não têm tempo pra isso, só vai criar confusão e será uma lei que não será cumprida — protestou Oriovisto.

O senador Jorge Seif (PL-SC) criticou a qualidade da educação nacional. Ao se posicionar de forma contrária ao projeto, ele disse que seria melhor o ensino de “moral e cívica”. O senador Carlos Portinho (PL-RJ) sugeriu que a matéria também seja examinada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Na visão do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), o projeto é “extremamente perigoso” diante da “polarização no Brasil”. Ele disse temer o tipo de ensino que será dado nas escolas. 

— Que educação será essa? Quero deixar clara minha posição contrária a esse projeto — afirmou.

Cidadania

O projeto foi relatado pelo senador Styvenson Valentim (PSDB-RN), na Comissão de Educação (CE), e pela senadora Teresa Leitão (PT-PE), na Comissão de Defesa da Democracia (CDD). 

Da deputada Renata Abreu (Podemos-SP), a matéria altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Segundo a autora, o projeto tem como objetivo promover a formação de estudantes que saibam usufruir da cidadania e exercê-la em sua plenitude.

No relatório, o senador Styvenson registrou que a educação política e os direitos de cidadania já fazem parte do arcabouço normativo da educação brasileira. A novidade prevista no projeto, acrescentou o senador, é a afirmação de um lugar curricular específico para a temática, o estudo da realidade social e política, especialmente do Brasil, e sua explicitação como componente curricular obrigatório.

Na avaliação de Teresa Leitão, componentes curriculares ligados à cidadania ajudam o país a ter “um ensino que valoriza o pluralismo de ideias e que não se deixa levar por perspectivas sectárias e hegemônicas, valorizando-se o conceito de exercer a cidadania em um Estado democrático de direito”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado