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POLÍTICA NACIONAL

Indicações de seis embaixadores e do representante na ONU vão a Plenário

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A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (20), seis indicados pela Presidência da República para chefiar embaixadas no Japão, Omã, Vietnã, Albânia, Bahamas e Belize. A votação ocorreu após sabatina com senadores. Os nomes seguem para votação em Plenário, o que deve ocorrer no mesmo dia.

Os senadores também aprovaram a indicação do diplomata Ricardo de Souza Monteiro para a representação brasileira na ONU e outros organismos internacionais na Suíça. Foram 11 votos favoráveis e 1 contrário. 

Omã

Diplomata desde 1994, João Batista do Nascimento Magalhães apontou que o país sofre hostilidades do Irã, cujo bloqueio no estreito de Hormuz reduziu cerca de 95% do transporte de petróleo na região. Pesquisas apontam que os conflitos podem provocar retração econômica superior à da covid-19, disse Magalhães.

— Superada a interferência do cenário econômico, existe uma oportunidade para a expansão do comércio bilateral. A [mineradora] Vale opera desde 2008 em Omã, investimento 100% brasileiro de cerca de US$ 3 milhões, e está em vias de finalizar nova operação. Há pouco, o fundo soberano omani anunciou um investimento de alguns milhões de dólares no terminal portuário de São Francisco do Sul, em Santa Catarina — disse.

O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) afirmou que o Brasil é o principal parceiro latino do país árabe, com destaque na exportação de carne e frango. No entanto, o plano estratégico “Visão Omã 2040”, que busca tornar a nação autossuficiente em alimentos, causa dificuldades aos produtores brasileiros. Mourão leu o relatório da senadora Tereza Cristina (PP-MS) à MSF 14/2026.

O diplomata é graduado em direito pela Universidade de São Paulo e especializou-se em questões monetárias. Hoje, atua na Embaixada do Brasil em Pequim, na China.

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Japão

O indicado Paulo Roberto Soares Pacheco afirmou que as relações bilaterais poderão proteger Brasil e Japão da instabilidade causada por nações que ameaçam prejudicar a cadeia global de produção, formada por diversos países, para conseguir vantagens competitivas. 

— A política externa deve priorizar parcerias sólidas, e a parceria com o Japão é exatamente isso […]. Elas permitem uma integração estável em setores estratégicos, como semicondutores, comunicações, soluções verdes, segurança energética, biotecnologia e minerais críticos.

O relator, senador Fernando Dueire (MDB-PE), destacou que a maior comunidade japonesa fora do Japão está no Brasil, com aproximadamente 2,7 milhões de pessoas. E a quinta maior comunidade brasileira no exterior está no Japão, disse o senador. 

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Pacheco é formado em direito pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) e ingressou no Itamaraty em 1988. Já atuou em Londres, Buenos Aires e Washington. Atualmente, é embaixador em Santiago, no Chile

ONU

Caso aprovado em Plenário, o diplomata Ricardo de Souza Monteiro atuará em Genebra, na Suíça, perante a ONU, a União Interparlamentar (UIP), a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), entre outros órgãos.

— Criada em 1924, a delegação do Brasil em Genebra é a mais antiga missão multilateral brasileira. Genebra é a segunda maior sede das Nações Unidas e reúne expressivo número de organizações internacionais — disso o sabatinado.

A indicação (MSF 25/2026) foi relatada pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS), presidente da CRE.

Diplomata desde 1994, Monteiro fez mestrado em administração na Bélgica e se especializou em barreiras sanitárias ao comércio internacional.

Vietnã

O diplomata Marcelo Paz Saraiva Câmara afirmou que o Vietnã apresenta consistente crescimento nas últimas décadas. Em 1990, era uma das nações mais pobres do mundo, mas hoje possui o 34º maior produto interno bruto (PIB) do mundo. 

— Hanói [capital vietnamita] têm emitido sinais robustos de que busca construir uma parceria diferenciada com Brasília. [O país] é quarto maior destino das exportações agrícolas brasileiras. [Com] possível adoção de um acordo comercial preferencial entre Vietnã e o Mercosul, é de se esperar ainda maior ampliação do fluxo comercial. 

Nelsinho explicou que o Brasil é considerado parceiro estratégico do Vietnã, com vistas à redução da dependência de grandes economias. O senador leu o relatório da senadora Tereza Cristina (PP-MS) à MSF 15/2026.

Câmara se graduou em relações internacionais pela Universidade de Brasília (UnB) e ingressou no Itamaraty em 1996. Desde 2022 é diretor do Departamento de Assuntos Estratégicos, de Defesa e de Desarmamento do Ministério de Relações Exteriores.

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Albânia 

Diplomata desde 1990, Fabio Vaz Pitaluga explicou que a Albânia tem história marcada pelo isolamento, mas que nos últimos anos se aproxima dos países europeus. A nação está em processo de ingresso na União Europeia, que assinou recentemente acordo comercial com o Mercosul.

— Há compromisso da Albânia com a integração europeia. Ao mesmo tempo persistem sérias questões estruturais. Sua economia vem crescendo de forma consistente para os padrões regionais apoiada no turismo, no consumo interno e em políticas macroeconômicas prudentes.

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Relator da indicação (MSF 19/2026), Mourão chamou de modesto o comércio entre Brasil e Albânia, liderado pela venda de carnes brasileiras . 

O candidato à embaixada possui especialização em compras governamentais e negociações em blocos de livre comércio. Pitaluga é bacharel em Economia pela PUC-Rio e comanda atualmente a Embaixada do Brasil na Armênia.

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Bahamas 

O diplomata Ricardo André Vieira Diniz afirmou que combustíveis são, atualmente, a principal pauta do comércio entre os países. No entanto, ele declarou que a área de alimentos possui um “grande potencial para o exportador brasileiro”. 

— O primeiro-ministro Philip Davis chegou a declarar que gostaria muito de poder aumentar as importações de produtos do Brasil, especificamente a carne bovina […] Eles importam tudo que é consumido, 20% da pauta de importação deles é destinada a suprir as necessidades alimentares do país.

O senador Sergio Moro (União-PR), relator da indicação (MSF 18/2026), explicou que a nação é parte da Commonwealth, organização formada principalmente por países que fizeram parte do antigo Império Britânico, sendo o rei Charles III, representado localmente por um governador-geral. Bahamas possui a economia de mais alta renda do Caribe, disse Moro.

Graduado em matemática, física e filosofia, Diniz ingressou no Itamaraty em 1986. Entre 2020 e 2025, atuou no Consulado-Geral do Brasil na Cidade do Cabo, na África do Sul.

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Belize

Diplomata desde 1984, Olyntho Vieira apontou que Belize é um dos menores e mais jovens países do mundo. A nação obteve independência da Inglaterra em 1981. O comércio gira em torno de produtos primários, turismo e centros de call center, segundo Vieira.

— Do ponto de vista econômico, as relações tendem a ser limitadas. Mas a posição no Caribe, por ser uma área politicamente importante, faz com que o país seja um importante ponto de observação na área de segurança.

O senador Esperidião Amin (PP-SC), relator da indicação (MSF 17/2026), afirmou que a principal relação entre o Brasil e Belize é de ajuda humanitária. O país caribenho é frequentemente atingido por furacões e desastres naturais. 

Graduado em engenharia mecânica, Olyntho Vieira ingressou na diplomacia em 1984, onde se especializou na proteção internacional de refugiados.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Especialistas cobram a criminalização da misoginia, vista como causa do aumento de feminicídios

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Ativistas e gestoras públicas apresentaram números e casos crescentes de feminicídio no Brasil para reforçar pedido de aprovação do projeto de lei que torna a misoginia crime inafiançável e imprescritível (PL 896/23). O debate ocorreu nesta quarta-feira (27) no grupo de trabalho da Câmara dos Deputados sobre o texto, já aprovado no Senado.

A socióloga e assessora do Ministério da Saúde Bruna Camilo apontou que o assassinato de mulheres segue em alta, apesar da Lei Maria da Penha e da Lei do Feminicídio. Só de janeiro a março deste ano, houve 399 casos. Bruna ressaltou a necessidade de responsabilização dos agressores e de ações de educação para “desradicalizar” meninos e homens violentos.

A perita criminal Beatriz Figueiredo, coordenadora de modernização tecnológica do Ministério da Justiça, reforçou essa ideia. “A gente está educando mulheres para saírem do ciclo de violência, mas não está educando os homens para entender que a mulher não é posse. Quanto mais mulheres a gente empodera, mais mulheres saem do ciclo de violência. E é aí que elas são mortas”, afirmou. “Uma mulher que apanha calada, ou que obedece, não é morta. A mulher é morta quando ela para de corresponder à expectativa que a sociedade, e principalmente aquele homem, colocou em cima dela.” Beatriz fez um alerta: “Se a gente não olhar para esse problema de uma forma ampla, o número de feminicídios vai aumentar.”

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Ataques on-line
Beatriz Figueiredo mostrou o aumento da misoginia on-line por meio de um estudo da UFRJ e do Ministério das Mulheres, que identificou 105 mil vídeos e 137 canais com disseminação de conteúdo misógino nas redes sociais. Ela acrescentou que 80% desses canais são monetizados e que o material teve quase 4 bilhões de visualizações impulsionadas por algoritmo. A maioria dos canais é tocada por homens, com ataques, sobretudo, a mulheres independentes, feministas e mães solo. Segundo Beatriz, há ódio explícito ou mascarado de humor.

Vice-presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), Sandrali Bueno falou da “construção” cultural desse ódio.

“O ódio contra mulheres é uma pedagogia antiga: é socialmente produzido, é ensinado, é repetido. Ele aparece nas piadas, nas humilhações, nas ameaças, no controle do celular, no ciúme apresentado como amor, na vigilância sobre a roupa, no julgamento da sexualidade, no descrédito dado à palavra da vítima, na culpabilização da mulher que denuncia.”

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Da violência à responsabilização: ódio contra mulheres, crimes graves e desafios de implementação da lei. Perita Criminal e Coordenadora-Geral de Modernização Tecnológica, Beatriz Figueiredo.
Beatriz Figueiredo: a mulher é morta quando ela deixa de apanhar calada

Falhas na prevenção
A secretária nacional de enfrentamento à violência no Ministério das Mulheres, Estela Bezerra, lembrou que, nos 1.568 casos de feminicídio registrados em 2025, 30% das vítimas chegaram a pedir ajuda ao poder público, mas houve falha tanto da segurança pública quanto do sistema de Justiça. Nos outros casos, ela aponta que houve falha da sociedade em geral.

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“70% das mulheres não encontraram força social, institucional e familiar para fazer a ruptura [da situação de violência], fazer a denúncia e buscar ajuda. Todas essas mulheres deram indícios de que seriam executadas. O feminicídio é uma morte anunciada”, disse.

Definição mais clara
A deputada Ana Pimentel (PT-MG) afirmou que a futura lei vai deixar bem clara a definição de misoginia.

“Desigualdade entre homens e mulheres é uma coisa, ter uma diferença política entre homens e mulheres é uma coisa. Misoginia é o ódio às mulheres, que as inferioriza, que as animaliza, que desumaniza e objetifica as mulheres e que faz com que as mulheres sejam submetidas a crimes cotidianos”, explicou.

A coordenadora do grupo de trabalho, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), anunciou que a próxima audiência, na quarta-feira da próxima semana (3/6), vai debater aspectos jurídicos da criminalização da misoginia e será a última antes da apresentação do relatório final.

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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