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PF e CGU apuram irregularidades na Secretaria de Estado de Saúde do Acre

Operação Busdoor investiga fraudes na contratação de empresas responsáveis por campanhas publicitárias para combater a Covid-19.

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ACRE

Assessoria

Rio Branco/AC – A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (14/7), em Rio Branco (AC), a Operação Busdoor. O trabalho é realizado em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU). O objetivo é combater fraudes na contratação de empresas para a realização de campanhas publicitárias para enfrentamento da Covid-19.

A Operação Busdoor cumpre seis mandados de busca e apreensão em empresas e residências localizadas no município de Rio Branco (AC). Três pessoas foram intimadas para prestarem esclarecimentos. Os trabalhos contam com a participação de 18 policiais federais e dois auditores da CGU.

Investigações

A investigação teve início em maio de 2020, após a Secretaria de Estado de Saúde do Acre (SESACRE) publicar o resultado de um Pregão Presencial para Registro de Preços de serviços de impressão e divulgação de outdoor e busdoor. O valor total da contratação foi de R$ 2,4 milhões.

 A CGU constatou indícios de restrição à competitividade da licitação. A análise do edital identificou cláusulas imprecisas que dificultavam a apresentação de propostas pelas empresas interessadas. A deficiência do documento não foi sanada, mesmo após alerta da assessoria jurídica da SESACRE e impugnação por uma empresa participante.

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 A PF e a CGU também identificaram indícios de favorecimento e direcionamento da contratação. Uma das empresas contratadas foi criada quatro dias antes da publicação do edital e venceu a licitação, mesmo sem apresentar atestado comprovando que possuía capacidade técnica para execução dos serviços.

 Os auditores da CGU também identificaram sobrepreço na contratação do serviço, com prejuízo potencial de R$ 315 mil.

 

Crimes investigados

 

Os envolvidos estão sendo investigados pelos crimes de peculato (art. 312), associação criminosa (art. 288), do Código Penal, além de fraude, mediante combinação, do caráter competitivo do certame (art. 90 da Lei 8.666/90 – lei de licitação) e fraude à licitação em prejuízo à Fazenda Pública, para tornar mais onerosa a proposta ou a execução do contrato (art. 96, incisos I e V, da Lei 8.666/93 – lei de licitação), além de lavagem de dinheiro (art. 1° Lei n. 9.613/98).

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ACRE

Educação do Estado e Ministério Público firmam parceria para fortalecer rede de proteção a crianças e adolescentes no Acre

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Durante o lançamento da campanha Sinal de Alerta: reconhecer é proteger, realizado nesta segunda-feira, 4, em Rio Branco, o governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE) assinou um termo de cooperação técnica com o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), fortalecendo a atuação conjunta nas escolas da rede pública.

A campampanha é promovida pelo MPAC e busca sensibilizar, informar e mobilizar a sociedade no enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.

Secretário de Estado de Educação e Cultura, Reginaldo Prates, destaca a importância da parceria no combate à violência contra crianças e adolescentes. Foto: Clícia Araújo/SEE

A campanha reúne uma série de materiais educativos disponíveis gratuitamente para download no site oficial do MPAC (mpac.mp.br/sinaldealerta), incluindo cartazes, vídeos, cartilhas e o livro infantil “Conhecendo o Meu Corpinho”, que aborda, de forma lúdica e acessível, a importância do cuidado com o próprio corpo.

Entre os destaques estão ainda os mascotes Ivo e Yara, criados para aproximar o tema das crianças com sensibilidade, empatia e linguagem adequada.

Secretário Reginaldo Prates assina termo de cooperação técnica com o MPAC para fortalecer ações nas escolas. Foto: Clícia Araújo/SEE

O lançamento contou com a presença de autoridades do sistema de justiça, representantes do poder público, estudantes e influenciadores digitais, além de alunos convidados.

Parceria com a Educação

Durante a solenidade, o secretário de Estado de Educação, Reginaldo Luiz Pereira Prates, destacou a importância da parceria com o Ministério Público para ampliar o alcance das ações de prevenção dentro das escolas.

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“Atualmente, contamos com cerca de 140 mil alunos em aproximadamente 600 escolas, muitas delas em regiões de difícil acesso. Essa iniciativa será fundamental para fortalecer o combate aos abusos, inclusive nos locais mais isolados. A escola precisa estar atenta aos sinais, observando comportamentos e atuando de forma preventiva”, afirmou.

Procurador-geral de Justiça, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, formaliza parceria durante lançamento da campanha. Foto: Clícia Araújo/SEE

O secretário também ressaltou o papel da comunidade escolar e da sociedade no enfrentamento às violências, incluindo os riscos no ambiente digital. “Precisamos unir forças para combater essas situações. A parceria com o Ministério Público é essencial nesse processo”, completou.

Voz das crianças

Um dos momentos marcantes do evento foi a fala do promotor mirim, Everaldo F. de Oliveira Júnior, de 9 anos, que destacou a importância de ouvir crianças e adolescentes como protagonistas na defesa de seus direitos.

“Criança não quer só campanha, quer proteção todos os dias. Quando uma criança muda de comportamento, fica isolada ou triste, pode ser um pedido de ajuda. Ninguém se protege sozinho. É dever da família, da escola, do Estado e de toda a sociedade”, enfatizou.

Promotor mirim emociona público ao defender a escuta e a proteção de crianças e adolescentes. Foto: Clícia Araújo/SEE

A participação reforça o objetivo da campanha de dar visibilidade às vozes das crianças, promovendo conscientização e incentivando a denúncia de casos de violência.

Compromisso permanente

O procurador-geral de Justiça, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, ressaltou que a campanha integra um esforço contínuo do MPAC na defesa da infância e adolescência.

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“A proteção começa antes do gesto, começa no olhar atento, na escuta sensível e na disposição de agir. A violência contra crianças e adolescentes é uma das mais graves violações de direitos e exige uma resposta integrada de toda a sociedade”, destacou.

Procurador-geral ressalta a importância da atuação conjunta no enfrentamento à violência infantil. Foto: Clícia Araújo/SEE

Segundo ele, a campanha também busca ocupar os espaços digitais com informação responsável e ampliar o alcance por meio de parcerias com influenciadores e instituições.

Mobilização no Maio Laranja

A iniciativa integra as ações do Maio Laranja, mês dedicado à conscientização sobre o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. A proposta é que o tema seja trabalhado de forma contínua, para além do calendário, com ações educativas, palestras e distribuição de materiais.

Todo o conteúdo da campanha foi desenvolvido pela Diretoria de Comunicação do MPAC e será disponibilizado em plataformas digitais, com linguagem acessível e recursos inclusivos, como tradução em Libras.

Participantes exibem materiais da campanha, reforçando a mobilização. Foto: Clícia Araújo/SEE

Com o lema “Reconhecer é proteger”, a campanha reforça a importância de observar sinais, acolher e agir diante de qualquer suspeita, fortalecendo a rede de proteção e garantindo o direito de crianças e adolescentes a crescerem com segurança, dignidade e respeito

Fonte: Governo AC

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