A Câmara Municipal de Rio Branco aprovou por unanimidade, na manhã deste sábado, 6, durante sessão extraordinária, dois projetos encaminhados pelo Executivo em regime de urgência urgentíssima. As matérias tratam da distribuição de brinquedos para crianças em situação de vulnerabilidade social e da implantação de tarifa zero no transporte coletivo em datas específicas do mês de dezembro e início de janeiro.
O primeiro projeto autoriza a Prefeitura a adquirir e distribuir brinquedos a crianças e adolescentes cujas famílias estejam inscritas e com cadastro ativo no CadÚnico. A proposta estabelece critérios de impessoalidade para a execução do programa e veda qualquer forma de promoção pessoal. O texto apresenta ainda previsão orçamentária para a compra anual de aproximadamente 50 mil brinquedos, com recursos do Fundo Municipal de Assistência Social. A estimativa é de que cerca de 48 mil crianças sejam beneficiadas.
Também aprovado pelos vereadores, o Projeto de Lei Complementar que institui o “Projeto De Carona Com a Dignidade” garante gratuidade no transporte coletivo urbano em nove datas: 6, 7, 14, 20, 21 e 28 de dezembro de 2025; 31 de dezembro; e 4 e 10 de janeiro de 2026, sempre das 17h30 às 23h30. A medida tem o objetivo de facilitar o deslocamento da população durante a programação natalina realizada no Centro da cidade.
De acordo com o texto, caberá à Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (RBTRANS) adequar o sistema de bilhetagem eletrônica, controlar o número de passageiros e repassar à concessionária os valores referentes ao subsídio, conforme Relatório Individual de Controle (RIC).
As duas matérias receberam pareceres técnicos e jurídicos favoráveis e foram aprovadas sem divergências no plenário. Com a deliberação unânime, ambos os projetos seguem para sanção do prefeito Tião Bocalom.
O programa Prefeitura nas Ruas segue avançando por diferentes regiões de Rio Branco. Na manhã deste sábado (25), o prefeito Alysson Bestene realizou uma visita técnica ao loteamento Vila Maria, no km 2 da BR-364, para acompanhar os serviços de recuperação de estradas vicinais, drenagem e limpeza que estão sendo executados na comunidade.
Durante a visita, o gestor municipal destacou que as ações fazem parte do compromisso da administração em aproximar os serviços públicos das comunidades, especialmente das regiões mais distantes do centro da cidade, por meio do trabalho integrado entre as secretarias municipais.
“A recuperação das vias com drenagem e a aproximação dos serviços às comunidades reforçam o compromisso de atender, principalmente, as regiões mais distantes do centro da cidade”, afirmou o prefeito. (Foto: Val Fernandes/Secom)
“A gente tem todo esse benefício do Prefeitura nas Ruas, recuperando estradas vicinais com drenagem e aproximando essas ações da comunidade. É importante ouvir as lideranças comunitárias que sentem as dificuldades do dia a dia. Temos buscado atender principalmente as comunidades mais distantes do centro da cidade, e a Vila Maria é um exemplo disso”, afirmou o chefe do Executivo municipal.
Além das obras de infraestrutura, o secretário municipal de Cuidados com a Cidade, Tony Roque, anunciou novas melhorias para a comunidade. Entre elas estão a construção de um parquinho infantil, reforço na iluminação pública, além da continuidade dos serviços de limpeza, roçagem e coleta de resíduos domésticos.
“Por determinação do prefeito Alysson Bestene, vamos construir um parquinho, melhorar a iluminação e reforçar os serviços de limpeza para garantir mais segurança e qualidade de vida à população”, explicou Tony. (Foto: Val Fernandes/Secom)
“Temos uma determinação do prefeito Alysson Bestene para trazer também a construção de um parquinho, melhorar a iluminação de acesso à vila e ampliar os serviços de limpeza, roçagem e coleta de resíduos. São ações que garantem mais segurança e qualidade de vida para a população”, explicou o secretário.
Moradora da Vila Maria há 16 anos, a presidente da comunidade, Sisney Costa, afirmou que a recuperação das ruas é uma conquista aguardada há muitos anos. Segundo ela, os problemas de acesso eram constantes, principalmente durante o inverno, quando veículos tinham dificuldade para chegar ao local.
“Há muito tempo esperávamos por essas melhorias. A recuperação das ruas e a drenagem vão evitar água empoçada e beneficiar toda a comunidade”, destacou Sisney. (Foto: Val Fernandes/Secom)
“Nós agradecemos de coração. Há muito tempo esperávamos por essas melhorias. Agora as ruas estão sendo recuperadas, está sendo feita a drenagem e isso vai evitar água empoçada. É uma obra muito importante para toda a comunidade”, destacou a presidente.
As ações realizadas na Vila Maria integram o programa Prefeitura nas Ruas, iniciativa que reúne diversas secretarias municipais para executar serviços de infraestrutura, manutenção urbana e limpeza em diferentes bairros da capital.
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