Durante o Grande Expediente da 14ª Sessão Ordinária, a Câmara Municipal de Rio Branco promoveu um importante debate sobre o fortalecimento do empreendedorismo local e a necessidade de modernização da política de defesa do consumidor na capital.
Valorização dos pequenos negócios
O vereador Felipe Tchê utilizou a tribuna para destacar os 35 anos de atuação do Sebrae no Acre, ressaltando a relevância das micro e pequenas empresas para a economia do estado.
Segundo o parlamentar, esse segmento representa a maior parte dos empreendimentos locais e exerce papel fundamental na geração de renda e no abastecimento da população. Ele também chamou atenção para a importância dos pequenos produtores, especialmente no setor agropecuário.
Durante sua fala, o vereador defendeu a implementação de iniciativas que incentivem o desenvolvimento econômico, como a efetivação de legislações já aprovadas, a exemplo do Seasa Digital e do Selo Municipal da Agricultura Familiar.
Além disso, propôs medidas de desburocratização, como a utilização de tecnologias digitais incluindo QR Code para simplificar processos de licenciamento e abertura de empresas.
Proposta de modernização do Procon
Outro ponto de destaque foi a apresentação de proposta para atualização da legislação do Procon Municipal. O objetivo é tornar o órgão mais eficiente e adequado às demandas atuais da sociedade.
O vereador Felipe Tchê destacou que a legislação vigente possui décadas de existência e necessita de modernização para garantir maior efetividade na proteção ao consumidor.
Entre as propostas apresentadas, está a criação de um Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que permitirá o desenvolvimento de ações educativas, campanhas de orientação e fortalecimento da fiscalização.
O parlamentar ressaltou que a proposta busca equilibrar a relação entre consumidores e empresários, promovendo um ambiente mais justo e transparente.
Apoio dos parlamentares
Em aparte, o vereador João Paulo manifestou apoio à iniciativa, destacando a importância de um órgão municipal estruturado para garantir segurança jurídica à população.
Segundo ele, a existência de um Procon atuante é fundamental para coibir práticas abusivas e assegurar os direitos dos consumidores, especialmente em momentos de instabilidade econômica.
Compromisso com o desenvolvimento da capital
O debate reforçou o compromisso do Legislativo municipal em buscar soluções que promovam o desenvolvimento econômico, incentivem o empreendedorismo e assegurem os direitos da população.
A Câmara segue atuando de forma propositiva, discutindo e encaminhando medidas que contribuam para o crescimento sustentável de Rio Branco e a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Cuidados com a Cidade, realizará, nesta sexta-feira (17), um mutirão de limpeza nos bairros da regional da Baixada da Sobral.
O objetivo é minimizar os efeitos de novas enxurradas nas localidades.
“Estaremos com várias equipes nos bairros da Baixada, entre eles Boa Vista, João Eduardo II, Sobral, Plácido de Castro e outros”, explicou Tony. (Foto: Secom)
“Estaremos com várias equipes nos bairros da Baixada, entre eles Boa Vista, João Eduardo II, Sobral, Plácido de Castro e outros. Essa operação emergencial visa evitar problemas semelhantes aos que ocorreram no início da semana. Na manhã de hoje (quinta-feira, 16), estivemos nesses bairros e já identificamos vários pontos com acúmulo de entulhos, muitos deles às margens de córregos e também nas drenagens de águas pluviais”, explicou Tony Roque, secretário municipal de Cuidados com a Cidade.
Limpeza de bueiros e córregos na baixada.(Foto: Val Fernandes/Secom)
A ação também dá continuidade às atividades de recolhimento de resíduos inertes na cidade de Rio Branco.
Será realizado atividades de recolhimento de resíduos inertes. (Foto: Anderson Oliveira/Secom)
A operação emergencial contará com 30 equipamentos, entre caminhões e máquinas pesadas, e mais de 50 trabalhadores.
Somente no mês de março, a Secretaria retirou cerca de 110 toneladas de entulho e resíduos inertes. (Foto: Anderson Oliveira/Secom)
Somente no mês de março, a Secretaria retirou cerca de 110 toneladas de entulho e resíduos inertes dos bairros atingidos pela enxurrada.
Na última terça-feira foi retirado 10 toneladas de lixo. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
Na última terça-feira (14), uma nova enxurrada atingiu a regional e, novamente, os serviços de limpeza, raspagem e baldeação foram realizados, com o recolhimento de mais de 10 toneladas de lixo até o momento.
O descarte irregular de resíduos sólidos em áreas de preservação ambiental, córregos urbanos e até mesmo às margens das ruas tem se consolidado como um grave problema ambiental e de saúde pública. A prática, além de ilegal, compromete a qualidade dos recursos naturais, prejudica a biodiversidade e expõe a população a riscos sanitários significativos.
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