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Câmara Municipal de Rio Branco divulga Recomendação do Ministério Público sobre Projeto de Lei do Plano Diretor

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A Câmara Municipal de Rio Branco torna pública a Recomendação nº 0001/2026/PHABURBAN, expedida pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Especializada de Habitação e Urbanismo, no âmbito dos Autos nº 06.2024.00000777-2.

O documento trata do Projeto de Lei Complementar nº 026/2025, que visa promover alterações no Plano Diretor do Município.

Na Recomendação, o Ministério Público orienta que a Câmara se abstenha de aprovar a proposta enquanto não forem assegurados:

  • Processo participativo amplo, transparente e efetivo;
  • Realização de audiências públicas com divulgação prévia adequada;
  • Disponibilização integral dos estudos técnicos relacionados ao projeto;
  • Compatibilização com os planos setoriais municipais.

O órgão ministerial também requisita que sejam prestadas informações detalhadas acerca das ações, instrumentos e metodologias adotadas para promover o debate público e garantir a participação da sociedade civil no processo legislativo.

Entre os pontos solicitados estão a descrição do cronograma das atividades participativas, a eventual utilização de plataformas digitais e consultas públicas, bem como a forma de envolvimento de conselhos municipais, entidades de classe e associações comunitárias.

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A Câmara Municipal informa que a Recomendação será devidamente analisada no âmbito institucional, observando as disposições legais pertinentes.

O documento foi assinado pelo Promotor de Justiça Luís Henrique Corrêa Rolim e está disponível para consulta pública.

Fonte: Câmara Municipal de Rio Branco – AC

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Praça da Revolução se prepara para mais uma festa da torcida no jogo Brasil x Haiti nesta sexta-feira

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Prepare a camisa verde e amarela, reúna a família e venha torcer pelo Brasil! Nesta sexta-feira (19), a Prefeitura de Rio Branco promoverá a exibição pública do segundo jogo da Seleção Brasileira no maior mundial de futebol. A partida entre Brasil e Haiti será transmitida a partir das 17h, na Praça da Revolução.

Após o sucesso da primeira transmissão, que reuniu entre 3.500 e 4.000 pessoas no local, a expectativa é de que a praça receba novamente um grande público para vibrar pela Seleção Brasileira, em um ambiente preparado com segurança, conforto, atrações culturais e muita animação.

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“O Rio Branco Torce Junto tem reunido os torcedores para apoiar a Seleção Brasileira em um ambiente preparado para receber as famílias com segurança, conforto e muita animação”, destacou o gestor municipal. (Foto: Val Fernandes/Secom)

O prefeito Alysson Bestene destacou que o projeto “Rio Branco Torce Junto” tem reunido as famílias rio-branquenses em um clima de união e entusiasmo para acompanhar os confrontos da Seleção Brasileira.

“O Rio Branco Torce Junto tem trazido esse público para torcer pela nossa Seleção. A gente espera, nesta sexta-feira, às 17h, ter novamente esse público em massa aqui para continuar torcendo, rumo ao hexa. A praça está bonita, toda preparada para receber as famílias com muita segurança, alegria e entusiasmo”, afirmou o gestor municipal.

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Além da transmissão da partida, a programação contará com atrações musicais, culturais e esportivas para animar os torcedores antes e durante o evento. A estrutura preparada pela Prefeitura contará com telões, segurança, banheiros químicos, distribuição de água e espaços destinados às famílias, idosos, crianças e pessoas com deficiência, garantindo mais conforto e acessibilidade ao público.

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“A expectativa é de um público ainda maior no próximo jogo. Para garantir mais conforto e segurança aos torcedores, a estrutura da praça foi reforçada com ampliação do painel de LED e do sistema de monitoramento”, destacou o secretário Ezequiel Bino. (Foto: Val Fernandes/Secom)

O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Tecnologia e Inovação, Ezequiel Bino, reforçou que a estrutura foi ampliada para receber um público ainda maior no segundo jogo do Brasil no torneio.

“Rio Branco torce junto e mais uma vez torcerá. Esperamos ter aqui um público ainda maior que no primeiro jogo. Tivemos em torno de 3.500 a 4.000 pessoas e acreditamos que esse número vai aumentar. Por isso, ampliamos também o tamanho do painel de LED e o número de câmeras de segurança na praça, para garantir muita diversão e segurança”, destacou o secretário.

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Evento também vai incentivar a economia local, com a participação de empreendedores na comercialização de alimentos e bebidas. Além disso, o público poderá concorrer a brindes durante a programação na Praça da Revolução. (Foto: Val Fernandes/Secom)

O evento também contará com espaços voltados à economia solidária, com venda de comidas e bebidas, fortalecendo os empreendedores locais. Para deixar a torcida ainda mais animada, haverá brindes surpresa para quem prestigiar a Seleção Brasileira na Praça da Revolução.

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A Prefeitura de Rio Branco reforça o convite para que a população participe do “Rio Branco Torce Junto” e leve sua energia positiva para apoiar o Brasil em busca da primeira vitória no maior mundial de futebol.

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Fonte: Prefeitura de Rio Branco – AC

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