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Gestão Municipal reafirma compromisso com a transparência pública
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A Prefeitura Municipal de Rio Branco presta esclarecimentos acerca da 2ª edição do Ranking de Transparência Administrativa, elaborado pelo Laboratório de Políticas Públicas da Faculdade de Direito da USP (LabGov), no qual o município foi classificado na última posição entre União, Estados e capitais. Conforme informado pela Editora Sênior do jornal digital Poder360, o levantamento considerou dados do 2º semestre de 2023 e do 1º semestre de 2024. Tal defasagem, superior a 12 meses, fez com que a avaliação deixasse de abranger os avanços significativos implementados pela gestão municipal após o período considerado.
A Prefeitura de Rio Branco também destaca que não houve espaço para apresentação de réplica antes da divulgação do ranking da USP. Essa ausência de contraditório levou à publicação de informações que não refletem a realidade, ao apontar como “não atendidos” requisitos que, na prática, já são cumpridos pela gestão municipal — como a disponibilização de dados em formatos abertos, a publicação de informações sobre editais, resultados e contratos de licitações, bem como a seção de perguntas frequentes da Lei de Acesso à Informação. Todos esses conteúdos encontram-se acessíveis nos portais oficiais da PMRB, em conformidade com a legislação e alinhados às boas práticas de transparência pública.
Avaliação mais atual mostra nível elevado de transparência
Em dezembro de 2024, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON) publicou os resultados do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP 2024). Nesta avaliação, a PMRB alcançou 75,77% dos critérios atendidos, incluindo 93,94% dos itens considerados essenciais, sendo classificada em nível elevado de transparência.
O resultado oficial da ATRICON pode ser consultado em: Radar da Transparência – Resultado 2024.
Dados abertos já disponíveis
A gestão municipal também esclarece que o Portal da Transparência da PMRB disponibiliza informações em formatos abertos e editáveis (.CSV, .JSON e .ODS), garantindo acesso a dados sobre folha de pagamento, licitações, contratos e emendas parlamentares, entre outros.
Licitações e contratos acessíveis ao cidadão
Contrariando o que apontou o ranking, informações sobre editais, resultados, contratos celebrados, gestores e fiscais de contratos estão acessíveis por meio dos seguintes canais:
Perguntas frequentes e relatórios do e-SIC
A Prefeitura também mantém atualizada a seção de perguntas frequentes da Lei de Acesso à Informação (LAI):
Além disso, disponibiliza relatórios anuais de solicitações via e-SIC, incluindo dados de 2023 a 2025:
Melhoria contínua dos canais digitais
A Prefeitura de Rio Branco destaca ainda que investe de forma permanente na modernização dos seus canais digitais, ampliando a navegabilidade, acessibilidade e qualidade das informações. Além do Portal da Transparência, a população pode acessar conteúdos em diversos outros portais temáticos, como:
Compromisso com a transparência e o controle social
A Prefeitura Municipal de Rio Branco reforça seu compromisso com a transparência pública, a prestação de contas e o fortalecimento do controle social, destacando que as avaliações com base em dados mais recentes – como a da ATRICON – refletem de forma mais precisa os avanços conquistados pela gestão municipal.
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PMRB realiza 2ª Reunião Técnica de 2026 com Unidades de Controle Interno de Rio Branco
A Controladoria-Geral do Município de Rio Branco (CGM) realizou, na última quarta-feira, 19 de agosto de 2026, a 2ª Reunião Técnica de 2026 com as Unidades de Controle Interno (UCIs) do Município.
O encontro aconteceu no auditório da Associação dos Municípios do Acre (AMAC) e reuniu representantes das UCIs para tratar de temas relacionados ao fortalecimento do controle interno, da gestão de riscos e da integridade na Administração Pública Municipal.
A reunião teve como objetivo promover o alinhamento técnico entre a CGM e as Unidades de Controle Interno, além de compartilhar orientações, apresentar novos instrumentos e disseminar boas práticas que contribuam para o aprimoramento dos processos administrativos e dos mecanismos de controle. Entre os temas abordados esteve a Política Municipal de Gestão de Riscos, com orientações sobre a identificação, avaliação, tratamento e monitoramento dos riscos que possam comprometer o alcance dos objetivos institucionais.
Também foi apresentada a instituição da Nota de Monitoramento do Programa de Integridade, instrumento voltado ao acompanhamento das ações relacionadas à implementação e ao fortalecimento da integridade no âmbito da Administração Municipal.
Outro tema discutido foram as orientações e boas práticas relativas aos processos de concessão de diárias do Município de Rio Branco, com destaque para aspectos relacionados à regularidade, à padronização e à segurança dos procedimentos administrativos.
Para o Chefe da Divisão de Auditoria Interna da CGM, Diego Messala Ferreira Soares, a realização das reuniões técnicas representa uma importante oportunidade para fortalecer a atuação integrada das unidades de controle.
“Estamos realizando a 2ª Reunião Técnica de 2026 com as Unidades de Controle Interno do Município, um momento importante de integração e fortalecimento do controle interno. A CGM atua lado a lado com as secretarias, fortalecendo a gestão de riscos, a orientação técnica e a melhoria contínua dos processos. No final, quem ganha com esse trabalho é a própria população de Rio Branco, porque um controle interno fortalecido significa uma administração pública mais responsável, segura e transparente”, destacou Diego Messala.
As reuniões técnicas integram as ações da CGM destinadas ao fortalecimento das Unidades de Controle Interno, promovendo a disseminação de conhecimentos, o alinhamento de procedimentos e o intercâmbio de experiências entre as unidades.
A iniciativa contribui para o aprimoramento contínuo dos mecanismos de controle, prevenção de riscos e integridade, fortalecendo a governança e a qualidade da gestão pública municipal em benefício da população de Rio Branco.
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