O vereador Leoncio Castro comentou na quarta-feira, 10, a Câmara Municipal de Rio Branco sobre o julgamento em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo os acusados de participação no suposto golpe de Estado ocorrido em janeiro de 2023.
Castro destacou a posição do ministro Luiz Fux, que considerou que a Corte não teria competência para julgar os réus, por não possuírem foro privilegiado. Para o parlamentar, o voto de Fux se diferencia pelo fato de sua carreira ter sido construída exclusivamente na magistratura, ao contrário de outros ministros que também tiveram trajetória política.
“Hoje são essas pessoas, amanhã pode ser qualquer cidadão comum. É muito preocupante o que está acontecendo no Brasil. Precisamos de representantes que tenham coragem de defender a Constituição”, afirmou.
O vereador também criticou a postura do Congresso Nacional e do Senado, que, em sua visão, se mostram frágeis diante do protagonismo do Judiciário. “O Supremo está tratando esse país com mão de ferro. O Senado e a Câmara se omitem, porque muitos têm rabo preso e não enfrentam de verdade essa situação”, disse.
Por fim, Leoncio Castro reiterou que não fala em nome de ideologias políticas, mas em nome da população. “Não sou bolsonarista, nem lulista. Eu falo pelo cidadão comum, porque o que acontece hoje pode acontecer com qualquer um de nós”, concluiu.
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, apresentou nesta segunda-feira (14), o Plano de Implementação, Organização, Execução e Consolidação do Georreferenciamento de Imóveis, Sociocultural e em Saúde do Território da Atenção Primária à Saúde (APS). O documento estabelece diretrizes para reorganizar e aprimorar a distribuição territorial dos serviços de saúde no município, considerando as características de cada região e as necessidades da população.
Com vigência prevista para o período de 2025 a 2028, o plano integra a Política Municipal de Reorganização e Aprimoramento do Território da APS e tem como base o Decreto Municipal nº 160, de 5 de fevereiro de 2026. Entre os principais objetivos está a utilização do georreferenciamento como ferramenta para organizar espacialmente a rede de Atenção Primária, contemplando as Unidades de Saúde da Família (USF), as equipes de Saúde da Família (eSF) e as microáreas de atuação dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS).
Na prática, a iniciativa permitirá identificar com maior precisão a localização dos moradores, dos domicílios, das áreas de maior vulnerabilidade. (Foto: Átilas Moura/Secom)
Na prática, a iniciativa permitirá identificar com maior precisão a localização dos moradores, dos domicílios, das áreas de maior vulnerabilidade e das características específicas de cada território. A proposta é utilizar essas informações para adequar a organização dos serviços à realidade das comunidades, abrangendo regiões urbanas, rurais, periurbanas e ribeirinhas.
Além dos aspectos demográficos e geográficos, o plano considera fatores sociais, econômicos, culturais, de saúde e de segurança, permitindo um diagnóstico mais amplo das necessidades de cada localidade.
Para Elisangela dos Santos, Agente Comunitária de Saúde (ACS) e chefe da Divisão de Gestão Territorial da Secretaria Municipal de Saúde, o plano representa um avanço na forma de planejar a Atenção Primária a partir da realidade vivenciada pelas equipes nos territórios.
Para Elisangela dos Santos, o plano representa um avanço na forma de planejar a Atenção Primária. (Foto: Átilas Moura/Secom)
“O território é onde a Atenção Primária realmente acontece. É onde o agente comunitário conhece as famílias, identifica as necessidades e percebe as dificuldades de acesso. Com esse plano, conseguimos transformar esse conhecimento em uma organização mais técnica e mais próxima da realidade de cada comunidade, fortalecendo o trabalho das equipes e melhorando a assistência à população”, destacou.
A metodologia prevista no documento está dividida em três grandes etapas: levantamento e coleta de dados nos territórios; análise das informações e elaboração de croquis e mapas; e, posteriormente, digitalização e processamento dos dados. Todo o processo prevê a participação das equipes das unidades e dos profissionais que atuam diretamente nas comunidades.
Outro ponto central do plano é a organização das microáreas dos ACS. (Foto: Átilas Moura/Secom)
Outro ponto central do plano é a organização das microáreas dos ACS. O documento estabelece critérios que consideram não apenas a quantidade de moradores e domicílios, mas também o grau de vulnerabilidade, as condições de acesso e as características específicas de cada território.
Para a definição de locações e realocações dos agentes comunitários, também serão considerados os princípios de proximidade e vínculo territorial, fortalecendo a relação entre profissionais e moradores.
Para a definição de locações e realocações dos agentes comunitários, também serão considerados os princípios de proximidade e vínculo territorial. (Foto: Átilas Moura/Secom)
O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Agentes Comunitários de Saúde, de Endemias, de Zoonoses e Técnicos em ACS e ACE de Rio Branco (STACEZTAERB) participa como instituição colaboradora do plano, que também contou com a contribuição de gestores, trabalhadores da saúde, equipes das unidades e agentes comunitários.
Para Euderli Freire, ACS e presidente do STACEZTAERB, a construção conjunta é fundamental para garantir que a reorganização territorial considere tanto as necessidades da população quanto as condições de trabalho dos profissionais.
“Esse plano nasce também da experiência de quem está todos os dias dentro dos territórios”, afirmou Euderli. (Foto: Átilas Moura/Secom)
“Esse plano nasce também da experiência de quem está todos os dias dentro dos territórios. Não é simplesmente dividir o município em áreas no mapa. É considerar distância, acesso, quantidade de famílias, vulnerabilidades e o vínculo que o ACS constrói com aquela comunidade. Quando gestão e trabalhadores constroem juntos, conseguimos avançar para uma organização mais justa tanto para a população quanto para os profissionais”, afirmou.
O plano prevê uma implementação gradual e progressiva. A Unidade de Saúde da Família Mariano Gonzaga de Oliveira, pertencente ao segmento da URAP Rosângela Pimentel Figueira, na Regional Calafate, foi definida como unidade-piloto para o início dos trabalhos.
A partir dessa experiência, o processo será expandido para outras unidades e territórios da Atenção Primária do município.
Com a iniciativa, a Prefeitura de Rio Branco busca construir uma base territorial mais atualizada e organizada, permitindo que o planejamento da saúde municipal esteja cada vez mais alinhado às características e necessidades de cada comunidade, fortalecendo o vínculo entre as equipes da Atenção Primária e a população.
Leia o plano na íntegra
Para consultar todos os detalhes, critérios, etapas e diretrizes estabelecidos no documento, acesse o Plano de Implementação, Organização, Execução e Consolidação do Georreferenciamento de Imóveis, Sociocultural e em Saúde do Território da Atenção Primária à Saúde (APS) na íntegra:
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