Na manhã do último dia 11 de julho de 2023, o Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CONEDE) do Estado do Acre realizou uma reunião com o objetivo de discutir as demandas das associações e entidades ligadas às pessoas com deficiência. O encontro contou com a presença do Procurador do Trabalho, Igor Sousa Gonçalves, e do Superintendente Regional do Trabalho e Emprego no Acre, Leonardo Lani.
A reunião ocorreu na Casa dos Conselhos, na Av. Nações Unidas, 2731, e teve como objetivo principal promover discussões e buscar soluções para as questões enfrentadas pelas pessoas com deficiência no estado e trazer algumas pautas para o Ministério Público do Trabalho no Acre e pela Superintendência Regional do Trabalho do Acre.
Diversos órgãos e entidades estiveram presentes no encontro, demonstrando a importância e o engajamento na causa das pessoas com deficiência. Entre os participantes estavam representantes do Centro de Apoio à Pessoa com Deficiência do Acre (CAPEDAC), a Associação das Pessoas com Deficiência Visual (ADEVI), a Associação Família Azul, além das Secretarias Estaduais de Educação, Obras, Assistência Social e Direitos Humanos e Saúde.
Durante a reunião, foram abordadas questões relacionadas à inclusão no mercado de trabalho, acesso à educação, infraestrutura urbana adaptada, assistência social e direitos humanos, bem como a manutenção no mercado de trabalho das pessoas com deficiência. Os representantes dos órgãos e entidades presentes tiveram a oportunidade de apresentar suas demandas e sugestões, buscando o diálogo e a construção de soluções conjuntas e proposições para a Audiência Pública que será realizada na próxima quinta-feira, dia 13, na Plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Acre.
O Procurador do Trabalho Igor Sousa Gonçalves e o Superintendente Regional do Trabalho no Acre, Leonardo Lanni, destacaram a importância do trabalho em conjunto entre os diferentes órgãos e entidades para promover a inclusão e garantir os direitos das pessoas com deficiência. Eles reforçaram o compromisso em acompanhar de perto as demandas apresentadas e em buscar medidas efetivas para superar os desafios existentes.
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Com o objetivo de promover a empregabilidade das pessoas com deficiência e ou reabilitados no mercado formal de trabalho, por meio da conscientização e fiscalização da Lei de Cotas e das regras de acessibilidade nas empresas, o Ministério Público do Trabalho, em conjunto com a Superintendência Regional do Trabalho no Estado do Acre estão convocando representantes dos setores público e privado da sociedade civil organizada, da comunidade, e qualquer cidadão, a participar de uma Audiência Pública que acontecerá no dia 13 de julho de 2023, a partir das 09h (horário do Acre) e 10h (horário de Rondônia).
O ato ocorrerá em formato presencial com no plenário na sede da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, situada na Rua Arlindo Porto Leal, 241, Centro de Rio Branco/AC e terá transmissão pelo canal TVMPT ROAC, no Youtube (https://link.mpt.mp.br/noJakTc).
Para permitir ampla participação, o evento contará com acessibilidade com tradução em LIBRAS – Língua Brasileira de Sinais.
Organizam o evento o Procurador do Trabalho Igor Sousa Gonçalves, Coordenador Regional da Coordigualdade – Coordenadoria Nacional da Igualdade de Oportunidades e da Eliminação da Discriminação no Trabalho do MPT e Leonadro Lani de Abreu – Superintendente do Trabalho e Emprego no Estado do Acre.
Após a fala dos expositores na Audiência será concedida a palavra aos interessados, em ordem de inscrição, por cinco (5) minutos. A inscrição para essa fala ocorrerá conforme instruções a serem repassadas durante a audiência.
Clique no link > https://link.mpt.mp.br/mvaqEeV para acessar o conteúdo do Edital de Audiência Pública mandado publicar pelo MPT e pela SRTE do Acre.
ASCOM – MPT/RO|AC
Ministério Público do Trabalho
Procuradoria do Trabalho no Município de Rio Branco/AC
Com o objetivo de fortalecer as ações de sustentabilidade e ampliar o reaproveitamento de resíduos orgânicos, a Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e da Diretoria de Gestão Ambiental e Mudanças Climáticas, recebeu nesta segunda-feira (8), uma equipe de consultores especializados em resíduos sólidos para realizar uma visita técnica voltada ao diagnóstico e aprimoramento da gestão dos resíduos orgânicos no município.
A ação faz parte do programa Mutirão Resíduos Orgânicos, iniciativa realizada com apoio do C40, do Pacto Global de Prefeitos e Prefeitas pelo Clima e Energia e da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos, tendo o Instituto 17 como responsável pela consultoria técnica. Rio Branco foi um dos municípios selecionados em um processo seletivo disputado, que contemplou poucas cidades em todo o país com consultoria especializada na área de resíduos orgânicos.
Equipe de consultores especializados em resíduos sólidos realizou visita técnica voltada ao diagnóstico e aprimoramento da gestão dos resíduos orgânicos no município. (Foto: Lucas Brito/Secom)
A iniciativa também está alinhada às metas previstas no Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e prevê a articulação com outras secretarias municipais, considerando que a cadeia dos resíduos orgânicos envolve diferentes áreas da gestão pública. Nesse sentido, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de forma integrada com a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, a Secretaria Municipal de Cuidados com a Cidade e a Secretaria Municipal de Agropecuária, fortalecendo uma atuação compartilhada e intersetorial. A proposta busca desenvolver estratégias que contribuam para ampliar a recuperação desses resíduos, reduzir o volume encaminhado ao aterro sanitário e diminuir as emissões de gases de efeito estufa associadas à disposição final dos resíduos.
A iniciativa também está alinhada às metas previstas no Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e prevê a articulação com outras secretarias municipais, considerando que a cadeia dos resíduos orgânicos envolve diferentes áreas da gestão pública. A proposta é fortalecer uma atuação integrada e compartilhada, com estratégias que contribuam para ampliar a recuperação desses resíduos, reduzir o volume encaminhado ao aterro sanitário e diminuir as emissões de gases de efeito estufa associadas à disposição final dos resíduos.
De acordo com a secretária municipal de Meio Ambiente, Flaviane Agustini, a visita representa uma oportunidade importante para avaliar o estágio atual da política municipal de tratamento e valorização dos resíduos orgânicos.
“Hoje, para nós, é uma satisfação muito grande receber essa equipe de consultores, primeiramente para entender e realizar um diagnóstico de como está o nível de maturidade no tratamento e na gestão do resíduo orgânico gerado aqui no município de Rio Branco”, destacou a secretária.
Ainda segundo Flaviane, a consultoria também permitirá que o município conheça experiências bem-sucedidas em outras regiões do Brasil e identifique melhorias que possam ser implantadas em Rio Branco.
Rio Branco está entre os poucos municípios brasileiros selecionados para receber consultoria especializada em gestão de resíduos orgânicos por meio do programa Mutirão para o Brasil. (Foto: Lucas Brito/Secom)
“A partir disso, poderemos conhecer experiências exitosas em todo o Brasil e avaliar que outras formas e melhorias podemos implementar no município para valorizar mais o nosso resíduo orgânico. Além disso, essa é também uma porta aberta para captação de recursos voltados ao desenvolvimento de iniciativas nessa área”, acrescentou.
Durante a visita, os consultores conheceram programas e projetos já desenvolvidos no município, especialmente na Unidade de Tratamento de Resíduos Sólidos, a UTRE. O objetivo é contribuir com orientações técnicas para ampliar a compostagem, melhorar a logística de coleta e fortalecer o reaproveitamento dos resíduos orgânicos.
Segundo o consultor Antônio Estorel, os resíduos orgânicos correspondem à maior parte do lixo gerado no município e podem ser reaproveitados de forma sustentável, gerando benefícios para a população. (Foto: Lucas Brito/Secom)
O consultor em resíduos sólidos Antônio Estorel explicou que os resíduos orgânicos representam mais da metade do lixo produzido no município e podem ser transformados em um recurso de grande valor para a comunidade.
“Os resíduos orgânicos são mais da metade do resíduo produzido no município e podem ser integralmente destinados para fins nobres, como a compostagem. É possível transformar esse material em um adubo de alta qualidade, que pode ser usado para melhorar a agricultura no entorno da cidade e contribuir com alimentos mais saudáveis”, afirmou.
Segundo o especialista, a proposta é ajudar Rio Branco a avançar no processo de desviar os resíduos orgânicos do aterro sanitário e transformá-los em composto de qualidade agronômica.
“A gente vê que Rio Branco já tem um nível excelente, uma equipe muito comprometida, programas em funcionamento e projetos em andamento. A nossa intenção é contribuir com experiências e formação técnica para acelerar esse processo”, completou Estorel.
Recebemos essa equipe com entusiasmo para aprimorar nossas técnicas de compostagem e incorporar experiências bem-sucedidas de outras regiões no tratamento de resíduos orgânicos”, destacou o diretor da UTRE, Kemmil Lima. (Foto: Lucas Brito/Secom)
Para o diretor da UTRE, Kemmil Lima, a chegada dos consultores é recebida com otimismo pela equipe municipal, principalmente pela possibilidade de aprimorar as técnicas já utilizadas na produção de composto orgânico.
“Nós estamos recebendo com bastante otimismo essa equipe, que veio nos orientar sobre as nossas técnicas de compostagem, aprimorar o processo de tratamento do resíduo orgânico e trazer novas experiências que deram certo em outros estados”, disse.
Kemmil ressaltou ainda que o município busca aumentar tanto a qualidade quanto a capacidade de produção do composto, além de melhorar a logística para que mais resíduos orgânicos cheguem até a unidade.
Com o apoio técnico, o município pretende fortalecer o aproveitamento de resíduos orgânicos, gerando benefícios para a agricultura, o meio ambiente e a qualidade de vida da população. (Foto: Lucas Brito/Secom)
“A ideia é fazer com que esse composto retorne para as escolas, para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para ser usado nas praças, e também para os agricultores do entorno de Rio Branco, fortalecendo a agricultura familiar”, enfatizou o diretor.
O Instituto 17 é uma organização social que atua com projetos relacionados aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Por meio do programa Mutirão para o Brasil, a instituição apoia municípios selecionados no desenvolvimento de soluções sustentáveis, como a gestão e valorização dos resíduos orgânicos.
Com a consultoria, Rio Branco busca otimizar as iniciativas já existentes, transformando resíduos que antes seriam descartados em oportunidades para a agricultura, meio ambiente e a população.
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