A Câmara Municipal de Rio Branco realizou na sexta-feira, 14, uma audiência pública para debater a revisão do Plano Diretor — documento que orienta o uso do solo, o ordenamento territorial e o desenvolvimento urbano da capital. A proposta, protocolada pelo prefeito Tião Bocalom no fim de setembro, chega ao Legislativo com 52 alterações de caráter técnico, jurídico e urbanístico.
A audiência foi conduzida pelo vereador Bruno Moraes (PP), presidente da comissão especial responsável pela análise da matéria. Ele destacou que esta é a primeira de uma série de reuniões que devem ocorrer antes da votação final. Segundo o parlamentar, as mudanças apresentadas variam entre ajustes de redação e pontos considerados mais sensíveis, como a ampliação do gabarito de edificações, novas regras para postos de combustíveis e atualizações nos critérios de estacionamento.
Bruno Moraes adiantou que pretende apresentar uma emenda reduzindo o intervalo de revisão do Plano Diretor. Hoje, a atualização ocorre a cada dez anos, conforme o Estatuto da Cidade. A proposta do vereador é que o ciclo passe para cinco anos, com a justificativa de que Rio Branco cresce em ritmo mais acelerado e precisa de ajustes permanentes nas regras urbanas.
A equipe técnica da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Seinfra), representada por Ana Cunha, apresentou uma síntese das principais alterações. Entre elas, destacam-se mudanças no uso e ocupação do solo, na classificação de igrejas, na faixa de domínio de rodovias e na configuração das Áreas de Desenvolvimento Industrial (ADIs).
No uso do solo, a proposta dobra o limite de altura das edificações em zonas consolidadas, passando de 20 para 40 pavimentos. Nas Áreas de Promoção de Comércio e Serviço, o gabarito também pode chegar a 40 andares. Um dos pontos que mais chamou atenção foi a redução da distância mínima entre postos de combustíveis: de 1.200 metros para 100 metros entre bombas. O cálculo de vagas para idosos e pessoas com deficiência também muda, passando a ser proporcional ao total de vagas dos condomínios.
A revisão traz ainda uma nova classificação para igrejas, distribuindo templos em três categorias conforme o tamanho da edificação. As regras de estacionamento também são atualizadas, com exigência maior para construções acima de 500 m².
Outro ponto debatido foi o recuo non aedificandi em rodovias federais e estaduais, que cai de 15 para 5 metros. Na BR-364/Via Verde, permanece a faixa de domínio de 35 metros, enquanto nas rodovias estaduais será de 20 metros, também com recuo de 5 metros.
Em relação às Áreas de Desenvolvimento Industrial, o texto abre a possibilidade de instalação de condomínios industriais, logísticos e de serviços ao longo das rodovias, mesmo fora das ADIs originalmente previstas. A ADI 1 passa a incorporar usos não industriais já existentes na região.
Segundo a Seinfra, o conjunto da revisão envolve 50 artigos alterados, 69 novas inclusões e 66 revogações. Entre os dispositivos acrescidos está o Art. 73-A, que restringe ocupações em áreas de risco geológico ou hidrológico, e o Art. 73-B, que detalha os tipos de risco considerados. Já nas revogações, saem o artigo que tratava da reserva obrigatória de vagas especiais e a tabela geral de exigências de estacionamento.
A audiência reuniu representantes da Ufac, Ministério Público, RBTrans, entidades religiosas, setor de combustíveis, órgãos ambientais e técnicos da prefeitura. O clima foi de apresentação inicial, com indicação de que temas mais complexos, como verticalização, estacionamentos e recuos, devem ser aprofundados em encontros específicos.
A expectativa é que novas audiências sejam marcadas nas próximas semanas. A votação na Câmara só deve ocorrer após o encerramento de todas as etapas de discussão pública, que deverão orientar os ajustes finais de um documento que impactará diretamente o futuro urbano de Rio Branco.
A Praça da Revolução será palco da Copa da Revolução de Free Fire nesta sexta-feira (19), dentro da programação do Rio Branco Torce Junto, promovida pela Prefeitura de Rio Branco. A competição dará destaque aos esportes eletrônicos e reunirá jogadores e equipes de toda a capital em uma disputa marcada por estratégia, habilidade e espírito competitivo.
A concentração dos participantes e as inscrições presenciais terão início às 15h30, diretamente no local do evento. A competição será realizada até às 18h e contará com vagas para as 12 primeiras equipes inscritas.
O torneio oferecerá premiação total de R$ 1.500, com pagamento realizado imediatamente após o encerramento das partidas. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
O torneio oferecerá premiação total de R$ 1.500, com pagamento realizado imediatamente após o encerramento das partidas, incentivando a participação dos competidores e fortalecendo o cenário dos esportes eletrônicos no município.
Após a Copa da Revolução de Free Fire, a programação do Rio Branco Torce Junto continua com atrações culturais e, às 19h30, o público poderá acompanhar, em telão instalado na Praça da Revolução, a transmissão, ao vivo, da partida entre Brasil e Haiti.
O evento busca valorizar a cultura, o esporte, a tecnologia e o entretenimento, aproximando principalmente os jovens das ações realizadas no município. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
A iniciativa reforça o compromisso da Prefeitura de Rio Branco em promover a ocupação dos espaços públicos com atividades gratuitas, acessíveis e voltadas para diferentes públicos. Além da transmissão da partida, o evento busca valorizar a cultura, o esporte, a tecnologia e o entretenimento, aproximando principalmente os jovens das ações realizadas no município.
O secretário municipal de Esportes, Jhon Douglas, destacou a importância de incluir os esportes eletrônicos dentro de uma programação que já mobiliza a cidade em torno da torcida e da convivência coletiva.
“Os esportes eletrônicos são uma realidade e fazem parte do dia a dia da nossa juventude”, asseverou o secretário. (Foto: Secom)
“Os esportes eletrônicos são uma realidade e fazem parte do dia a dia da nossa juventude. Eu também sou jogador e acompanho de perto esse universo, então sei o quanto momentos como esse são importantes. Mais do que uma competição, é uma oportunidade de interação, amizade e diversão. Tenho certeza de que será uma experiência muito divertida para as crianças, adolescentes e jovens que estarão participando conosco aqui na Praça da Revolução”, asseverou o secretário.
A Prefeitura de Rio Branco convida a população para participar da programação e prestigiar tanto a Copa da Revolução de Free Fire quanto a transmissão do jogo entre Brasil e Haiti, em uma noite de esporte, integração e entretenimento.
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