O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, está na capital federal, onde participa da mobilização nacional, evento que reúne gestores de todo o país para debater a situação financeira dos municípios e buscar alternativas para garantir equilíbrio fiscal e continuidade dos serviços públicos.
Durante a mobilização, o prefeito da capital acreana destacou a importância da PEC 66, recentemente aprovada e convertida na Emenda Constitucional 136, como uma das principais conquistas do encontro. Segundo ele, a medida representa um alívio bilionário para as administrações municipais em todo o Brasil.
“A medida representa um alívio bilionário para as administrações municipais em todo o Brasil”, disse o prefeito. (Foto: Secom)
“Os principais pontos do texto aprovado no Nacional vão aliviar os municípios em muitos bilhões de reais. É pagamento de precatórios, previdência, dívida com a União. Enfim, essa PEC 66, que acabou virando a Emenda Constitucional 136, vai ajudar muito todos os municípios brasileiros”, afirmou o prefeito.
O gestor ressaltou ainda que a medida tem impacto direto sobre questões críticas enfrentadas por diversas cidades, principalmente as de menor porte, como ocorre no Acre.
“Muitos municípios estão enrolados com a previdência, principalmente no nosso estado. São problemas antigos, de gestões passadas, que agora poderão ser renegociados. Isso vai permitir diminuir o valor das parcelas atuais e dar um fôlego às prefeituras”, explicou o gestor.
A mobilização nacional também serviu para unir forças em torno da valorização do pacto federativo, onde os municípios têm lutado por mais autonomia e por uma melhor distribuição de recursos entre União, estados e municípios.
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, realizou nesta quinta-feira (23) a Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da Área de Proteção Ambiental Raimundo Irineu Serra (APARIS). O encontro marcou a posse dos conselheiros para o biênio 2025–2026 e reuniu representantes de instituições públicas e da sociedade civil.
Durante a reunião, foram apresentadas as principais atividades desenvolvidas pela Semeia no âmbito da APA, com destaque para ações de educação ambiental, fiscalização, manutenção de áreas públicas e gestão ambiental, evidenciando o trabalho integrado das equipes na preservação da unidade.
Durante reunião, a Semeia apresentou as principais ações realizadas na APA, com ênfase em educação ambiental, fiscalização, conservação de espaços públicos e gestão ambiental, destacando a atuação conjunta das equipes na proteção da área. (Foto: Secom)
A pauta também incluiu o levantamento de demandas junto aos conselheiros, promovendo o diálogo entre poder público e comunidade, além da discussão sobre a transformação do Decreto nº 500, de 2005, que instituiu a APA, em Projeto de Lei, visando fortalecer a segurança jurídica e a gestão da unidade de conservação.
A nomeação dos membros do Conselho Deliberativo foi oficializada por meio de decreto municipal, que estabelece a composição com representantes de órgãos ambientais, instituições públicas, organizações da sociedade civil e entidades comunitárias, garantindo uma gestão participativa e democrática da APA.
Participaram da reunião representantes da Semeia, do IMAC, da SEMA, do IBAMA, além de associações comunitárias e organizações tradicionais da região. (Foto: Secom)
Entre as instituições representadas estão a própria Semeia, o Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC), a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), o IBAMA, além de associações comunitárias e organizações tradicionais da região.
A Área de Proteção Ambiental Raimundo Irineu Serra é uma unidade de conservação de uso sustentável, criada com o objetivo de proteger a biodiversidade e promover a qualidade de vida da população, conciliando preservação ambiental e desenvolvimento urbano.
“A primeira reunião da APARIS de 2026 foi essencial para prestar contas e identificar as demandas da comunidade, orientando as ações conforme suas prioridades”, destacou a secretária Flaviane Stedille. (Foto: Secom)
“A primeira reunião da APARIS de 2026 foi um momento importante para realizar a prestação de contas e principalmente levantar as necessidades daquela comunidade, para que possamos seguir trabalhando conforme seus anseios e prioridades”, reforça a secretária municipal de meio ambiente, Flaviane Stedille.
A Prefeitura de Rio Branco destaca que o Conselho tem papel essencial no fortalecimento das políticas ambientais, garantindo a participação da sociedade nas decisões e colaborando para a preservação da APA. (Foto: Secom)
A Prefeitura de Rio Branco reforça que a atuação do Conselho é fundamental para o fortalecimento das políticas públicas ambientais, assegurando a participação social na tomada de decisões e contribuindo para a conservação da APA.
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