Durante vistoria de rotina ao depósito do município, acompanhada por órgãos fiscalizadores, a Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, informou, nesta sexta-feira (6), que estão sendo adotadas todas as medidas administrativas e jurídicas relacionadas aos kits do projeto Aedes do Bem, que utiliza mosquitos geneticamente modificados no combate ao vetor da dengue.
Vistoria de rotina ao depósito do município, acompanhada por órgãos fiscalizadores. (Foto: Átilas Moura/Secom)
A Secretaria Municipal de Saúde já instaurou um procedimento administrativo com a finalidade de verificar eventuais responsabilidades de agentes públicos e privados envolvidos, bem como resguardar os recursos públicos, com acompanhamento da Procuradoria-Geral do Município.
“Quanto à gestão municipal, todas as medidas foram tomadas com o objetivo de preservar os recursos públicos e responsabilizar eventuais envolvidos”, destacou Rennan Biths. (Foto: Átilas Moura/Secom)
O secretário municipal de Saúde, Rennan Biths, destacou que “quanto à gestão municipal, todas as medidas foram tomadas com o objetivo de preservar os recursos públicos e responsabilizar eventuais envolvidos, de modo a possibilitar que qualquer prejuízo seja ressarcido aos cofres do município.”
A Prefeitura de Rio Branco segue implementando, de forma contínua, diversas ações de enfrentamento à dengue. (Foto: Átilas Moura/Secom)
É importante ressaltar que a Prefeitura segue implementando, de forma contínua, diversas ações de enfrentamento à dengue. Mesmo em um período considerado crítico, os indicadores permanecem sob controle, em razão do trabalho permanente dos agentes de combate às endemias e das ações coordenadas pela Diretoria de Vigilância em Saúde, sem registro de aumento de casos ou de ocorrências graves.
A vistoria foi realizada por representantes dos órgãos de fiscalização, do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) e do Conselho Municipal de Saúde (CMS). (Foto: Átilas Moura/Secom)
Estiveram presentes na vistoria representantes dos órgãos de fiscalização, do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) e do Conselho Municipal de Saúde (CMS).
O auditor de Controle Externo do TCE-AC, Arthur Viana, afirmou: “Estamos aqui a convite do Conselho Municipal de Saúde e da Prefeitura de Rio Branco para tratar da contratação do projeto Aedes do Bem, com o objetivo de verificar os riscos envolvidos e avaliar as condições do espaço destinado às ações de combate ao vetor.”
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, realizou nesta quinta-feira (23) a Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da Área de Proteção Ambiental Raimundo Irineu Serra (APARIS). O encontro marcou a posse dos conselheiros para o biênio 2025–2026 e reuniu representantes de instituições públicas e da sociedade civil.
Durante a reunião, foram apresentadas as principais atividades desenvolvidas pela Semeia no âmbito da APA, com destaque para ações de educação ambiental, fiscalização, manutenção de áreas públicas e gestão ambiental, evidenciando o trabalho integrado das equipes na preservação da unidade.
Durante reunião, a Semeia apresentou as principais ações realizadas na APA, com ênfase em educação ambiental, fiscalização, conservação de espaços públicos e gestão ambiental, destacando a atuação conjunta das equipes na proteção da área. (Foto: Secom)
A pauta também incluiu o levantamento de demandas junto aos conselheiros, promovendo o diálogo entre poder público e comunidade, além da discussão sobre a transformação do Decreto nº 500, de 2005, que instituiu a APA, em Projeto de Lei, visando fortalecer a segurança jurídica e a gestão da unidade de conservação.
A nomeação dos membros do Conselho Deliberativo foi oficializada por meio de decreto municipal, que estabelece a composição com representantes de órgãos ambientais, instituições públicas, organizações da sociedade civil e entidades comunitárias, garantindo uma gestão participativa e democrática da APA.
Participaram da reunião representantes da Semeia, do IMAC, da SEMA, do IBAMA, além de associações comunitárias e organizações tradicionais da região. (Foto: Secom)
Entre as instituições representadas estão a própria Semeia, o Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC), a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), o IBAMA, além de associações comunitárias e organizações tradicionais da região.
A Área de Proteção Ambiental Raimundo Irineu Serra é uma unidade de conservação de uso sustentável, criada com o objetivo de proteger a biodiversidade e promover a qualidade de vida da população, conciliando preservação ambiental e desenvolvimento urbano.
“A primeira reunião da APARIS de 2026 foi essencial para prestar contas e identificar as demandas da comunidade, orientando as ações conforme suas prioridades”, destacou a secretária Flaviane Stedille. (Foto: Secom)
“A primeira reunião da APARIS de 2026 foi um momento importante para realizar a prestação de contas e principalmente levantar as necessidades daquela comunidade, para que possamos seguir trabalhando conforme seus anseios e prioridades”, reforça a secretária municipal de meio ambiente, Flaviane Stedille.
A Prefeitura de Rio Branco destaca que o Conselho tem papel essencial no fortalecimento das políticas ambientais, garantindo a participação da sociedade nas decisões e colaborando para a preservação da APA. (Foto: Secom)
A Prefeitura de Rio Branco reforça que a atuação do Conselho é fundamental para o fortalecimento das políticas públicas ambientais, assegurando a participação social na tomada de decisões e contribuindo para a conservação da APA.
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