A Tribuna Popular da Câmara de Rio Branco de terça-feira, 5, foi marcada por uma explanação detalhada e técnica do ex-vereador e sindicalista Raimundo Vaz sobre a proposta de reforma da previdência dos servidores públicos municipais. A convite do vereador Leandro Castro, Vaz utilizou o espaço para apresentar riscos legais, financeiros e sociais do projeto que deve chegar à Casa nos próximos dias.
Com forte embasamento jurídico e atuação reconhecida nacionalmente na área previdenciária, Raimundo Vaz alertou os parlamentares sobre a incompatibilidade entre a proposta de emenda à Lei Orgânica do Município e o projeto de lei complementar que trata da reforma. Segundo ele, há conflito direto de normas, contradições de pontos e ausência de segurança jurídica, o que pode gerar impactos severos sobre a aposentadoria de milhares de servidores de Rio Branco.
“Não é uma reforma, é um pacote de maldades. Não podemos permitir que uma lei que atinge diretamente a vida de quem trabalha há décadas pelo município seja votada sem o devido debate”, afirmou.
Durante sua fala, que foi prorrogada por decisão soberana do plenário, Vaz apresentou simulações que demonstram perdas significativas para os servidores, principalmente aqueles expostos a atividades insalubres. Ele destacou ainda que o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não formou maioria sobre os critérios para aposentadoria especial, o que reforça a necessidade de cautela por parte do Legislativo.
Ao final, os vereadores manifestaram apoio à realização de uma audiência pública antes da votação da matéria e se comprometeram com um debate amplo, transparente e participativo.
Veja o que os vereadores disseram:
Vereador Aiache (PP): “Passo atrás em direitos dos trabalhadores, jamais. Estarei ao lado do servidor. Defendo que a votação só ocorra com a anuência dos conselhos e sindicatos”.
Vereador André Kamai (PT): “Esse projeto está sendo gestado num mundo oculto da Prefeitura. Vamos resistir e lutar. Reforma como essa não pode ser empurrada à toque de caixa”.
Vereadora Samir Bestene (PP): “Esse projeto precisa ser debatido à exaustão. São quase seis mil servidores impactados. Recebo mensagens diariamente sobre isso”.
Vereador Antônio Moraes (PL): “Hoje não importa o tempo, importa a vida das pessoas. Essa casa está consciente da responsabilidade”.
Vereador Fábio Araújo (MDB): “Já estou requerendo audiência pública. Vamos ouvir todos os lados, inclusive os conselhos. Reforma não pode ser votada sem debate”.
Vereador Felipe Tchê (PP): “Conversei com técnicos antes do recesso. A matéria não viria sem discussão. Mas hoje percebemos que não há consenso. É hora de parar e ouvir”.
Vereador João Paulo (Podemos): “Se a matéria vier em cima da hora, eu estou fora. Não se vota projeto sem tempo de debate. Essa casa será respeitada”.
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, realizou nesta terça-feira (15), uma ação de acompanhamento nos serviços de acolhimento institucional do município. A atividade contou com a presença da primeira-dama de Rio Branco, Roberta Lins, e do secretário municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Ivan Ferreira.
Durante a visita, a primeira-dama conheceu de perto a rotina das unidades e acompanhou o trabalho desenvolvido pelas equipes responsáveis pelo acolhimento de crianças e adolescentes. A ação também incluiu a entrega de novos equipamentos e itens destinados a melhorar a estrutura dos espaços, como televisão, bebedouro e mesa de pingue-pongue.
Segundo a primeira-dama, a aproximação com as unidades permite identificar necessidades e acompanhar melhorias para tornar o atendimento mais acolhedor e humanizado. (Foto: Thaynar Moura/Secom)
Segundo Roberta Lins, a aproximação com as unidades é fundamental para compreender as necessidades dos serviços e acompanhar as melhorias que podem contribuir para um ambiente mais acolhedor e humanizado.
“É muito importante estar aqui, conhecer de perto o trabalho das equipes e olhar com atenção para cada necessidade. São espaços que precisam oferecer acolhimento, segurança e também momentos de convivência. Cada melhoria que conseguimos trazer faz diferença no dia a dia”, destacou a primeira-dama.
“Nosso trabalho é acompanhar as unidades, ouvir as equipes e identificar melhorias para qualificar os espaços e garantir um atendimento mais acolhedor”, evidenciou Ivan. (Foto: Thaynar Moura/Secom)
O secretário Ivan Ferreira ressaltou que a iniciativa integra o trabalho permanente de fortalecimento da rede de proteção social do município.
“Nosso trabalho é acompanhar de perto as unidades, ouvir as equipes e identificar o que precisa ser melhorado. Esses equipamentos ajudam a qualificar os espaços e oferecer melhores condições para o atendimento. A orientação é continuar fortalecendo essa rede e garantindo um acolhimento cada vez mais adequado”, evidenciou.
A ação reforça o compromisso da Prefeitura de Rio Branco com a estruturação dos serviços de assistência social e com a garantia dos direitos de crianças e adolescentes atendidos pela rede municipal de proteção.
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