A Tribuna Popular da Câmara de Rio Branco de terça-feira, 5, foi marcada por uma explanação detalhada e técnica do ex-vereador e sindicalista Raimundo Vaz sobre a proposta de reforma da previdência dos servidores públicos municipais. A convite do vereador Leandro Castro, Vaz utilizou o espaço para apresentar riscos legais, financeiros e sociais do projeto que deve chegar à Casa nos próximos dias.
Com forte embasamento jurídico e atuação reconhecida nacionalmente na área previdenciária, Raimundo Vaz alertou os parlamentares sobre a incompatibilidade entre a proposta de emenda à Lei Orgânica do Município e o projeto de lei complementar que trata da reforma. Segundo ele, há conflito direto de normas, contradições de pontos e ausência de segurança jurídica, o que pode gerar impactos severos sobre a aposentadoria de milhares de servidores de Rio Branco.
“Não é uma reforma, é um pacote de maldades. Não podemos permitir que uma lei que atinge diretamente a vida de quem trabalha há décadas pelo município seja votada sem o devido debate”, afirmou.
Durante sua fala, que foi prorrogada por decisão soberana do plenário, Vaz apresentou simulações que demonstram perdas significativas para os servidores, principalmente aqueles expostos a atividades insalubres. Ele destacou ainda que o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não formou maioria sobre os critérios para aposentadoria especial, o que reforça a necessidade de cautela por parte do Legislativo.
Ao final, os vereadores manifestaram apoio à realização de uma audiência pública antes da votação da matéria e se comprometeram com um debate amplo, transparente e participativo.
Veja o que os vereadores disseram:
Vereador Aiache (PP): “Passo atrás em direitos dos trabalhadores, jamais. Estarei ao lado do servidor. Defendo que a votação só ocorra com a anuência dos conselhos e sindicatos”.
Vereador André Kamai (PT): “Esse projeto está sendo gestado num mundo oculto da Prefeitura. Vamos resistir e lutar. Reforma como essa não pode ser empurrada à toque de caixa”.
Vereadora Samir Bestene (PP): “Esse projeto precisa ser debatido à exaustão. São quase seis mil servidores impactados. Recebo mensagens diariamente sobre isso”.
Vereador Antônio Moraes (PL): “Hoje não importa o tempo, importa a vida das pessoas. Essa casa está consciente da responsabilidade”.
Vereador Fábio Araújo (MDB): “Já estou requerendo audiência pública. Vamos ouvir todos os lados, inclusive os conselhos. Reforma não pode ser votada sem debate”.
Vereador Felipe Tchê (PP): “Conversei com técnicos antes do recesso. A matéria não viria sem discussão. Mas hoje percebemos que não há consenso. É hora de parar e ouvir”.
Vereador João Paulo (Podemos): “Se a matéria vier em cima da hora, eu estou fora. Não se vota projeto sem tempo de debate. Essa casa será respeitada”.
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Cuidados com a Cidade, realizará, nesta sexta-feira (17), um mutirão de limpeza nos bairros da regional da Baixada da Sobral.
O objetivo é minimizar os efeitos de novas enxurradas nas localidades.
“Estaremos com várias equipes nos bairros da Baixada, entre eles Boa Vista, João Eduardo II, Sobral, Plácido de Castro e outros”, explicou Tony. (Foto: Secom)
“Estaremos com várias equipes nos bairros da Baixada, entre eles Boa Vista, João Eduardo II, Sobral, Plácido de Castro e outros. Essa operação emergencial visa evitar problemas semelhantes aos que ocorreram no início da semana. Na manhã de hoje (quinta-feira, 16), estivemos nesses bairros e já identificamos vários pontos com acúmulo de entulhos, muitos deles às margens de córregos e também nas drenagens de águas pluviais”, explicou Tony Roque, secretário municipal de Cuidados com a Cidade.
Limpeza de bueiros e córregos na baixada.(Foto: Val Fernandes/Secom)
A ação também dá continuidade às atividades de recolhimento de resíduos inertes na cidade de Rio Branco.
Será realizado atividades de recolhimento de resíduos inertes. (Foto: Anderson Oliveira/Secom)
A operação emergencial contará com 30 equipamentos, entre caminhões e máquinas pesadas, e mais de 50 trabalhadores.
Somente no mês de março, a Secretaria retirou cerca de 110 toneladas de entulho e resíduos inertes. (Foto: Anderson Oliveira/Secom)
Somente no mês de março, a Secretaria retirou cerca de 110 toneladas de entulho e resíduos inertes dos bairros atingidos pela enxurrada.
Na última terça-feira foi retirado 10 toneladas de lixo. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
Na última terça-feira (14), uma nova enxurrada atingiu a regional e, novamente, os serviços de limpeza, raspagem e baldeação foram realizados, com o recolhimento de mais de 10 toneladas de lixo até o momento.
O descarte irregular de resíduos sólidos em áreas de preservação ambiental, córregos urbanos e até mesmo às margens das ruas tem se consolidado como um grave problema ambiental e de saúde pública. A prática, além de ilegal, compromete a qualidade dos recursos naturais, prejudica a biodiversidade e expõe a população a riscos sanitários significativos.
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