O presidente da Câmara Municipal de Rio Branco, vereador Joabe Lira (União Brasil), durante a sessão ordinária de quinta-feira, 7, apresentou o Projeto de Lei que institui o Programa Municipal Farmácia Verde, voltado à valorização dos saberes tradicionais e ao fortalecimento da atenção básica à saúde no município.
O programa tem como objetivo garantir à população de Rio Branco o acesso seguro, sustentável e racional ao uso de plantas medicinais e fitoterápicas, por meio da rede pública de saúde municipal. A proposta visa ampliar as alternativas terapêuticas disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS), com base em práticas reconhecidas e respaldadas por estudos técnicos e científicos.
De acordo com o parlamentar, o projeto está estruturado em três níveis de atuação: a implantação de hortos em unidades básicas de saúde (UBS), o processamento das plantas medicinais para uso popular e a produção de fitoterápicos conforme as boas práticas farmacêuticas.
Entre as ações previstas, está a celebração de convênio com a Universidade Federal do Acre (UFAC), onde será implantado o Horto Matriz, que servirá como unidade de referência para a propagação e fornecimento das espécies utilizadas. O vereador informou que já esteve reunido com representantes da universidade para tratar da parceria.
O projeto também contempla a criação do Horto Municipal, responsável pela produção da massa verde, além da capacitação das equipes da rede municipal de saúde, formação de parcerias com instituições de ensino e pesquisa, agricultores familiares e organizações da sociedade civil.
“Essa iniciativa respeita os saberes tradicionais da nossa população, promove a integração com o conhecimento técnico-científico e contribui para o fortalecimento da atenção primária no município. É uma proposta viável, necessária e que trará benefícios diretos à saúde pública de Rio Branco”, afirmou o presidente Joabe Lira.
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, realizou nesta quinta-feira (23) a Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da Área de Proteção Ambiental Raimundo Irineu Serra (APARIS). O encontro marcou a posse dos conselheiros para o biênio 2025–2026 e reuniu representantes de instituições públicas e da sociedade civil.
Durante a reunião, foram apresentadas as principais atividades desenvolvidas pela Semeia no âmbito da APA, com destaque para ações de educação ambiental, fiscalização, manutenção de áreas públicas e gestão ambiental, evidenciando o trabalho integrado das equipes na preservação da unidade.
Durante reunião, a Semeia apresentou as principais ações realizadas na APA, com ênfase em educação ambiental, fiscalização, conservação de espaços públicos e gestão ambiental, destacando a atuação conjunta das equipes na proteção da área. (Foto: Secom)
A pauta também incluiu o levantamento de demandas junto aos conselheiros, promovendo o diálogo entre poder público e comunidade, além da discussão sobre a transformação do Decreto nº 500, de 2005, que instituiu a APA, em Projeto de Lei, visando fortalecer a segurança jurídica e a gestão da unidade de conservação.
A nomeação dos membros do Conselho Deliberativo foi oficializada por meio de decreto municipal, que estabelece a composição com representantes de órgãos ambientais, instituições públicas, organizações da sociedade civil e entidades comunitárias, garantindo uma gestão participativa e democrática da APA.
Participaram da reunião representantes da Semeia, do IMAC, da SEMA, do IBAMA, além de associações comunitárias e organizações tradicionais da região. (Foto: Secom)
Entre as instituições representadas estão a própria Semeia, o Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC), a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), o IBAMA, além de associações comunitárias e organizações tradicionais da região.
A Área de Proteção Ambiental Raimundo Irineu Serra é uma unidade de conservação de uso sustentável, criada com o objetivo de proteger a biodiversidade e promover a qualidade de vida da população, conciliando preservação ambiental e desenvolvimento urbano.
“A primeira reunião da APARIS de 2026 foi essencial para prestar contas e identificar as demandas da comunidade, orientando as ações conforme suas prioridades”, destacou a secretária Flaviane Stedille. (Foto: Secom)
“A primeira reunião da APARIS de 2026 foi um momento importante para realizar a prestação de contas e principalmente levantar as necessidades daquela comunidade, para que possamos seguir trabalhando conforme seus anseios e prioridades”, reforça a secretária municipal de meio ambiente, Flaviane Stedille.
A Prefeitura de Rio Branco destaca que o Conselho tem papel essencial no fortalecimento das políticas ambientais, garantindo a participação da sociedade nas decisões e colaborando para a preservação da APA. (Foto: Secom)
A Prefeitura de Rio Branco reforça que a atuação do Conselho é fundamental para o fortalecimento das políticas públicas ambientais, assegurando a participação social na tomada de decisões e contribuindo para a conservação da APA.
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