Agora é lei: Ilhéus é Capital Nacional da Rota do Cacau e do Chocolate

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19 de dezembro de 2025

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.289, que confere ao município de Ilhéus (BA) o título de Capital Nacional da Rota do Cacau e do Chocolate. A norma foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira (19).

A nova norma tem origem em projeto de lei (PL 4.402/2023) de autoria da deputada Lídice da Mata (PSB-BA). A autora destaca que Ilhéus desempenha um papel crucial na cacauicultura brasileira, sendo um dos principais polos de produção do país. O cultivo de cacau na região possui uma história rica, que remonta ao século 18, ganhando ainda mais relevância no final do século 19 e início do século 20, com o auge da economia cacaueira.

Lídice também argumentou que o município também tem avançado na promoção de práticas sustentáveis, com iniciativas voltadas à produção orgânica e ao uso responsável dos recursos naturais.

No Senado Federal, a proposta tramitou pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), onde recebeu parecer favorável do relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA). Segundo ele, a cidade concentra uma expressiva produção de chocolate, tornando-se um importante polo para toda a cadeia produtiva cacaueira.

Dados do Governo do Estado da Bahia indicam que, em 2024, havia mais de 100 marcas de chocolate de origem (que usa cacau de uma localização geográfica específica) produzidas no sul do estado, grande parte sediada em Ilhéus e com 70% da produção oriunda da agricultura familiar. Soma-se a esse volume a fábrica solidária da ChocoSol, localizada no município, inaugurada em 2023, responsável por beneficiar o cacau da região e produzir até 1,2 mil quilos de chocolate.

“A produção cacaueira e seu beneficiamento em Ilhéus e no sul da Bahia agregam interesse social por meio da valorização da agricultura familiar e da geração de perspectivas econômicas para a população da região, seja na agricultura, no beneficiamento, no comércio ou no turismo”, afirmou o senador.

Camily Oliveira, sob supervisão de Sheyla Assunção

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

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2 dias atrás

17 de abril de 2026

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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