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Amin defende redistribuição de vagas na Câmara com base no censo de 2022

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Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (1º), o senador Esperidião Amin (PP-SC) criticou a decisão que manteve a atual composição da Câmara dos Deputados, sem redistribuir as vagas proporcionais ao censo de 2022. Segundo ele, Santa Catarina e o Pará foram prejudicados, já que deveriam ter ampliado suas bancadas federais em quatro deputados cada, número que poderia chegar a cinco no caso catarinense devido ao crescimento populacional.

O estado de Santa Catarina e o estado do Pará também, com o mesmo número, merecem, pelo censo de 2022, ter a sua bancada federal elevada em quatro vagas. Se fosse fazer a estatística de hoje, seriam cinco em Santa Catarina, porque o estado está sendo objeto de uma forte migração interna e externa também. Isso até nos orgulha, mas isso tem uma implicação federativa: a Federação é uma das cláusulas, não só constitucionais, mas pétreas — afirmou.

O senador destacou que o Supremo Tribunal Federal (STF) havia determinado que o Congresso legislasse sobre o tema, mas a tramitação foi interrompida após veto presidencial ao PLP 177/2023 aprovado por Câmara e Senado e à ausência de deliberação do Congresso sobre o veto. Amin apontou que a decisão tomada na véspera pelo STF, ao validar o impasse, homologou o que chamou de “drible” à Constituição.

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— Não estou dizendo que o Supremo decidiu erradamente, mas decidiu com absoluta miopia. Realmente, a Câmara, o Congresso, não decidiu. Deveria ter decidido, mas o veto do presidente interrompeu. E nós vamos ficar aqui quietos? Isso é um escândalo que afronta um princípio federativo — ressaltou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Em sessão especial, representantes da maçonaria destacam papel da instituição

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Em sessão especial nesta sexta-feira (28) em homenagem ao Dia do Maçom, comemorado anualmente em 20 de agosto, representantes de organizações maçônicas de vários estados brasileiros lembraram o papel da instituição na história do país e defenderam a aproximação entre as diversas vertentes da maçonaria.

O dia 20 de agosto refere-se à fundação do Grande Oriente do Brasil (GOB), com a fusão das lojas Esperança, Comércio e Artes, União e Tranquilidade, no Rio de Janeiro, em 1822. Naquela ocasião, o maçom Joaquim Gonçalves Ledo defendeu a urgência da independência do Brasil, proclamada por Dom Pedro I semanas depois.

— A comemoração do dia de hoje se dá principalmente por ter sido a Proclamação da Independência o resultado incansável do trabalho de maçons que iniciaram um movimento liberal – afirmou o senador Izalci Lucas (PL-DF), um dos autores do requerimento para a realização da sessão.

Entidades maçônicas

Participaram da sessão lideranças das diferentes vertentes da maçonaria no Brasil, como o Grande Oriente do Brasil, a Confederação da Maçonaria Simbólica do Brasil (CMSB) e a Confederação Maçônica do Brasil (Comab). Secretário-geral da CMSB, Armando Assumpção defendeu um fortalecimento da relação entre as três, ressalvando que cada uma tem plena autonomia e sua própria história e estrutura.

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O grão-mestre geral do GOB, Ademir Cândido da Silva, destacou o papel histórico da maçonaria.

— Há instituições que atravessam a história, e há instituições que ajudam a história a encontrar o seu caminho – afirmou.

Secretário-geral da Comab, Cassiano Moreno afirmou que a maçonaria atual deve “honrar o legado” das gerações anteriores, atuando em um Brasil “cheio de desafios, que ainda convive com desigualdades, violência, intolerância, corrupção, pobreza e a dificuldade de convivermos com quem pensa diferente de nós”.

Adalberto Alízio Eyng, grão-mestre geral adjunto do GOB, afirmou que ser maçom é “ser amante da virtude, da sabedoria e da justiça, é estender a mão a quem sofre, é ser voz diante da injustiça, cultivar a harmonia das famílias e, em especial, promover a concórdia entre os homens”. Presidente da CMSB e grão-mestre da Grande Loja Maçônica do Distrito Federal, Cassiano Teixeira de Morais saudou a união dos representantes da maçonaria brasileira e disse que a instituição está associada não só a grandes transformações sociais, mas também individuais.

O requerimento para a realização da sessão foi assinado também pelos senadores Confúcio Moura (MDB-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Lucas Barreto (PSD-AP) e pelas senadoras Damares Alves (Republicanos-DF) e Professora Dorinha Seabra (União-TO).

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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