POLÍTICA NACIONAL
Avança divulgação obrigatória do disque-denúncia de violência contra a mulher
POLÍTICA NACIONAL
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (5) projeto de lei que obriga a divulgação em massa, pelos órgãos e serviços públicos, do atendimento telefônico para denúncias de violência contra a mulher.
De autoria da Câmara dos Deputados, o PL 4.300/2025 recebeu parecer favorável do senador Flávio Arns (PSB-PR), lido na reunião pelo senador Paulo Paim (PT-RS), e agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A medida visa ampliar a visibilidade da Central de Atendimento à Mulher (telefone 180), que funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, incluindo atendimento via WhatsApp e em Libras. Para isso, o texto acrescenta à Lei 10.714, de 2003, a obrigação de que o número do serviço de denúncias seja amplamente divulgado pelo Poder Executivo em meios de comunicação de massa, além de locais públicos e privados de grande circulação, como escolas, hospitais, delegacias, transportes coletivos, casas de espetáculos e órgãos públicos.
Segundo o governo federal, em 2024 foram registrados mais de 750 mil atendimentos pelos canais da central, sendo a maior parte por violência doméstica, com 46% dos casos envolvendo agressões diárias. O número de ligações cresceu 23% em relação ao ano anterior, e os atendimentos via WhatsApp aumentaram 63%.
O relator argumenta que esses dados reforçam a importância da medida para garantir que as vítimas conheçam seus direitos e saibam a quem recorrer.
— A Central de Atendimento à Mulher é o principal canal para enfrentamento à violência contra a mulher. Além de receber denúncias, também presta orientação sobre leis, direitos e equipamentos públicos como a Casa da Mulher Brasileira, as delegacias especializadas e a Defensoria Pública — leu Paulo Paim.
Para a presidente da CDH, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), a iniciativa busca ampliar o conhecimento do serviço e torná-lo cada vez mais um instrumento eficiente de enfrentamento a esse tipo de violência.
— A gente sabe que nem 10% das violências são notificadas. A divulgação do canal, conforme se propõe, é necessária e urgente.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
“Necessidades da população orientam a agenda desta Casa”
“Senhoras e Senhores, autoridades presentes, nobres deputadas e deputados, servidores, colaboradores, brasileiras e brasileiros que nos acompanham.
Inicio essas palavras ressaltando a honra por estar à frente da Câmara dos Deputados nesta data tão significativa para a história do país. Por ocupar a mesma cadeira que Ulysses Guimarães ocupou. Por ser contemporâneo da Constituição Cidadã de 1988. E por estar no mesmo plenário que viu nascer a Carta Magna que colocou o cidadão no centro do Estado brasileiro.
Celebrar os 200 anos da Câmara dos Deputados é relembrar e reafirmar, antes de tudo, a razão da sua existência: servir ao povo brasileiro. Cada um dos 513 deputados e deputadas aqui presentes recebeu a missão de ouvir o Brasil, traduzir suas demandas em diálogo e transformar diferenças em soluções capazes de melhorar a vida das pessoas.
São as necessidades da população que orientam a agenda desta Casa. Seja na saúde, na educação, na segurança pública, nas relações de trabalho, na assistência social ou na promoção do desenvolvimento.
A Câmara tem respondido a esse chamado com responsabilidade, consciente de que cada decisão tomada neste plenário impacta diretamente a vida de milhões de brasileiros, principalmente daqueles que mais dependem da presença do Estado.
Ao celebrarmos os 200 anos desta Casa, honramos uma travessia nacional.
Relembramos a caminhada de um povo que aprendeu a transformar conflito em palavra, palavra em lei e lei em destino comum.
Há 200 anos, em 6 de maio de 1826, quando se abriu a primeira legislatura da Assembleia Geral Legislativa, o Brasil ainda era uma nação jovem, recém-saída do processo de Independência. O país buscava compreender a si mesmo. Buscava organizar o Estado, definir direitos, limitar poderes, construir instituições e afirmar, diante do mundo, que seria capaz de decidir o seu próprio destino, com autonomia, com soberania e com responsabilidade diante do seu povo.
Ao longo dessa travessia, a Câmara esteve presente nos momentos decisivos da história nacional. Viveu crises, enfrentou rupturas, participou de reconstruções e ajudou a consolidar a democracia. Viveu tudo isso sem perder sua função de representar o Brasil em sua diversidade e em sua complexidade. Ser a Casa onde o país se encontra consigo mesmo. Não apenas o Brasil das capitais, mas o Brasil do campo, das pequenas cidades.
Porque é aí que o Brasil acontece. É aí que o desenvolvimento precisa chegar.
Hoje, a Casa do povo é o símbolo de um país que decidiu olhar para o seu interior, integrar territórios e aproximar o Estado da sua gente. E deve ser, cada vez mais, o retrato fiel do Brasil real: plural, diverso e conectado à sua população.
Por isso, celebrar 200 anos não é apenas exaltar conquistas. É também reconhecer responsabilidades. É lembrar diariamente que a Constituição de 1988 é um compromisso permanente de ampliar direitos, reduzir desigualdades e garantir que ninguém fique para trás.
O nosso compromisso é com o diálogo. O nosso papel é garantir que o debate público não seja um fim em si mesmo, mas um caminho para decisões que melhorem a vida das pessoas. Porque não existe Parlamento forte sem povo respeitado.
Nosso dever é proteger a democracia, defender cada família brasileira e assegurar que o Brasil avance com estabilidade, responsabilidade e soberania.
Como nos ensinou Ulysses Guimarães, as instituições existem para servir às pessoas. E é para elas — para dignidade, liberdade e oportunidade — que devemos orientar todas as nossas decisões.
O Brasil mudou nesses 200 anos. Mas os desafios permanecem. E hoje temos como missão construir um país mais justo, mais equilibrado entre suas regiões, mais forte economicamente e mais seguro institucionalmente.
A resposta começa aqui, neste Parlamento, mas se realiza na vida real das pessoas: na escola que ensina, no hospital que acolhe, na estrada que integra, no campo que produz, na indústria que cresce, no pequeno negócio que gera renda, na norma que deixa o papel e abre caminhos.
A maior homenagem que podemos prestar aos dois séculos da Câmara não está nas celebrações. Está na capacidade de dialogar, de construir consensos e de tomar decisões responsáveis, mesmo em cenários desafiadores.
Que este bicentenário nos lembre que nenhum de nós é maior do que a instituição que servimos. E que a instituição só tem sentido porque pertence ao povo brasileiro.
A travessia continua. Que a chama que iluminou os deputados de 1826 permaneça viva entre nós. Que as mulheres pioneiras, os abolicionistas, os constituintes, os defensores da democracia, os servidores anônimos e todos os brasileiros que ajudaram a construir esta Casa possam sentir que sua caminhada nunca foi em vão.
E que as futuras gerações possam dizer que soubemos estar à altura da história.
Concluo parafraseando nosso eterno Ulysses, que nos lembrou que a Nação nos mandou executar um serviço. Devemos fazê-lo com amor, aplicação e sem medo.
Viva a Câmara dos Deputados. Viva o Parlamento brasileiro. Viva a democracia. E viva o Brasil.
Muito obrigado.”
Fonte: Câmara dos Deputados
-
SEM CATEGORIA7 dias atrásPrefeitura de Rio Branco lança projeto “Viva Mais Rio Branco” com programação gratuita na Praça da Revolução
-
AGRONEGÓCIO6 dias atrásFim da alíquota zero de PIS/Cofins encarece insumos e pressiona custos de produção no agronegócio em 2026
-
POLÍTICA NACIONAL7 dias atrásCâmara aprova projeto que regulamenta a jornada de trabalho de policiais e bombeiros militares
-
SEM CATEGORIA6 dias atrásPrefeitura de Rio Branco realiza ação do Programa Cidade Limpa no bairro Maria Iris
-
POLÍCIA7 dias atrásPRF recebe Promotora de Justiça de Feijó para alinhar apoio institucional em ações de combate a crimes ambientais e eleitorais
-
ESPORTES7 dias atrásGrêmio desperdiça três pênaltis e empata com o Palestino pela Sul-Americana
-
SEM CATEGORIA6 dias atrásPrefeitura de Rio Branco realiza ação humanitária com entrega de cestas básicas a famílias rurais afetadas por desastres naturais
-
ESPORTES7 dias atrásFlamengo empata com Estudiantes e mantém liderança do Grupo A da Libertadores

