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POLÍTICA NACIONAL

Câmara aprova acordo internacional sobre transporte de cargas

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POLÍTICA NACIONAL

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 655/25, que contém a Convenção Aduaneira sobre o Transporte Internacional de Mercadorias ao Abrigo das Cadernetas TIR.

O texto, relatado pelo deputado Alex Manente (Cidadania-SP), seguirá para análise do Senado. O Brasil mantém acordos internacionais com diversos países e entidades e, pela Constituição, esses instrumentos devem ser aprovados pelo Congresso Nacional.

TIR (Transportes Internacionais Rodoviários) é um sistema de trânsito de cargas baseado em convenção da Organização das Nações Unidas (assinada em 1949 e atualizada em 1975), implementado a nível global como parceria público-privada. O acordo abrange quase 80 países.

Os titulares de Cadernetas TIR são os transportadores que podem desenvolver as atividades sob regime aduaneiro que facilita a veículos com determinados selos alfandegários a circulação entre os diferentes países.

O benefício exige aprovação de veículos e contêineres, sistema de garantia internacional, o uso de Cadernetas TIR, o reconhecimento recíproco dos controles aduaneiros e o acesso controlado ao sistema TIR.

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Reportagem – Ralph Machado
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Zenaide Maia defende doação voluntária de sangue

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Em pronunciamento nesta quarta-feira (8), a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) defendeu a ampliação da doação voluntária de sangue e alertou para a redução dos estoques dos hemocentros. Segundo ela, embora a campanha Junho Vermelho tenha terminado, a necessidade de doações permanece constante para atender cirurgias, emergências, tratamentos oncológicos e demais procedimentos hospitalares.

Zenaide afirmou que uma única doação pode beneficiar até quatro pessoas e destacou que, durante o período de férias escolares, costuma haver diminuição no número de doadores, ao mesmo tempo em que cresce a demanda por transfusões. A senadora também criticou à chamada “PEC do Plasma”, e definiu como uma proposta “desnecessária e representa um retrocesso”. 

— A doação de sangue não é transação, não é negócio, não é mercado, é um ato de fé e de solidariedade da humanidade. É alguém que acorda cedo, vai ao hemocentro mais próximo e diz: “Eu não sei quem vai receber essa doação, mas quero que essa pessoa tenha uma chance de viver” — declarou a senadora.

A PEC 10/2022 altera a constituição para permitir a comercialização de plasma sanguíneo em bancos de sangue privados. Atualmente, após aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a proposta aguarda para ser discutida em Plenário.

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Por Bruno Augusto, sob supervisão de Augusto Castro

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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