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POLÍTICA NACIONAL

Câmara aprova acordo internacional sobre transporte de cargas

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 655/25, que contém a Convenção Aduaneira sobre o Transporte Internacional de Mercadorias ao Abrigo das Cadernetas TIR.

O texto, relatado pelo deputado Alex Manente (Cidadania-SP), seguirá para análise do Senado. O Brasil mantém acordos internacionais com diversos países e entidades e, pela Constituição, esses instrumentos devem ser aprovados pelo Congresso Nacional.

TIR (Transportes Internacionais Rodoviários) é um sistema de trânsito de cargas baseado em convenção da Organização das Nações Unidas (assinada em 1949 e atualizada em 1975), implementado a nível global como parceria público-privada. O acordo abrange quase 80 países.

Os titulares de Cadernetas TIR são os transportadores que podem desenvolver as atividades sob regime aduaneiro que facilita a veículos com determinados selos alfandegários a circulação entre os diferentes países.

O benefício exige aprovação de veículos e contêineres, sistema de garantia internacional, o uso de Cadernetas TIR, o reconhecimento recíproco dos controles aduaneiros e o acesso controlado ao sistema TIR.

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Reportagem – Ralph Machado
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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Teresa Leitão homenageia professores e defende recursos para educação

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O Dia do Professor, celebrado nesta quinta-feira (15), foi lembrado pela senadora Teresa Leitão (PT-PE) durante pronunciamento em Plenário. Ao homenagear os docentes, ela defendeu a valorização dos profissionais da educação e o financiamento das unidades de ensino.

— Não há homenagem mais significativa para os professores e as professoras do que garantir condições dignas para o exercício da profissão — afirmou a senadora, ressaltando a importância dos educadores para a democracia e o desenvolvimento do país.

Teresa, que foi professora por 25 anos, também defendeu a implementação integral do Plano Nacional de Educação (PNE) para o período de 2026 a 2036. Ela foi a relatora do projeto de lei que deu origem ao atual PNE: o PL 2614/2024.

A senadora destacou que o novo PNE precisa ser acompanhado de recursos, planejamento, transparência e participação social, com atuação conjunta da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Ela também alertou para os riscos de cortes no financiamento educacional e de mudanças nas regras de vinculação constitucional de recursos. Teresa enfatizou que o PNE deve orientar as decisões orçamentárias e produzir resultados concretos em creches, escolas, universidades e institutos federais, entre outras instituições.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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