POLÍTICA NACIONAL
Câmara aprova regime de urgência para cinco projetos de lei
POLÍTICA NACIONAL
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29) o regime de urgência para cinco propostas. Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.
Confira as propostas que passam a tramitar com urgência:
- PLP 114/26, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que autoriza a União a compensar renúncias fiscais em combustíveis com receitas extraordinárias do setor de petróleo. A medida visa mitigar os impactos econômicos do conflito no Oriente Médio sobre o mercado de energia;
- PL 5894/25, do Poder Executivo, que institui o Plano Nacional de Cultura de 2025 a 2035;
- PLP 21/26, do deputado Roberto Duarte (Republicanos-AC), que institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (Retad);
- PLP 41/26, da deputada Jack Rocha (PT-ES) e outros, que cria sistema nacional de combate à violência contra a mulher e destina R$ 5 bilhões para conter feminicídios;
- PL 5125/23, do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), que prevê prisão imediata do agressor que descumpre medida protetiva.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei complementar (PLPs)
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei (PLs)
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Wellington Fagundes celebra Dia do Líder Comunitário
Em pronunciamento no Plenário, o senador Wellington Fagundes destacou a passagem do Dia Nacional do Líder Comunitário, celebrado nessa terça-feira (5), e destacou o papel das lideranças locais na organização e solução de demandas em bairros e municípios. Segundo o parlamentar, a data representa um reconhecimento aos homens e mulheres que atuam diretamente nas comunidades, muitas vezes fora da visibilidade pública.
— Líder comunitário é aquele que conhece o problema antes de ele virar estatística; é quem cobra, organiza, mobiliza e transforma; é quem está presente quando falta água, quando falta asfalto, quando falta saúde, quando falta segurança, quando falta respeito. A verdadeira política começa na base, começa onde a vida real acontece no município, no bairro, na comunidade, na porta da casa das pessoas. Por isso, as associações de moradores têm um papel tão importante. Elas dão voz a quem sempre é ouvido ou a quem às vezes não é ouvido — declarou.
Fagundes também destacou a atuação da Federação Matogrossense das Associações de Moradores de Bairros (Femab) e mencionou o presidente da entidade, Walter Maria de Arruda, apontado como referência no movimento comunitário. O senador informou que apresentou uma moção de aplauso ao dirigente, em reconhecimento ao trabalho de articulação e fortalecimento das associações no estado e no país.
— Ser líder comunitário não é ter status, é ter responsabilidade, é estar presente, é cobrar e ajudar — afirmou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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