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POLÍTICA NACIONAL

Câmara autoriza a realização de concurso público para analista legislativo e técnico legislativo

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A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados autorizou a realização de concurso público para o provimento de cargos efetivos na Casa. A decisão foi anunciada nesta quinta-feira (11) pelo presidente Hugo Motta, em cerimônia de apresentação da nova gestão e da agenda 2025-2027, e publicada hortas depois em edição extra do Diário da Câmara dos Deputados. As vagas serão para os seguintes cargos:

Analista Legislativo, nas atribuições:
⦁ Registro e Redação
⦁ Processo Legislativo e Gestão
⦁ Comunicação Social
⦁ Documentação e Informação Legislativa
⦁ Museólogo
⦁ Engenheiro
⦁ Médico

Técnico Legislativo, nas atribuições:
⦁ Policial Legislativo Federal
⦁ Assistente Legislativo e Administrativo

A quantidade de vagas para provimento imediato e de cadastro de reserva deverá ser definida em edital.

Da Redação – WS

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto destina R$ 563,5 milhões a quatro ministérios

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O Congresso Nacional vai analisar projeto que abre crédito suplementar de R$ 563,5 milhões para reforçar dotações orçamentárias dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, das Comunicações, da Cultura e da Integração e do Desenvolvimento Regional, além de operações oficiais de crédito. A proposta aguarda designação de relator na Comissão Mista de Orçamento (CMO).

O PLN 12/2026 destina recursos para as seguintes ações:

  • combate ao crime organizado e à mineração ilegal;
  • apoio a iniciativas de desenvolvimento alternativo em áreas afetadas pelo narcotráfico;
  • cobertura de despesas administrativas do Ministério das Comunicações;
  • pagamento de contribuições internacionais e apoio ao setor audiovisual; e
  • gestão de riscos e desastres, agricultura irrigada, infraestrutura hídrica, financiamento da agricultura familiar e apoio ao turismo.

A maior parte dos recursos, cerca de R$ 511 milhões, será destinada às Operações Oficiais de Crédito. As dotações contemplam o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o Programa de Financiamento às Exportações (Proex), o financiamento de infraestrutura turística e a administração das atividades do Fundo Setorial do Audiovisual. Os demais recursos reforçam dotações do Ministério da Justiça e Segurança Pública (R$ 13,3 milhões), do Ministério das Comunicações (R$ 9,7 milhões), do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (R$ 4,9 milhões) e do Ministério da Cultura (R$ 3,1 milhões).

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De acordo com o projeto, a abertura do crédito será financiada por superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2025, excesso de arrecadação de recursos provenientes de acordos de reparação de danos decorrentes de desastre e anulação de dotações orçamentárias.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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