A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) sabatina na quarta-feira (20), às 9h, Lenise Barcellos de Mello Secchin, indicada pela Presidência da República para o cargo de diretora na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Caso seja aprovada na CAS e, em seguida, pelo Plenário, ela assumirá a vaga aberta com o fim do mandato de Alexandre Fioranelli. A indicação teve relatoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB). 

Segundo a mensagem do Executivo ao Senado (MSF 52/2025), Lenise é administradora de empresas, com graduação pela Faculdade Moraes Junior (RJ) e mestrado em administração pública pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Possui diversas especializações nas áreas de gestão pública, inovação, economia e liderança, com foco na atuação em políticas públicas e regulação.

É servidora de carreira como especialista em políticas públicas e gestão governamental desde 2000. Atuou nos Ministérios do Planejamento e da Fazenda, além da Controladoria-Geral da União. Trabalha na ANS desde 2009, onde ocupa atualmente o cargo de secretária-executiva. Já foi diretora-adjunta em quatro das cinco diretorias da agência e atua no assessoramento da Diretoria Colegiada.

No parecer, Daniella Ribeiro destacou a qualificação técnica da indicada, com trajetória sólida na administração pública federal e atuação direta na regulação da saúde suplementar. Lenise também é professora convidada da FGV em cursos de MBA Executivo de Saúde, ministrando aulas sobre governança e regulação setorial.

Planos de saúde

A Agência Nacional de Saúde Suplementar é a autarquia responsável pela regulação, normatização, controle e fiscalização das operadoras de planos de saúde no Brasil.

Sua missão é defender o interesse público na assistência suplementar à saúde, regulando as relações entre operadoras, prestadores e consumidores, além de contribuir para o desenvolvimento das ações de saúde no país. 

Votação de projetos

Logo após a sabatina, a CAS faz reunião deliberativa. A pauta traz dez itens para análise dos senadores. Entre eles, o PL 3.021/2024, que determina que o exame de mamografia será assegurado a partir dos 30 anos às mulheres consideradas de alto risco ou portadoras de mutação genética. Segundo a proposta, que já foi aprovada em primeiro turno na CAS, não haverá limitação de quantidade e periodicidade das mamografias, que poderão ser realizadas tanto no Sistema Único de Saúde (SUS) como na saúde suplementar.

De autoria do senador Laércio Ribeiro (PP-SE), o projeto altera a Lei 11.664, de 2008, que trata das ações de saúde para prevenção, detecção, tratamento e seguimento dos cânceres do colo uterino, de mama e colorretal no âmbito do SUS. O texto também altera a Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656, de 1998) para estabelecer que os planos deverão cobrir exames de mamografia para mulheres a partir de 30 anos, quando houver solicitação médica. De acordo com o texto, não haverá limitação quanto à quantidade e frequência desses exames. A relatora, senadora Daniella Ribeiro, defende a aprovação da proposta. 

Também foi incluído na pauta o projeto que inclui a imunoterapia nos protocolos clínicos e nas diretrizes terapêuticas do câncer. O PL 2.371/2021, da Câmara dos Deputados, prevê que a imunoterapia seja usada nos protocolos quando se mostrar superior ou mais segura que as opções tradicionais. O texto recebeu parecer favorável da senadora Dra. Eudócia (PL-AL).

A imunoterapia é um tipo de tratamento contra o câncer que estimula o próprio sistema imunológico do paciente a reconhecer e atacar as células tumorais.

Ainda fazem parte da pauta o PL 5.015/2023, que cria a campanha Setembro Amarelo de prevenção da automutilação e do suicídio; e o PL 4.967/2023, que regulamenta a profissão de cerimonialista. As duas propostas têm parecer favorável dos relatores — os senadores Damares Alves (Republicanos-DF) e Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), respectivamente.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado