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Caso Banco Master: senadores da CAE visitam o Banco Central

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Senadores da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) reuniram-se, nesta quarta-feira (4), com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo. Após o encontro, o presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), disse que pediu acesso a informações e requisitou assessoramento técnico do BC para os trabalhos da comissão.

— A sociedade brasileira cobra muitas respostas, e muitas dessas respostas devem ser dadas pelo Banco Central, pelo Supremo Tribunal Federal, pela Polícia Federal e pelo Tribunal de Contas com quem estivemos ontem e pela própria CVM. (…) O nosso propósito é lancetear o tumor. Esse tumor não pode continuar intacto. Se ele continuar intacto, ele vai criar metástase, nós precisamos fazer uma varredura  para termos uma regulação de modo a evitar fraudes futuras — afirmou Renan.

O senador acrescentou que terá reuniões, na próxima semana, com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, e com o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.

— Vamos requisitar todas as informações das investigações que estão sendo feitas sobre o Master, inclusive as informações sigilosas. Se houver necessidade de quebrar sigilo do ponto de vista da CAE, da investigação, nós vamos pedir ao Plenário do Senado Federal que autorize, mas nós esperamos que não haja necessidade para isso – disse Renan.

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Conforme o plano de trabalho, comissão fará diligências, solicitará documentos e requisitará audiências de suspeitos, de autoridades e de agentes envolvidos nas investigações para esclarecer as irregularidades cometidas pelo banco de Daniel Vorcaro.

Nesta semana, senadores já se reuniram com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, para debater o tema. 

— Nós queremos a participação de todos para que esses fatos sejam esclarecidos e para que essa gente que cometeu essa fraude contra o povo brasileiro e contra o sistema financeiro nacional seja exemplarmente punida. Ontem mesmo já pedimos todos do Tribunal de Contas. O ministro Vital está mandando essas informações hoje aqui para o Senado Federal — acrescentou Renan.

Além de Renan, compõem a subcomissão os senadores Izalci Lucas (PL-DF), Eduardo Braga (MDB-AM), Alessandro Vieira (MDB-SE), Damares Alves (Republicanos-DF), Fernando Farias (MDB-AL), Randolfe Rodrigues (PT-AP), Esperidião Amin (PP-SC), Leila Barros (PDT-DF), Soraya Thronicke (Podemos-MS), Omar Aziz (PSD-BA), Humberto Costa (PT-PE) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS). 

— Não investigar, fechar os olhos, simular, não são opções desta comissão, uma das relevantes, mais relevantes do Senado Federal. O pântano extenso do Banco Master é a maior fraude bancária da história brasileira e diante da gravidade, da magnitude dos lesados deve ser encarada de frente doa a quem doer — disse Renan antes da reunião no BC.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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CCJ da Câmara aprova proposta que busca otimizar reforço vacinal

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5094/19, do Senado, que determina a atualização vacinal sempre que os usuários do sistema público de saúde visitarem unidades que possuam serviço de vacinação, inclusive durante a internação hospitalar.

A relatora na comissão, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), fez apenas uma pequena correção no texto e apresentou parecer pela constitucionalidade da proposta. Como o conteúdo do projeto não foi modificado na Câmara e ele tem caráter conclusivo, já poderá seguir para sanção presidencial, a menos que haja recurso para votação, antes, pelo Plenário. 

A proposta altera a Lei 6.259/75, que trata do Programa Nacional de Imunizações (PNI). 

De acordo com o texto aprovado, a atualização vacinal de crianças, adolescentes, adultos, idosos e gestantes deve ser realizada em todas as oportunidades de contato do usuário com estabelecimentos públicos de saúde que possuam serviço de vacinação, inclusive durante a internação hospitalar.

A exceção fica para as contraindicações médicas formais e a recusa do usuário ou de seu responsável legal, que deverá ser reportada em prontuário.

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Orientação
O projeto também reforça que os serviços privados de saúde que realizarem o atendimento de pacientes com esquema de vacinação incompleto devem orientá-los quanto à importância do cumprimento do calendário do Programa Nacional de Imunizações e encaminhá-los ao posto de vacinação mais próximo.

Reportagem – Paula Bittar
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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