POLÍTICA NACIONAL
CCJ aprova programa de combate ao câncer de pele entre pescadores e trabalhadores rurais
POLÍTICA NACIONAL
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o Programa de Combate e Prevenção ao Câncer de Pele, voltado à orientação de pescadores e trabalhadores rurais de todo o País sobre os riscos e formas de prevenção da doença.
A proposta tramita em caráter conclusivo e seguirá para o Senado Federal, a menos que haja recurso para votação no Plenário da Câmara.
A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recomendou a aprovação do substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, que alterou o texto original — Projeto de Lei 1264/11, do deputado Cleber Verde (MDB-MA). O projeto inicial atendia apenas pescadores e trazia poucos detalhes sobre a execução do programa.
Pelo substitutivo, o programa deverá abranger:
• campanhas de conscientização sobre o uso de protetor solar;
• incentivo à realização de exames para detecção precoce da doença;
• debates com a sociedade civil sobre o câncer de pele; e
• apoio a pesquisas científicas e tecnológicas, por meio de parcerias com universidades, sindicatos, ONGs e entidades médicas.
O novo texto deixa de prever a distribuição gratuita de protetor solar, exclusão feita por subemenda de adequação financeira e orçamentária aprovada anteriormente pela Comissão de Finanças e Tributação.
Caberá ao governo federal, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), regulamentar e executar o programa.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Plenário pode votar projeto que determina punição para quem descarta lixo em vias públicas
O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, nesta quinta-feira (23), projeto de lei que determina que os planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos prevejam penalidade para pessoas físicas e jurídicas que descartem lixo em vias ou espaços públicos.
A medida está prevista no Projeto de Lei 580/22, do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP). A punição será proporcional ao volume de lixo descartado irregularmente e ao potencial poluidor. O relator é o deputado Marcelo Queiroz (PSDB-RJ)
A proposta insere dispositivos na Lei de Resíduos Sólidos. Segundo o texto, os envolvidos serão civil e administrativamente responsáveis pelos danos ambientais decorrentes dessas ações, sem prejuízo da eventual responsabilidade penal por crimes ambientais.
A sessão do Plenário está marcada para as 10 horas.
Da Redação – RL
Fonte: Câmara dos Deputados
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