POLÍTICA NACIONAL
CDH aprova diligência para investigar desapropriações em Rondônia
POLÍTICA NACIONAL
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) vai a Rondônia investigar a desapropriação de terras ocupadas por produtores rurais em áreas consideradas como reservas indígenas. O requerimento do senador Marcos Rogério (PL-RO) foi aprovado nesta quarta-feira (22). A data da diligência ainda não foi marcada.
Segundo o autor do requerimento (REQ 118/2025 – CDH) o problema ocorre nos municípios de São Miguel do Guaporé e Alvorada d’Oeste. De acordo com Marcos Rogério, embora tenham títulos de prioridade e escrituras dos terrenos há mais de 50 anos, os produtores rurais estão sendo removidos “por erros cometidos por órgãos federais”.
O parlamentar afirma que as demarcações das terras indígenas realizadas pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) “resultaram em sobreposição de áreas”.
— As linhas demarcatórias foram traçadas fora dos limites legais definidos pelos decretos e normas que instituíram tais unidades. Em decorrência disso, essas famílias foram notificadas a desocupar suas propriedades, retirar seus pertences e procurar outro local para morar. Ao longo das últimas semanas, diversas famílias vêm sendo removidas. São famílias historicamente estabelecidas, que há décadas produzem, geram renda e sustentam suas próprias casas, agora sendo forçadas a abandonar suas terras — disse Marcos Rogério.
Fábrica de fogos
A CDH também aprovou a realização de uma diligência externa na cidade de Santo Antônio de Jesus (BA). Em 1998, a explosão de uma fábrica de fogos no município matou 64 pessoas, a maioria mulheres e crianças.
O requerimento (REQ 119/2025 – CDH) foi proposto pela presidente da comissão, senadora Damares Alves (Republicanos-DF). Segundo a parlamentar, o objetivo é acompanhar a situação das famílias das vítimas e avaliar o cumprimento de medidas de reparação determinadas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Os senadores aprovaram ainda a prorrogação, por dez dias, de uma subcomissão temporária criada para debater os aspectos civis do sequestro internacional de crianças. O requerimento (REQ 116/2025 – CDH) foi proposto pelas senadoras Mara Gabrilli (PSD-SP) e Damares Alves.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.
Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.
Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.
Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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